Seção 1 — 12/03/2026

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 765, de 09 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026, Edição 47, Seção 1, pág. 39, Art. 1º, onde se lê: Município de Nova Laranjeiras/RS.

Leia-se: Município de Nova Laranjeiras/PR.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 368 - ATALIMAR NUNES BARBALHO DE ARAUJO, rio Piranhas ou Açu, município de Ipanguaçu/RN, irrigação.

Nº 369 - HELTON FELIX DE MEDEIROS, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do Rodrigues/RN, irrigação.

Nº 370 - LUZIVALDO GALDINO DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN, irrigação.

Nº 371 - IVAN NOBERTO GOMES, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do Rodrigues/RN, irrigação.

Nº 372 - HENRIQUE LOPES DA SILVA, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Miracema do Tocantins/TO, irrigação.

Nº 373 - JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Sítio do Mato/BA, irrigação.

Nº 374 - JOAO LUCIO BARRETO CARNEIRO, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG, irrigação.

O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:

Nº 375 - VINICIO DE FARIA, Ribeirão do Sapé e Córrego das Pedras, município de Monte Santo de Minas/MG, irrigação, código da interferência 24606.

Nº 376 - PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS, rio Jequitinhonha, município de Diamantina/MG, irrigação., código da interferência 97598.

Nº 377 - MAGDA ELAINE ULGUIM TEIXEIRA, Santa Vitória do Palmar/RS, município de Lagoa Mirim/RS, irrigação, código da interferência 91585.

Nº 378 - ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação, código da interferência 102532.

Nº 379 - MIRAI AGRONEGOCIOS LTDA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de Delfinópolis/MG, irrigação, código da interferência 8156.

Nº 380 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Paulo Afonso/BA, irrigação, código da interferência 96302.

Nº 381 - ALMIR FREIRE DE ALMEIDA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação, código da interferência 100320.

Nº 382 - FAZENDA CRISTO REI LTDA, rio Parnaíba, município de Alto Parnaíba/MA, irrigação, código da interferência 76158.

Nº 383 - FAZENDA CRISTO REI LTDA, rio Parnaíba, município de Alto Parnaíba/MA, irrigação, código da interferência 76159.

Nº 384 - PRO-AGRO EXPORTACAO, IMPORTACAO, COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA, rio São Francisco, município de Várzea da Palma/MG, irrigação, código da interferência 90972.

Nº 385 - FAZENDA CRISTO REI LTDA, rio Parnaíba, município de Alto Parnaíba/MA, irrigação, código da interferência 102982.

O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS