Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CAROLINE LOURENCO XIMENES DE SOUZA, ***.787.657-**, , FREVP00806782025, 773-0; CARLOS RODRIGO NUNES FAGUNDES, ***.015.369-**, , FREVP00808622025, 773-0; CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI, ***.224.167-**, , FREVP00808772025, 773-0; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, , FREVP00809932025, 773-0; CAROLINE GONCALVES TOLEDO, ***.560.278-**, , FREVP00810682025, 773-0; , FREVP00810702025, 773-0; , FREVP00810712025, 773-0; , FREVP00810722025, 773-0; CDC E TRANSPORTE LTDA, 46.274.805/0001-24, , FREVP00811372025, 773-0; , FREVP00811552025, 773-0; CARLOS MAGNO SILVA MACEDO, ***.579.237-**, , FREVP00814152025, 773-0; CASTEGNARO IMOVEIS LTDA, 26.094.898/0001-06, , FREVP00814052025, 773-0; CERAMICA SAO LUCAS LTDA, 03.072.861/0001-73, , FREVP00814102025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00815972025, 773-0; , FREVP00836502025, 773-0; CELSO RUBENS FRIEDRICHSEN, ***.116.909-**, , FREVP00815542025, 773-0; , FREVP00815612025, 773-0; CENTROESTE-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.757.914/0001-68, , FREVP00813672025, 773-0; CERAMICA FONTE GRANDE LTDA, 15.508.305/0001-86, , FREVP00813382025, 773-0; CECILIA LACERDA SIQUEIRA, ***.134.887-**, , FREVP00816952025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00806852025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00808062025, 773-0; ROSANA MARIA LOPES FURTADO, ***.590.179-**, , FREVP00811012025, 773-0; , FREVP00811032025, 773-0; ROSINETE TRINDADE DO NASCIMENTO BRITO, ***.718.115-**, , FREVP00809442025, 773-0; ROSA GONCALVES PIRES AMARAL, ***.290.507-**, , FREVP00814772025, 773-0; ROSIMAR GOMES RIBEIRO, ***.150.827-**, , FREVP00813462025, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, , FREVP00813202025, 773-0; , FREVP00813412025, 773-0; RUDINEI DE ALMEIDA, ***.135.080-**, , FREVP00815672025, 773-0; , FREVP00816172025, 773-0; S T PIACENTINI KASPARY LTDA, 09.643.764/0001-70, , FREVP00816452025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00820982025, 773-0; ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, ***.395.659-**, , FREVP00818842025, 773-0; ROSANGELA MARIA MOREIRA, ***.768.409-**, , FREVP00819602025, 773-0; RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA, 09.538.958/0001-05, , FREVP00818342025, 773-0; ROSENILTON DANIEL SANTOS, ***.742.188-**, , FREVP00822362025, 773-0; RP CARREGADORES E MONTAGENS LTDA, 32.481.113/0001-42, , FREVP00818832025, 773-0; , FREVP00818962025, 773-0; RUAN CRISTIAN DE REZENDE DE CASTRO, ***.712.510-**, , FREVP00825222025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLEODENIR DE CARVALHO VALLADARES, ***.821.867-**, , FREVP00806602025, 773-0; COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LK LTDA, 36.498.356/0001-44, , FREVP00804972025, 773-0; CLOVIS RIBEIRO, ***.802.599-**, , FREVP00809062025, 773-0; , FREVP00809122025, 773-0; , FREVP00809202025, 773-0; , FREVP00809312025, 773-0; , FREVP00813742025, 773-0; COMERCIAL FR VITORIA LTDA, 05.357.190/0001-12, , FREVP00810852025, 773-0; , FREVP00820722025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00811612025, 773-0; , FREVP00811752025, 773-0; , FREVP00811802025, 773-0; , FREVP00811812025, 773-0; , FREVP00811842025, 773-0; , FREVP00811782025, 773-0; , FREVP00813842025, 773-0; , FREVP00813852025, 773-0; , FREVP00813862025, 773-0; , FREVP00813792025, 773-0; CLEVERSON GUIZAN SILVA, ***.902.237-**, , FREVP00822392025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00806812025, 773-0; , FREVP00811272025, 773-0; , FREVP00811832025, 773-0; , FREVP00813492025, 773-0; , FREVP00813942025, 773-0; , FREVP00814912025, 773-0; , FREVP00835582025, 773-0; , FREVP00835592025, 773-0; EMILLY NAYARA AVANCI LEAL, ***.432.809-**, , FREVP00807072025, 773-0; E-PALETES FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PALETES DE MADEIRA LTDA., 18.675.185/0001-08, , FREVP00815442025, 773-0; ESTRUTURAS METALICAS DOMINGOS LTDA, 36.148.220/0001-04, , FREVP00815692025, 773-0; EUGENIO GIRARDI GASPERIN, 80.538.200/0001-31, , FREVP00819572025, 773-0; , FREVP00819782025, 773-0; , FREVP00818432025, 773-0; , FREVP00819822025, 773-0; ENEMIAS DA SILVA, ***.174.919-**, , FREVP00819862025, 773-0; ERIVAN SANTOS SILVERIO, ***.609.132-**, , FREVP00822442025, 773-0; ERES VALENTE DE OLIVEIRA, ***.700.119-**, , FREVP00817902025, 773-0; EUROBARRA RIO LTDA, 04.807.595/0010-33, , FREVP00822802025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00835572025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração