Seção 2 — 12/03/2026

Na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, AUTORIZO a prorrogação do Afastamento do País, do servidor DAVI ANDERS BRASIL, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1955858, para dar continuidade a participação no programa de pós-graduação stricto sensu (doutorado) em Engenharia Mecânica na linha de pesquisa Nanoposicionamento altamente dinâmico (acionamentos magnéticos diretos 6D com precisão nanométrica), em Ilmenau, Alemanha, no período de 03 de abril de 2026 a 30 de março de 2027, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA TECHNISCHE UNIVERSITÄT ILMENAU (TU ILMENAU), (Processo SEI n.º 0052600.011673/2022-43).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.001971/2026-95, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora GASPARINA FREIRE CASTILLO, matrícula SIAPE nº 0449096, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe "ESPECIAL", padrão III, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD:

I - Ordenadora de Despesa titular: Isadora Rodrigues Nascimento Santos, CPF nº XXX.008.276-XX;

II - Ordenador de Despesa substituto: Alex Reinecke de Alverga, CPF nº XXX.392.664-XX;

III - Gestora Financeira titular: Jeny Kim Batista, CPF nº XXX.883.321-XX; e

IV - Gestor Financeiro substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, CPF nº XXX.449.721-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - titular: Adenilson Idalino de Sousa, CPF nº XXXX.906.806-XX; e

II - substituta: Barbara de Alencar dos Santos , CPF nº XXX.372.661-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 34, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, JUSLEY DE CARVALHO BIAGE, do cargo de Coordenadora de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 03 de março de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARCUS VINÍCIUS CORRÊA DE MACEDO, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Acompanhamento de Parcerias da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder à servidora JENY KIM BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, de nível superior, para exercício na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder à servidora LARISSA DA COSTA MELO, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível superior, para exercício na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar GERALDO LUIZ HORTA DE ALVARENGA JUNIOR para exercer a função de Coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JANINE MELLO DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DISPENSAR LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA, Matrícula Siape nº 4342207, da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 24 de fevereiro de 2026.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR TOBIAS PEREIRA SOARES FILHO, Matrícula Siape nº 3444139, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1146724-96.2025.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificada pelo Parecer de Força Executória nº 00042/2026/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: JACILENE FERNANDA DA SILVA

Matrícula Siape: 3426893

Código da vaga: 293052

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.006469/2026-03

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: ANAISE DE SANTANA SANTOS

Matrícula Siape: 3310445

Código da vaga: 862668

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.006469/2026-03

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

NOMEAR VICTOR AUGUSTO BOTH EYNG, CPF nº ***.512.969-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR CARLA PATRÍCIA ACIOLI LINS GUARANÁ, Matrícula Siape nº 1328163, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos e Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, da Fundação Joaquim Nabuco.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR REGIANE KAWAKAMI GUIMARÃES, Matrícula Siape nº 1457059, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, conforme Processo nº 23038.000303/2026-48.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA