Seção 2 — 12/03/2026

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 30, Seção II, Capítulo VII, da Portaria AED-MD Nº 48, de 6 de janeiro de 2026, publicada na Seção 1, página 397, do Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2026, resolve:

HOMOLOGAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Defesa (ESD), em conformidade com a Portaria supracitada, referente aos candidatos a seguir relacionados, para a matrícula no Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA), Edição 2026, a ser realizado na ESD, sediada em Brasília-DF, na modalidade de ensino a distância de 2 a 27 de março e presencial de 30 de março a 17 de abril de 2026, ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a data de publicação desta Portaria.

Total de candidatos selecionados: 46

Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000107/2026-13, resolve:

NOMEAR

o Major (EB) IVO MANOEL DA SILVA NETO para o cargo de Coordenador, código grupo 0002 (B), da Coordenação de Inteligência Operacional 2, da Coordenação-Geral de Inteligência, da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60100.000015/2026-19, resolve:

NOMEAR

o 1º Ten (EB) VALDECI COSTA DE AVILA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código grupo 0005 (E), da Coordenação de Serviço e Apoio, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000356/2025-91, resolve:

ALTERAR a Portaria SG-MD nº 864, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2026, seção 2, página 15, no que se refere à autorização do afastamento do país, nos seguintes termos:

Onde se lê:

..."AUTORIZAR o afastamento do país para participarem como palestrantes na Exposição do Comitê Olímpico do Paraguai 2026 (COP EXPO 2026), que será realizada na cidade de Assunção/Paraguai, no período de 26 a 28 de março de 2026, os militares relacionados a seguir:

- Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO;

- Cel Art ALEX DALL'OSSO MINUSSI; e

- Cel Inf ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR."...

Leia-se:

..."AUTORIZAR o afastamento do país para participarem como palestrantes na Exposição do Comitê Olímpico do Paraguai 2026 (COP EXPO 2026), que será realizada na cidade de Assunção/Paraguai, no período de 26 a 28 de março de 2026, os militares relacionados a seguir:

- Cel Art ALEX DALL'OSSO MINUSSI; e

- Cel Inf ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR."...

CINARA WAGNER FREDO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000643/2017-70, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes servidoras públicas para substituírem a Coordenadora-Geral de Aquisições e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:

I - VÂNIA DE SOUZA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1.030.144; e

II - KELEN FAGUNDES CAMARGO Matrícula Siape n° 3.429.437.

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento da servidora pública indicada no inciso I do caput, exercerá a função de Coordenadora-Geral substituta a servidora pública indicada no inciso II do caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 3.294/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 115, Seção 2, Página 6, de 20 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do art. 5º do Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e considerando o disposto no art. 40 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 60585.001482/2021-56, resolve:

Art. 1º Designar o Agente Público JOÃO TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR para representar o Ministério da Defesa (MD) nas assembleias gerais e extraordinárias de condomínio do Bloco C, da SQN 108, onde administra 1 (uma) unidade residencial. Ficando delegado ao mesmo o poder de votar, assinar atas e praticar os demais atos legais a que tem direito o MD, conforme os §§ 1º e 2º do art. 40 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1199/SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD, de 07 de março de 2024, dispensando o Agente Público RODRIGO DA SILVA GONZALEZ da representação do Ministério da Defesa nas assembleias do condomínio supra mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME LOURO BRAGA