Seção 2 — 13/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000571/2026-21, resolve:

DESIGNAR FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 2843497, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério, no período de 9 a 20 de março de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002422/2026-04, resolve:

DESIGNAR MICHELLI MIWA TAKAHARA, matrícula Siape nº 1057247, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002479/2026-03, resolve:

DISPENSAR PATRICIA FIOROT, matrícula Siape nº 1806918, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002479/2026-03, resolve:

DESIGNAR MARCOS AURELIO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1665548, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, alínea "b", da Portaria nº 7.222, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes:

...........................................................................................................

VIII - representantes da comunidade científica:

........................................................................................................

b) RENATO MACHADO COTTA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria".

..................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º - Conceder, a partir de 20 de setembro de 2025, pensão vitalícia à Marlene de Oliveira Vitorino, cônjuge do servidor aposentado, Gilberto Vitorino matrícula SIAPE 0662302, cargo, Classe "S", Padrão "III", do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, falecido, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº 01240.000075/2026-78).

MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.004123/2021-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Ana Cristina de Oliveira Barros, na qualidade de filha inválida da ex-servidora aposentada Dulce Elvira de Souza, matrícula SIAPE nº 0667088, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em 01/02/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, com o artigo 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de 13 de maio de 2025.

Pedro Maffia da Silva

O Diretor Substituto do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, da Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, considerando o constante dos autos do processo nº 01344.001139/2025-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SOLANGE MELO DE OLIVEIRA , RG nº1****8 - SSPMG , CPF 279.***.***-63; na qualidade de viúva do ex-servidor EDUARDO RICARDO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Nível S, Classe S, Padrão OII, matrícula SIAPE 06****8, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido aposentado, em 09/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº01344.000179/2026-14).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2026, data do óbito.

Sérgio Almeida Cunha Filgueiras

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8,

AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

CLASCIDIA APARECIDA FURTADO, da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional sobre Química de Nanotubos e Grafeno de 2026, em Praga, República Tcheca, de 10 a 18 de abril de 2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a FINEP e o CNPQ, conforme Processo nº 01344.000255/2026-91.

Pedro Maffia da Silva

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8,

AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

LESLIE DE MOLNARY, da Coordenação-Geral de Segurança Nuclear e Radiológica, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica para Estabelecer e Lançar o Grupo de Trabalho de Ferramentas de Modelagem e Análise do INPRO, em Viena, Áustria, de 28/03 a 05/04/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001048/2026-84.

Pedro Maffia da Silva

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.001500/2026-94, resolve:

Declarar VAGO, a contar de 09 de Março de 2026, o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1060876, ocupado pelo servidor WARLEY CARDOSO DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de MARCELO ALVES DA SILVA, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar de missão técnica no âmbito do Memorando de Entendimento firmado com o Ministério do Interior e das Comunicações do Japão, em Tóquio, Japão, de 14 a 21 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus de metade do valor das diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.005278/2026-90.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO