Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV00427822026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBM6B15, FRMEV00647202026, 606-82; RAX2B42, FRMEV00822592026, 606-82; SPL9D89, FRMEV00637112026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ2I87, FRMEV00647042026, 606-82; RRJ7C67, FRMEV00646842026, 606-82; QCY4D42, FRMEV00642312026, 606-82; RAS2G67, FRMEV00641532026, 606-82; QCY4C82, FRMEV00639222026, 606-82; RRJ7C17, FRMEV00820622026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV00414212026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLJ0H96, FRMEV00853282026, 606-82; RLA9F66, FRMEV00852682026, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRT8G04, FRMEV00852872026, 606-82; POLO CONSTRUCOES ELETRICA LTDA, 02.143.698/0001-20, NUB0I56, FRMEV00641782026, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO6B09, FRMEV00641342026, 606-82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, RYT8C39, FRMEV00640852026, 606-82; PRC LOG LTDA, 58.972.422/0001-09, FQT0E57, FRMEV00639352026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, SXA5B32, FRMEV00822132026, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, SCD5D02, FRMEV00638822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV00443222026, 606-82; RONY JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, ***.499.216-**, GSH6I21, FRMEV00645932026, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIM2J85, FRMEV00645792026, 606-82; ROSALVO DE ALMEIDA, ***.168.770-**, JAQ4E68, FRMEV00645702026, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA, ***.049.451-**, IUB5579, FRMEV00645532026, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBC5C78, FRMEV00852782026, 606-82; ROGERIO DE BRITO, ***.990.371-**, EJW7E18, FRMEV00644852026, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, GBO3D17, FRMEV00643322026, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SUP4I86, FRMEV00641852026, 606-82; RYA3G44, FRMEV00822622026, 606-82; SUP4I86, FRMEV00822422026, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, NRZ1I29, FRMEV00639412026, 606-82; ROQUE DOUGLAS DA SILVA KESSLER, ***.347.180-**, KBZ3G64, FRMEV00823112026, 606-82; ROMULO CESAR DE ALMEIDA MELO, ***.833.986-**, HJZ1163, FRMEV00638632026, 606-82; ROSALIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 59.746.388/0001-17, FUC0H78, FRMEV00638352026, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, ***.857.181-**, KER8J47, FRMEV00637922026, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJT6C06, FRMEV00637842026, 606-82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, OJD9D63, FRMEV00637482026, 606-82; ROGERIO OSMAR DA ROCHA, ***.516.409-**, QTL1F36, FRMEV00637462026, 606-82; ROMEU PEDRO DE SOUZA JUNIOR, 05.687.889/0001-40, PRZ3G99, FRMEV00636952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CADORE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.394.107/0003-16, FELTF00050602026, 06/01/2026; FELTF00050652026, 06/01/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0002-08, FELTF00055212026, 06/01/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, FELTF00055972026, 06/01/2026; CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.176.769/0001-20, FELTF00059662026, 06/01/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0002-42, FELTF00059872026, 06/01/2026; C&A MODAS S.A., 45.242.914/0382-50, FELTF00062832026, 06/01/2026; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, FELTF00617282026, 24/02/2026; CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELTF00612002026, 24/02/2026; FELTF00611572026, 24/02/2026; FELTF00611502026, 24/02/2026; C&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, 06.959.645/0002-13, FELTF00611902026, 24/02/2026; CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 81.904.948/0001-73, FELTF00466512026, 08/02/2026; CAMPOS CAMARGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 27.314.591/0001-28, FELTF00073782026, 07/01/2026; CARGAS E TRANSPORTES EXPRESSO RCS LTDA, 49.960.086/0001-93, FELTF00607372026, 13/02/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0004-04, FELTF00074852026, 07/01/2026; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, FELTF00603932026, 23/02/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0013-60, FELTF00077572026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00080282026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0472-71, FELTF00080292026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV00647222026, 606-82; KAB8503, FRMEV00644472026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00646612026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL0B92, FRMEV00477452026, 606-82; JCI1C48, FRMEV00323882026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JCV0J19, FRMEV00478152026, 606-82; UES9J98, FRMEV00832612026, 606-82; JDA7J85, FRMEV00822792026, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV00644822026, 606-82; REMI LANZARIN, 09.358.796/0001-23, BCE7428, FRMEV00644562026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, MDI5A05, FRMEV00852702026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF3374, FRMEV00312092026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, BDU5J18, FRMEV00641152026, 606-82; RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, IYX8J72, FRMEV00832482026, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA, 14.932.609/0001-03, QHO4H71, FRMEV00822432026, 606-82; RENATA GONCALVES SALAZAR MARTINS, ***.733.142-**, THM1J88, FRMEV00821592026, 606-82; RENATO MARCOTTO, 37.021.123/0001-19, JBI7B71, FRMEV00638572026, 606-82; RESTAURANTE E LANCHONETE MEES LTDA, 73.364.457/0001-59, RXP2F82, FRMEV00638102026, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS FOGACA LTDA, 03.762.954/0001-20, SXR1A99, FRMEV00820702026, 606-82; REGINALDO DA SILVA AZEVEDO, ***.873.388-**, FKY9022, FRMEV00820362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAR8H83, FRMEV00647962026, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN2E38, FRMEV00476462026, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RDT6G45, FRMEV00417722026, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SEJ9B07, FRMEV00414752026, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, SEY0D57, FRMEV00645272026, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXJ9E35, FRMEV00395482026, 606-82; S. WATERMAN COM. DE SUCATAS DE AUTOMOVEIS, 07.390.711/0001-69, ROW2C30, FRMEV00644782026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, TQC1J28, FRMEV00375642026, 606-82; ROSINETE ANTONIO ZANELA, ***.260.189-**, MLP7J04, FRMEV00643392026, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, ***.870.481-**, EVU8A26, FRMEV00639032026, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV00354342026, 606-82; RAE0245, FRMEV00822812026, 606-82; S.M.R PARANA TRANSPORTES LTDA, 43.291.454/0001-71, BEM5F66, FRMEV00642622026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXG3C21, FRMEV00322552026, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 35.087.385/0001-50, QJM5A35, FRMEV00821382026, 606-82; QJM5A35, FRMEV00821372026, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC8D80, FRMEV00821252026, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPF2E19, FRMEV00638192026, 606-82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, QCP6G63, FRMEV00637492026, 606-82; RUBINZS TERCEIRIZACAO EM ATIVIDADES DE TRANSPORTE LTDA, 53.276.518/0001-19, QCM0F99, FRMEV00637042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração