Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYO3F07, FRMEV00416972026, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RLH2F33, FRMEV00591552026, 606-82; SERGIO ASSIS BECKER ZINELLI, ***.679.560-**, FUG0C72, FRMEV00450862026, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IXP6476, FRMEV00447742026, 606-82; TQP3B62, FRMEV00373282026, 606-82; SGLS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.129.246/0001-81, QCZ1H82, FRMEV00646092026, 606-82; SDV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.212.294/0001-76, SEE8C55, FRMEV00646062026, 606-82; SEBASTIAO LAUDENIR SIQUEIRA BEZERRA, ***.946.161-**, BTA6C78, FRMEV00639002026, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAU0C58, FRMEV00642752026, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV00642602026, 606-82; RXO1D46, FRMEV00642052026, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, ***.178.000-**, RAE6A84, FRMEV00642562026, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, ***.232.530-**, SET8H18, FRMEV00642362026, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, OBJ5D72, FRMEV00641922026, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO, 53.291.992/0001-10, SQA9H17, FRMEV00641132026, 606-82; SEMENTES DE PASTAGENS SERTAO LTDA, 24.599.250/0001-58, RWE0F94, FRMEV00640732026, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, IZJ5H93, FRMEV00823092026, 606-82; SERGIO RIBAS GRANADO, ***.873.031-**, IUK3I67, FRMEV00823032026, 606-82; SG TRANSPORTES LTDA, 37.315.586/0001-93, AVB2D21, FRMEV00821362026, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FPM3A66, FRMEV00637902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00468142026, 08/02/2026; FELTF00060342026, 06/01/2026; FELTF00060452026, 06/01/2026; FELTF00060512026, 06/01/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0002-08, FELTF00055232026, 06/01/2026; FELTF00055252026, 06/01/2026; FELTF00055282026, 06/01/2026; FELTF00615482026, 24/02/2026; FELTF00615472026, 24/02/2026; FELTF00615452026, 24/02/2026; CENTRAL DE COMPRAS PREMY LTDA, 35.327.299/0001-78, FELTF00062232026, 06/01/2026; CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA, 08.638.790/0001-47, FELTF00618372026, 24/02/2026; CARLA MARINA FERREIRA, 17.084.438/0001-06, FELTF00612382026, 24/02/2026; CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, 07.115.453/0001-02, FELTF00466642026, 08/02/2026; CASA FLORA LTDA, 62.808.506/0007-74, FELTF00464522026, 08/02/2026; CARLOS MARCELO MICHELS FRANCA, 11.575.458/0001-95, FELTF00077072026, 07/01/2026; CARTON DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.324.615/0001-07, FELTF00078912026, 07/01/2026; FELTF00078972026, 07/01/2026; FELTF00078862026, 07/01/2026; CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS NETUNO LTDA., 26.751.219/0001-16, FELTF00461642026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00463732026, 08/02/2026; FELTF00463722026, 08/02/2026; FELTF00463712026, 08/02/2026; FELTF00463702026, 08/02/2026; FELTF00463682026, 08/02/2026; FELTF00463642026, 08/02/2026; FELTF00463612026, 08/02/2026; FELTF00463602026, 08/02/2026; FELTF00463592026, 08/02/2026; FELTF00463152026, 07/02/2026; FELTF00463142026, 07/02/2026; FELTF00463132026, 07/02/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0038-98, FELTF00463632026, 08/02/2026; FELTF00463622026, 08/02/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00075752026, 07/01/2026; FELTF00075782026, 07/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00075832026, 07/01/2026; FELTF00075902026, 07/01/2026; FELTF00075932026, 07/01/2026; FELTF00075962026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV00647972026, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCD1C65, FRMEV00646522026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPC3J31, FRMEV00646012026, 606-82; RRY2A61, FRMEV00642762026, 606-82; SPD4J69, FRMEV00641202026, 606-82; SPC4J64, FRMEV00638472026, 606-82; SPC8D63, FRMEV00637642026, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QJR3098, FRMEV00396062026, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00645042026, 606-82; IZS0J36, FRMEV00644682026, 606-82; IWH0I53, FRMEV00371562026, 606-82; IZS0J36, FRMEV00821552026, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, TKK6D57, FRMEV00644732026, 606-82; RODOSILVER TRANSPORTES LTDA., 43.508.538/0001-14, TQR1B68, FRMEV00370392026, 606-82; TQR1B81, FRMEV00641562026, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXR9E65, FRMEV00643512026, 606-82; RODRIGO FERRAZ, ***.791.610-**, IHJ5D43, FRMEV00642422026, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**, NUF1G35, FRMEV00642272026, 606-82; RODOPONTA TRANSPORTADORA LTDA, 12.902.419/0001-18, QAV4B24, FRMEV00638492026, 606-82; ROGERIA APARECIDA BORGES DE LIMA RIBEIRO, ***.337.409-**, MJF1I85, FRMEV00820922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBZ5I65, FRMEV00428702026, 606-82; IWT2J54, FRMEV00647482026, 606-82; JBZ5I65, FRMEV00478082026, 606-82; JDC2F27, FRMEV00642252026, 606-82; SIMIONATO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, 47.040.448/0001-00, RIR6A20, FRMEV00854522026, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCP6I35, FRMEV00645582026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ7I99, FRMEV00645082026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXZ6I77, FRMEV00377552026, 606-82; TPM1J17, FRMEV00311972026, 606-82; SIDINEI MARCOS TAFFAREL, ***.412.529-**, RDX4E06, FRMEV00642952026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, BCT5G95, FRMEV00641772026, 606-82; SEB2F86, FRMEV00640792026, 606-82; SEA7E21, FRMEV00820822026, 606-82; SIRLEI PEREIRA LIMA CARDOSO, ***.193.791-**, OBQ4A40, FRMEV00639372026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A10, FRMEV00822552026, 606-82; JCZ4D44, FRMEV00821722026, 606-82; JDN7A84, FRMEV00820292026, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RAD6929, FRMEV00821522026, 606-82; SILU GRAOS LTDA, 55.392.238/0001-00, SXO8F34, FRMEV00638562026, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV00820952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração