Seção 2 — 13/03/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2024, pelo art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024 e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025, Seção 1, edição Extra, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023 e de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais nº 42 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU de 7 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Exonerar, nos termos do parágrafo 2º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato RICARDO JOSÉ ELIAS NOBRE, constante no ANEXO I desta portaria, habilitado no Concurso Público Nacional Unificado e nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.952, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, por não entrar em exercício no prazo legal de quinze dias, contados da data da posse.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I