Seção 2 — 12/03/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA para atuar, até 16 de junho de 2027, como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições e dispensa integral dos serviços de plantão, audiências e inspeções na unidade de origem.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria PGR/MPF nº 576, de 19 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 20 de junho de 2024; e

II - Portaria PGR/MPF nº 257, de 6 de maio de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 8 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000011/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional da República Mauricio Azevedo Gonçalves, conforme Portaria PGR/MPF nº 283, de 13 de maio de 2025.

Art. 2º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente e excepcionalmente, em primeiro grau, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000011/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República LADIA MARA DUARTE CHAVES DE ALBUQUERQUE, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional da República Isabel Guimarães da Camara Lima, conforme Portaria PGR/MPF nº 435, de 10 de julho de 2025.

Art. 2º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente e excepcionalmente, em primeiro grau, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000011/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República MARIANE GUIMARÃES DE MELLO OLIVEIRA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional da República José Homero Fernandes de Andrade, conforme Portaria PGR/MPF nº 614, de 18 de setembro de 2025.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente e excepcionalmente, em primeiro grau, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação deste ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000011/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República MARCO AURELIO ALVES ADÃO, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos, conforme Portaria PGR/MPF nº 788, de 28 de novembro de 2025.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente e excepcionalmente, em primeiro grau, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação deste ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000011/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional da República Laura Noeme dos Santos, conforme Portaria PGR/MPF nº 789, de 28 de novembro de 2025.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente e excepcionalmente, em primeiro grau, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação deste ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000011/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, conforme Portaria PGR/MPF nº 790, de 28 de novembro de 2025.

Art. 2º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente e excepcionalmente, em primeiro grau, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000011/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República SAMUEL MIRANDA ARRUDA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari, conforme Portaria PGR/MPF nº 791, de 28 de novembro de 2025.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente e excepcionalmente, em primeiro grau, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no ofício por ele então titularizado e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação deste ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4518.0026924/2026-47, resolve:

Art. 1º Esta Portaria declara extinta, a contar de 15 de novembro de 2025, a cota de 100% da pensão civil vitalícia percebida pela Senhora HONORTINA DE SOUSA MAIA RESENDE, matrícula 1206, na condição de ex-esposa do instituidor do benefício, o ex-Promotor de Justiça deste Ministério Público, Nelson de Urbano Resende, matrícula 303, em razão do seu falecimento, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0026775/2023-11, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora SUELY TOUGUINHA NEVES MEDINA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2474, para continuar a exercer a função de confiança de Assessor C, código FC-6, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de maio de 2026, no Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR