RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 828, de 3 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 4 de março de 2026, Seção 1, pág. 130, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
1. Empresa: HYGIA PHARMACEUTICAL LIMITADA - CNPJ: 57.022.608/0001-34
Produto - Apresentação (Lote): TODOS;
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0238080/26-3
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso
Motivação: Revogação em função da regularização da empresa com relação à presença de AFE para produtos estéreis.