PUBLICAÇÃO
Ampliar o acesso ao financiamento da arborização urbana por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD, Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA e Fundo Clima | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Ministério da Justiça, Conselho Deliberativo do FNMA, Comitê Gestor Fundo Clima | Médio (2031 - 2035) |
Promover a vinculação de recursos de fundos de compensação ambiental existentes a ações de arborização urbana | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Estados, Municípios | Longo (2036 - 2045) |
Ampliar o acesso a financiamentos no âmbito do Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama, destinando recursos a projetos de arborização urbana | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Ibama | Longo (2036 - 2045) |
Articular junto a instituições financeiras públicas e privadas o financiamento de planos e projetos de arborização urbana | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Comitê Gestor do PCVR | Longo (2036 - 2045) |
PESQUISA, CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL | ||
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E DO CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA | ||
AÇÃO | ATORES ENVOLVIDOS | PRAZO |
Publicar a Coletânea Brasileira de Arborização Urbana | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), UFAL, SBAU, INESC P&D | Curto (2025 - 2030) |
Mobilizar a RestauraBio (Rede de Restauração de Ecossistemas da Embrapa) para fortalecer as pesquisas, o desenvolvimento e inovação, a cadeia produtiva e as ações de transferência de tecnologia voltadas para ecossistemas urbanos e periurbanos, auxiliando a silvicultura de espécies nativas, a adoção de SBNs e promovendo a Saúde Única nesses ambientes, além de articular e buscar parcerias para propor uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação - UMIPI em Arborização e Paisagismo Urbano e Periurbano | Embrapa (DEPD, DINT, RestauraBio), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA) | Curto (2025 - 2030) |
Articular redes de pesquisa, editais, linhas e/ou projetos de pesquisa científica aplicada sobre arborização urbana e seus serviços ecossistêmicos junto a órgãos de fomento à pesquisa | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), CAPES, CNPq, Órgãos de Fomento à Pesquisa, Instituições de Ensino e Pesquisa | Médio (2031 - 2035) |
Fomentar programa de premiação para teses, dissertações e trabalhos científicos aplicáveis a políticas públicas de arborização urbana | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), CAPES, CNPq, Órgãos de Fomento à Pesquisa, Instituições de Ensino e Pesquisa | Longo (2036-2045) |
Promover parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa para incentivar a inovação tecnológica aplicada à arborização urbana, incluindo o uso de sensores e outras tecnologias voltadas ao monitoramento climático, da qualidade do ar e do risco de queda de árvores. | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, Órgãos de Fomento à Pesquisa, Instituições de Ensino e Pesquisa | Longo (2036-2045) |
PROMOVER A CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA ARBORIZAÇÃO URBANA | ||
AÇÃO | ATORES ENVOLVIDOS | PRAZO |
Elaborar catálogo de cursos e treinamentos sobre arborização urbana, disponibilizando-o em plataformas digitais e redes institucionais existentes | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), SBAU, Instituições de Ensino e Pesquisa, Organizações da Sociedade Civil | Curto (2025 - 2030) |
Desenvolver curso de educação à distância e materiais informativos sobre arborização urbana, voltado a gestores e técnicos estaduais e municipais, bem como à sociedade civil | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA, SFB), UFAL, USP, SBAU | Curto (2025 - 2030) |
Elaborar publicações sobre funcionalidades e guia de uso do CAU, promovendo sua ampliação e utilização nos municípios, envolvendo gestões metropolitanas e estaduais em sua difusão | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Estados, Municípios | Curto (2025 - 2030) |
Articular com instituições de ensino e pesquisa a inserção da arborização urbana como tema transversal em currículos escolares, técnicos e universitários, contemplando abordagem teórica, prática e interdisciplinar, incluindo programas de extensão acadêmica | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Ministério da Educação, Comitê gestor do PCVR, Instituições de Ensino e Pesquisa, Conselhos Profissionais e Representações de Classe | Médio (2031 - 2035) |
Prestar assessoria técnica especializada a gestores e técnicos estaduais e municipais para a elaboração de projetos de arborização urbana por meio de acelerador de projetos e ferramentas de apoio técnico | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Organizações da Sociedade Civil, Instituições de Ensino e Pesquisa | Longo (2036-2045) |
FORTALECER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A SENSIBILIZAÇÃO E A COMUNICAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA | ||
AÇÃO | ATORES ENVOLVIDOS | PRAZO |
Elaborar e disponibilizar o Livro de Árvores Notáveis, registrando indivíduos arbóreos de valor cultural, histórico, turístico, ambiental ou paisagístico, reconhecidos como marcos afetivos, identitários ou espirituais nas paisagens urbanas | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), UFAL, USP, SBAU, Organizações da Sociedade Civil | Curto (2025-2030) |
Assegurar a integração do PlaNAU e do tema da arborização urbana à estratégia de comunicação do Programa Cidades Verdes Resilientes - PCVR | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Comitê gestor do PCVR | Curto (2025-2030) |
Criar materiais de comunicação e realizar campanhas e postagens em redes sociais para ampliar a disseminação de informações, a valorização da arborização urbana e o engajamento social no tema | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (GM, SQA) | Curto (2025 - 2030), Médio (2031 - 2035) e Longo (2036 - 2045 |
Articular a inclusão do tema de arborização urbana na implantação de Salas Verdes, Centros de Educação e Cooperação Socioambiental e no Programa Município Educador Sustentável | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SECEX, SQA) | Médio (2031 - 2035) |
Lançar chamamento para participação no Circuito Tela Verde com conteúdo sobre arborização urbana para compor a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SECEX, SQA) | Médio (2031 - 2035) |
Fortalecer o tema da arborização urbana em livros didáticos e programas curriculares, orientando a criação de acervos de elementos naturais nas escolas, como mapeamentos e guias de visitação de árvores, bem como coleções botânicas (herbário, xilotecas, carpotecas e sementecas) | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA, SECEX), Ministério da Educação, Instituições de Ensino e Pesquisa | Longo (2036 - 2045) |
Integrar Ministérios da Cultura, da Educação, da Saúde, entre outros, para fomentar ações e obras que valorizem a arborização urbana em suas dimensões de ordem histórica, sociocultural, educacional e de promoção da saúde | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Mininstério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Casa Civil | Longo (2036 - 2045) |
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL | ||
FORTALECER A GOVERNANÇA, A ATUAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS E A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA | ||
AÇÃO | ATORES ENVOLVIDOS | PRAZO |
Articular a aprovação dos Projetos de Lei que visam instituir a Política Nacional de Arborização Urbana | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA, GM), Câmara dos Deputados, Senado Federal | Curto (2025 - 2030) |
Estruturar a governança do PlaNAU, operacionalizada pelo Comitê Gestor do PCVR por meio das câmaras temáticas e grupos de trabalho vinculados | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Comitê Gestor PCVR | Curto (2025 - 2030) |
Assegurar alinhamento dos planos nacional, estaduais e municipais de arborização urbana com políticas correlatas, como o PCVR, Plano Clima, Planaveg, EPANB, ProManguezal, PAB Brasil, Planaro, PNSR, entre outras | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA, SMC, SBIO, SNPCT), Comitê Gestor PCVR, Estados, Municípios | Curto (2025 - 2030), Médio (2031 - 2035) e Longo (2036 - 2045) |
Inserir metas e recomendações sobre arborização urbana na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SECEX, SQA) | Curto (2025 - 2030) |
Fortalecer a estrutura regimental, competências, atribuições e equipes dedicadas ao PlaNAU no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA) | Médio (2031 - 2035) |
Fomentar a implementação de programas estaduais de apoio técnico continuado aos municípios, com foco em elaboração e revisão de Planos Municipais de Arborização Urbana, produção de mudas e boas práticas de plantio e manejo | Estados, Municípios, ANAMMA, ABEMA, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA) | Longo (2036 - 2045) |
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA | ||
AÇÃO | ATORES ENVOLVIDOS | PRAZO |
Promover o tema de arborização urbana junto à Rede de Cidades Verdes Resilientes formada no âmbito do PCVR | Comitê Gestor do PCVR | Curto (2025 - 2030) |
Propor modelos de contratação e parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSCs, cooperativas e associações para a gestão compartilhada da arborização urbana, assegurando responsabilidade técnica | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Organizações da Sociedade Civil, Conselhos Profissionais e Representações de Classe | Curto (2025 - 2030) |
Fomentar o estabelecimento de observatórios ou redes de arborização urbana para cada bioma brasileiro | SBAU, Organizações da Sociedade Civil, Instituições de Ensino e Pesquisa | Médio (2031 - 2035) |
Fortalecer a atuação de Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente no tema da arborização urbana | Estados, Municípios, Organizações da Sociedade Civil | Médio (2031 - 2035) |
Criar editais de monitoramento comunitário e ciência cidadã, envolvendo Instituições de Ensino e Pesquisa, OSCs, conselhos de meio ambiente e voluntários, promovendo mapeamento participativo e acompanhamento da arborização urbana | Estados, Municípios, ANAMMA, ABEMA, SBAU, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA), Instituições de Ensino e Pesquisa, Organizações da Sociedade Civil | Longo (2036 - 2045) |
10. A elaboração, a revisão e a implementação de planos subnacionais de arborização urbana deverão:
10.1 Atender ao PlaNAU;
10.2. Obedecer às diretrizes nacionais do PlaNAU;
10.3. Observar as normas técnicas brasileiras aplicáveis;
10.4. Considerar referências técnicas e científicas reconhecidas;
10.5. Elaborar por meio de processos participativos; e
10.6. Admitir arranjos intermunicipais ou consorciados para a gestão da arborização urbana, especialmente em regiões metropolitanas e ou municípios de pequeno porte.