EDITAL Nº 3/2026
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
Processo Administrativo: 19739.041002/2025-19
Processo Demarcatório: 19739.018140/2024-13
A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Ceará e Piauí, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Palmeirais; Nazária; Teresina; União; Miguel Alves; Porto; Campo Largo do Piauí; Matias Olímpio; Madeiro; Joca Marques; Luzilândia; Joaquim Pires; Murici dos Portelas; Buriti dos Lopes no Estado do Piauí, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29/04/2026, das 9h30 às 11h30, por meio exclusivamente remoto, por meio do Microsoft Teams.
A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas:
Tabela dos cursos d'água, datas e horários da audiência, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
Centro/Norte do Piauí (Região de Teresina e Baixo Parnaíba) - 29/04/2026 | |||||||||
Nº | Município | Estado | (Rio/Curso D'água) | Início do trecho | Fim do trecho | Data e horário da Audiência | Link do formulário para inscrição prévia | Link da reunião no Teams | |
1 | Palmeirais | PI | Rio Parnaíba | -42,97842 -6,13851 | -43,00422; -5,54268 | 29/04/2026 às 9h30 | AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - PI (2) - Preencher o formulário | https://teams.microsoft.com/meet/26532512127353?p=bZrJm GREOP5eRCPy7F | |
2 | Nazária | PI | Rio Parnaíba | -43,00422; -5,54268 | -42,81575; -5,31804 | ||||
3 | Teresina | PI | Rio Parnaíba | -42,81575; -5,31804 | -42,89271 ;-4,88799 | ||||
4 | União | PI | Rio Parnaíba | -42,89271 ;-4,88799 | -42,9634 ; -4,3539 | ||||
5 | Miguel Alves | PI | Rio Parnaíba | -42,9634 ; -4,3539 | -42,79064 ; -3,97912 | ||||
6 | Porto | PI | Rio Parnaíba | -42,79064 ; -3,97912 | -42,67146 ; -3,79163 | ||||
7 | Campo Largo do Piauí | PI | Rio Parnaíba | -42,67146 ; -3,79163 | -42,68348 -3,69450 | ||||
8 | Matias Olímpio | PI | Rio Parnaíba | -42,68348 -3,69450 | -42,61668; -3,61072 | ||||
9 | Madeiro | PI | Rio Parnaíba | -42,61668; -3,61072 | -42,47034 ; -3,48377 | ||||
10 | Joca Marques | PI | Rio Parnaíba | -42,47034 ; -3,48377 | -42,39992 -3,47475 | ||||
11 | Luzilândia | PI | Rio Parnaíba | -42,39992 -3,47475 | -42,20173 -3,43134 | ||||
12 | Joaquim Pires | PI | Rio Parnaíba | -42,20173 -3,43134 | -42,12580; -3,34642 | ||||
13 | Murici dos Portelas | PI | Rio Parnaíba | -42,12580; -3,34642 | -41,97979 -3,21597 | ||||
14 | Buriti dos Lopes | PI | Rio Parnaíba | -41,97979 -3,21597 | -41,86908 -3,06028 | ||||
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], ou via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PI, situado na Rua Almirante Gervásio Sampaio, n° 685, Bairro Centro, Parnaíba/PI. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.
A APDAU poderá ser gravada e os registros ficarão em poder da SPU/PI, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso.
JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Superintendente do Patrimônio da União no Piauí