Seção 3 — 12/03/2026

Termo de Compromisso nº 992757/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, CNPJ 07.623.077/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO POSTO AGROPECUÁRIO DE ITAPIPOCA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 582.156,00; dos recursos: R$ 582.156,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000334, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/03/2029 - 09/03/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FELIPE SOUZA PINHEIRO.

Termo de Compromisso nº 992755/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, CNPJ 07.911.696/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMALCONSOLIDADO JARDIM RIVIERA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 579.330,00; dos recursos: R$ 579.330,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE00033, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/03/2029 - 09/03/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Bruno Barros Gonçalves.

Termo de Compromisso nº 993023/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO-MG, CNPJ 17.763.715/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.999.263,29; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000363, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 199.263,29 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Everaldo Roberto da Conceição.

Termo de Compromisso nº 992979/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MINDURI-MG, CNPJ 17.954.041/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MINDURI/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.058.087,85; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000330, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 258.087,85 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e José Bento Junqueira de Andrade Neto.

Termo de Compromisso nº 992982/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG, CNPJ 17.744.434/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.056.126,79; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000333, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 256.126,79 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO.

Termo de Compromisso nº 992974/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBERTIOGA-MG, CNPJ 18.094.839/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IBERTIOGA/MG ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.106.287,19; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000326, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 306.287,19 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e José Francisco Rodrigues de Almeida.

Termo de Compromisso nº 993038/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D' OESTE-RO, CNPJ 15.834.732/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D' OESTE/RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.459.403,60; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00037, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 379.403,60 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 10/03/2026 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e GIOVAN DAMO.

Termo de Compromisso nº 993039/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, CNPJ 04.092.680/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PIMENTA BUENO/RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 7.811.737,17; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000377, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.651.737,17 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 10/03/2026 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e MARCILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA.

Contrato de Repasse nº 976423/2025/MTUR/CAIXA, Contratado SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS, DOU 30/12/2025, seção 3, página 117, onde se lê SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO-SP, leia-se SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS. 17/12/2025

Termo de Compromisso nº 992964/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES, CNPJ 27.174.085/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIOS DE PINHEIROS/ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.128.007,48; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000316, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 328.007,48 de contrapartida. Vigência: 10/03/2030 - Assinatura: 10/03/2026. Andre Felipe Pery Gonçalves e Edilson Morais Monteiro.

Contrato de Repasse nº 917337/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNPJ 32.415.283/0001-29; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Regime Simplificado (PC 028/2024) - Apostilamento - PC033/2023 - Data: 10/03/2026.

Contrato de Repasse nº 917337/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNPJ 32.415.283/0001-29; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Regime Simplificado (PC 028/2024) - Apostilamento PC033/2023 . Data: 10/03/2026.

Contrato de Repasse nº 895437/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ, CNPJ 29.179.454/0001-53; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424 de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, Instrução Normativa MPDG nº 02 de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data: 10/03/2026

Termo de Compromisso nº 992965/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA-GO, CNPJ 01.298.975/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.456.746,68; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000317, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 856.746,68 de contrapartida. Vigência 10/04/2029 - 10/03/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e WARLEY FERREIRA GOUVEIA.

Termo de Compromisso nº 992967/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE-GO, CNPJ 25.005.166/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.953.873,36; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000319, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 153.873,36 de contrapartida. Vigência 10/04/2029 - 10/03/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e CLEMERSON LOPES DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 992586/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS-GO, CNPJ 02.506.012/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.912.807,46; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000251, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 112.807,46 de contrapartida. Vigência 10/04/2029 - 10/03/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JEOVA LEITE CARDOSO.

Termo de Compromisso nº 992986/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA-MG, CNPJ 18.313.882/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.876.471,55; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 0000, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000003, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 76.471,55 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Victor Paulino de Melo Pereira.

Termo de Compromisso nº 992978/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS-MG, CNPJ 18.315.234/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.934.279,44; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000329, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 134.279,44 de contrapartida. Vigência 10/03/2026 - 10/03/2030 Guilherme von Rückert Heleno e Wilson Correa Alves Afonso de Carvalho.

Termo de Compromisso nº 992968/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAÚJOS-MG, CNPJ 18.300.996/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.968.889,01; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00320, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 168.889,01 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Geraldo Magela da Silva.

Termo de Compromisso nº 992592/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANA VERDE-MG, CNPJ 18.244.426/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.079.596,99; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000257, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 279.596,99 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Aender Anastácio de Morais.

Termo de Compromisso nº 992980/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PERDIGÃO-MG, CNPJ 18.301.051/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.187.664,02; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000331, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 387.664,02 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Julliano Lacerda Lino.

Termo de Compromisso nº 992968/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAÚJOS-MG, CNPJ 18.300.996/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.968.889,01; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00320, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 168.889,01 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Geraldo Magela da Silva.

Termo de Compromisso nº 992592/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANA VERDE-MG, CNPJ 18.244.426/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.079.596,99; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000257, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 279.596,99 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Aender Anastácio de Morais.

Termo de Compromisso nº 992980/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PERDIGÃO-MG, CNPJ 18.301.051/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.187.664,02; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000331, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 387.664,02 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Julliano Lacerda Lino.