EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
JPM. AUTO SOCORRO LTDA, 13.988.451/0001-20, FIV7J05, FRMEV00549732026, 606-82; JP GUEDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 14.544.262/0001-21, GJP0C86, FRMEV00550492026, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, CUD3D10, FRMEV00670552026, 606-82; LYS6I20, FRMEV00717472026, 606-82; CUD3D10, FRMEV00700702026, 606-82; JOSE ROBERTO TAVARES, ***.200.739-**, NLG0547, FRMEV00670072026, 606-82; JOSE SEVERINO DA SILVA, ***.989.484-**, OAT4D48, FRMEV00669792026, 606-82; JOSE RUBENS FERREIRA - TRANSPORTES, 10.242.919/0001-45, ADG7448, FRMEV00668942026, 606-82; JOAO PEDRO MARTINS BORGES, ***.094.661-**, MRG9J63, FRMEV00718042026, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV00709122026, 606-82; JOAO PAULO RODRIGUES DE MORAES, ***.122.339-**, OVI7E20, FRMEV00440552026, 606-82; JOSIAS GONCALVES PEREIRA, 07.350.244/0001-43, EQU1I50, FRMEV00658472026, 606-82; EQU1I50, FRMEV00699522026, 606-82; JOSE SOARES ALVES, ***.444.232-**, CPN3435, FRMEV00657722026, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, REB9C62, FRMEV00700622026, 606-82; JOVENIL SILVEIRA ROZA, ***.189.511-**, NJL7C09, FRMEV00657422026, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV00699552026, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV00699462026, 606-82; JOSE TIAGO SOBRINHO JUNIOR, ***.294.598-**, DPB1F00, FRMEV00654822026, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, ***.100.018-**, AQL2J50, FRMEV00698042026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração