Seção 2 — 12/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25, incisos I, II, III, IV e XIII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos I, II, III, IV, XIII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, considerando o constante dos autos do Processo nº 55000.000448/2023-10, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 508, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, Seção 2, Página 16, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .............................................................................................

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Titular: Vivian Libório de Almeida, Secretária-Executiva da CIAPO

Suplente: Ynaiá Masse Bueno, Secretária-Executiva substituta da CIAPO

..........................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 93, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................................................

.......................................................................................................

VII - Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Titular: Niotxarú Pataxó

Suplente: Flávio Gonçalves

......................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora Inez Varoto Corrêa, Analista Ambiental, Coordenadora de Negociações Ambientais substituta da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do evento de celebração do Dia Internacional de Florestas e reuniões correlatas com vistas à internacionalização do Programa Nacional de Florestas Produtivas do MDA, na cidade de Roma, República Italiana, no período de 16 a 20 de março de 2026, com ônus para este MDA. (55000.000413/2026-23)

FERNANDA MACHIAVELI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.026764/2026-00, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, Matrícula SIAPE n.º 1473948, CPF n.º ***.454.896-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.033601/2026-75, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO VIEIRA BENADUCE, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2015338, CPF n.º ***.769.012-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1528587, CPF n.º ***.025.612-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.033601/2026-75, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO VIEIRA BENADUCE, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2015338, CPF n.º ***.769.012-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1528587, CPF n.º ***.025.612-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.025073/2026-81, resolve:

Conceder Pensão a HIDAMIR DE ALMEIDA ROMÃO OLIVEIRA, em razão do falecimento do servidor Davi Bispo de Oliveira, Matrícula SIAPE 0723798, ocorrido em 27 de Janeiro de 2026, na situação de aposentado, no cargo de Motorista, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos Art. 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOEL MACHADO DE AZEVEDO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.058045/2022-16, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal Nº 3, de 26 de julho de 2023, publicada no DOU Nº 150 de 08 de agosto de 2023, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho ao servidor Arthur Henrique Cavalcanti Calazans, matrícula SIAPE nº 1183417, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, a pedido do órgão de controle interno para adequação do fundamento legal.

Onde se lê: " Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ARTHUR HENRIQUE CAVALCANTI CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1183417, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso II, combinado com o art.26, §3º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

Leia-se: "Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por incapacidade permanente para o trabalho com proventos proporcionais, calculados pela média das remunerações adotadas como base para as contribuições, ao servidor ARTHUR HENRIQUE CAVALCANTI CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1183417, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso II, combinado com o art.26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANNA CAROLINA MACHADO MACIEL DA SILVA, Analista Técnico em Políticas Sociais da Secretaria de Avaliação, Gestão da informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar da primeira Conferência Nacional sobre Inclusão Econômica, a realizar-se na cidade de Maputo, na República de Moçambique, no período de 16 e 17 de março de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 20 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.015839/2026-38.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 71000.008306/2026-08, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria/SAA/SE/MDS nº 158, de 27 de fevereiro de 2026, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARILUZA PORTELA RIOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1640790, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 2, página 16, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão II, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério".

Leia-se:

"ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério".

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.015978/2026-61, resolve:

Designar a servidora BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 12 a 13 de março de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE