EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 107.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00935772026, 606-82; EUCLIDES RAIMUNDO CALADO FILHO, ***.918.225-**, QBJ9A24, FRMEV00930082026, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JAA1A75, FRMEV00929922026, 606-82; JAA1A75, FRMEV00913792026, 606-82; ESTEVAM SMOLAREK, ***.170.690-**, IVP4A50, FRMEV00910312026, 606-82; IVP4A50, FRMEV00899792026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQZ8G84, FRMEV00909842026, 606-82; TQV6A68, FRMEV00900272026, 606-82; TQT3H47, FRMEV00896272026, 606-82; TQS7H76, FRMEV00892472026, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, UBE1A87, FRMEV00687712026, 606-82; EXPRESSO FTM TRANSPORTES LTDA, 47.915.543/0001-00, JJB9H48, FRMEV00896912026, 606-82; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 87.934.675/0001-96, FZS0E07, FRMEV00895562026, 606-82; ESTRUTURA ENERGIA SOLAR LTDA, 41.233.310/0001-33, RAA7A30, FRMEV00894122026, 606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001-00, EST1D34, FRMEV00886792026, 606-82; EVERTON CRISTIANO PETRY, ***.020.380-**, DVS6F04, FRMEV00649852026, 606-82; EUGENIO DE SORDI NETO LTDA, 02.340.228/0001-56, DWC5G09, FRMEV00649552026, 606-82; EVALDO CILIS ALVES, ***.000.341-**, NSS7C65, FRMEV00649482026, 606-82; EVERSON DA ROCHA PALMEIRA, ***.086.490-**, IPE7J62, FRMEV00648612026, 606-82; EV INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, 05.262.581/0001-53, IUH4143, FRMEV00648472026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração