Seção 3 — 12/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 972494. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000120. A presente solicitação faz-se necessária para assegurar a continuidade da execução das ações previstas no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/03/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA, CPF nº ***.881.757-**.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991103. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 05338795000166. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 18/08/2027. Data de Assinatura: 05/03/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 964677. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 964677/2024, alterando a vigência de 31/03/2026 para 30/06/2026. Valor Total: R$ 325.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/07/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº ***.136.887-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 966333. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. Ajuste de Plano de Trabalho e Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 966333/2024, alterando a vigência de 30/07/2027 para 30/04/2028. Valor Total: R$ 6.213.018,61, Valor de Contrapartida: R$ 62.130,19, Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2028. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ, CPF nº ***.363.616-**.

Processo: 00135.228590/2025-74.

No Extrato do Termo de Fomento nº 985490/2025, publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2025, Seção 3, página 43. Onde se lê: "descentralizado por exercício: 2026", leia-se: "descentralizado por exercício: 2025". Onde se lê: "Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**", leia-se: "Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: THIAGO ALVES DA SILVA COSTA CPF nº ***.997.066-**".

Com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.784/99 e no Parecer nº 00014/2026/GAB/CONJUR-MDHC/CGU/AGU, CONVALIDO a assinatura do Termo de Fomento nº 982571/2025, assinado em 11/11/2025, firmado à época entre a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, atualmente Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Instituto Albert Sabin.

Em 10 de março de 2026.

ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS

Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

CARLOS HENRIQUE RAPOSO DE ARAÚJO

Presidente do Instituto Albert Sabin