O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:
Art. 1º Revogar os incisos I e VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025.
Art. 2º Incluir o inciso VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025, com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
.................................................................................
VIII- LUDMILLA EVELIN DE FARIA, Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT)."(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 69, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19.00.4007.0002850/2025-11, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de novembro de 2024.
Art. 2º Alterar o inciso III do art.2º da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º...................................................................................
III - LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que atuará como Coordenador;
..............................................................................................." (NR)
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 72, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1° e 2° do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025 e tendo em vista o Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000775/2025-67, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO