Seção 2 — 13/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Zhongguancun Forum e Visita ao CNIPA", em Pequim, na China, nos dias 25 e 26 de março de 2026, promovida pela China National Intellectual Property Administration (CNIPA), com ônus, cujo período de afastamento é de 23 a 28 de março de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SARAH OLIVEIRA VASCONCELOS para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Administração e Produção Documental do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JANINE MELLO DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: LETHICIA RIBEIRO HENRIQUES

Matrícula Siape: 3118329

Código da vaga: 869067

Da: Universidade Federal de São Paulo

Para: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Processo nº 23000.056808/2025-11

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: EDIPO DA PENHA ZANON

Matrícula Siape: 2253144

Código da vaga: 813810

Da: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo nº 23000.056808/2025-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RODRIGO MEIRA MARTONI

Matrícula Siape: 1517322

Código da vaga: 258656

Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Para: Universidade Federal de Alfenas

Processo nº 23000.058861/2025-49

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ALISSON EUGENIO

Matrícula Siape: 1377896

Código da vaga: 874505

Da: Universidade Federal de Alfenas

Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Processo nº 23000.058861/2025-49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar THAIS ATHINA DA SILVA GUALBERTO, matrícula Siape nº 3515002, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Dispensar ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula Siape nº 3411921, da função de Assistente, código FCE 2.09, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 4 de março de 2026.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nomear POLYANA MENDES DE SOUZA, CPF nº ***270.811-**, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Planejamento e Execução de Eventos, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 277, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar GLEICE KELLY CÂMARA FERREIRA, matrícula Siape nº 1505070, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 278, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar WANDER LÚCIO MOURÃO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1504696, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 279 - Dispensar ALONSO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula Siape nº 1087782, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 280 - Designar JAIRTON DE ALMEIDA DINIZ JUNIOR, matrícula Siape nº 4313680, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, bem como na Portaria nº 605, de 27 de agosto de 2025, constante nos autos do processo nº 23000.043090/2023-23, resolve:

Art. 1º A Comissão Brasileira do Braille - CBB será composta pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:

I - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação:

a) titular: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi; e

b) suplente: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga.

II - do Instituto Benjamin Constant - IBC:

a) titular: Geni Pinto de Abreu; e

b) suplente: Thiago Ribeiro Duarte.

III - da Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB:

a) titular: Regina Fátima Caldeira de Oliveira; e

b) suplente: Cecília Maria Oka.

IV - do Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual - CAP da Região Norte do Brasil:

a) titular: Maria Dinalva Tavares Carneiro; e

b) suplente: Graziane Pacini Rodrigues.

V - do Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual - CAP da Região Nordeste do Brasil:

a) titular: Antônio Muniz da Silva; e

b) suplente: Michelle Lisboa Alheiros.

VI - do Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual - CAP da Região Centro-Oeste do Brasil:

a) titular: Eric Douglas Costa Montenegro; e

b) suplente: Lyzandra Lima Anache.

VII - do Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual - CAP da Região Sudeste do Brasil:

a) titular: Leoneida Ladeira Rodrigues Macedo; e

b) suplente: Marta de Oliveira Correia.

VIII - do Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual - CAP da Região Sul do Brasil:

a) titular: Gilson José Rovaris; e

b) suplente: Ricardo José de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.010490/2026-03, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária de Educação Básica, para participar do lançamento do Relatório Global de Monitoramento da Educação (Global Education Monitoring - GEM Report 2026), a ser realizado na cidade de Paris, França, no período de 24 a 27 de março de 2026, trânsito incluso, com ônus para a Embaixada da França (hospedagem) e SEB/MEC (alimentação, passagens e seguro-viagem).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 283, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.010490/2026-03, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para participar do lançamento do Relatório Global de Monitoramento da Educação (Global Education Monitoring - GEM Report 2026), a ser realizado na cidade de Paris, França, no período de 24 a 27 de março de 2026, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA