Seção 2 — 12/03/2026

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3273.0029245/2026-93, resolve:

Designar o servidor DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMES, matrícula 6241-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Análise de Descumprimento Contratual da Assessoria de Contratos e Convênios, código FC-02 (62040063), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040075).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002369/2019-10, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 7 de fevereiro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor RAONI IAGO PINHEIRO SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para continuar a exercer o cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, no Ministério de Minas e Energia.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00083554/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001821/2026-55, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLARINDA APARECIDA VELOSO DE SANTANA, matrícula 2687, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00082109/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR Nº 1.00.000.001679/2026-46, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Nilson José Lomba Barbosa, matrícula nº 3430, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KAROLINE PONTES DE FREITAS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 16696, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Marco Tulio de Oliveira e Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ROBSON SANTANA DOS REIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29309, do encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPRM1-DMS, titular do 1º Ofício, da Procuradoria da República no Município de Caxias.

Art. 2º Nomear, em consequência, o servidor JOSÉ RIBAMAR DA ROCHA SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28105, para ocupar o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPRM1-DMS, titular do 1º Ofício, da Procuradoria da República no Município de Caxias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor LUIZ ALEXANDRE MARASCA, matrícula n° 17820, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Apoio Administrativo, da Procuradoria da República no Município de Joinville.

DANIEL RICKEN

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial;

CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Gestão Administrativa (GNAGA) tem por finalidade promover comunicação ágil, direta e coordenada acerca de temas administrativos de interesse dos Ministérios Públicos;

CONSIDERANDO ser salutar que o Ministério Público Militar tenha representantes no GNAGA, com vistas à apresentação de propostas relacionadas à gestão administrativa, resolve:

Art. 1º Designar, para integrarem o Grupo Nacional de Gestão Administrativa (GNAGA) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representantes do Ministério Público Militar:

I - a Drª ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar e Chefe do Gabinete para Assuntos Administrativos do PGJM, como Titular;

II - o Servidor ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO, Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, como Substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 2039-7, da Função de Confiança de Assistente Jurídico III, Código FC-3 (62887), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, a contar de 09/03/2026.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, matrícula 7935, do encargo de Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.

Art. 2º DESIGNAR, a Procuradora do Trabalho, ANYA GADELHA DIÓGENES, matrícula 7536, para o encargo de Coordenadora de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.

RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94;

Considerando a Portaria GABDPGF nº 260, de 23 de fevereiro de 2026 publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2026, edição nº 38, seção 2 (SEI nº 8777302);

Considerando o Memorando 8811638;

Onde se lê:

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliane Rigon Taborda para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União.

Leia-se:

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliane Rigon Taborda para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União, a contar de 06/02/2026.

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 805, de 05 de agosto de 2022, publicada no DOU de 09 de agosto de 2022, edição nº 150, seção 2 (SEI 5425811);

Considerando o OFÍCIO - Nº 8797085/2026 - DGP CAESP;

Considerando os Processos SEI nsº 08146.000221/2026-82 e nº 08038.014173/2022-11, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GABSGE DPGU nº 96, de 06 de março de 2026, publicada na BEIDPU em 10 de março de 2026, Edição n° 46 (8813841), para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Lisandra Arantes Ribeiro do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (TITULAR 4) - Categoria Especial - Cartório, da Defensoria Pública da União, a contar de 09/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILON VOLPI PERES