Seção 2 — 13/03/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 72031.001391/2026-71, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIEL PIRES VIEIRA, matrícula Siape nº 1544543, do cargo de Técnico de Nível Superior, código 480.238, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 2 de março de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 5 a 11 de abril de 2026, incluindo trânsito, do servidor Rafaell Dias Leite Felix, SIAPE nº **375**, Coordenador de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Seminário Nutanix.Next 2026, a ser realizado na cidade de Chicago - Illinois, Estados Unidos, no período de 7 a 9 de abril de 2026 (Processo nº 04600.000774/2026-70).

Betânia Lemos

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, LÍDIA SANTOS DO NASCIMENTO da função de Coordenadora da Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 11 de março de 2026.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, a servidora LUCIENE CORREIA DA SILVA DIAS, matrícula SIAPE nº 1953212, em exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, a contar de 12 de março de 2026.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.012884/2025-54, resolve:

DISPENSAR ANDERSON LUIZ DE FRANCA SILVA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.012884/2025-54, resolve:

DESIGNAR ARILENA COVALESKY DIAS para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002786/2026-90, resolve:

DISPENSAR CRISTIANO EGNALDO ZINATO do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.15, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002786/2026-90, resolve:

DESIGNAR WASHINGTON CARLOS RIBEIRO SOARES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.002184/2026-32, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2026, Edição nº 41, Seção 2, Página 45, referente à autorização do afastamento do País da servidora KAMILA MAIA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 3474962, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico do Gabinete do Ministro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 7 a 15 de março de 2026, com ônus para este Ministério, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher - CSW70, organizada pela Organização das Nações Unidas - ONU, que ocorrerá no período de 9 a 19 de março de 2026, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020555/2025-87, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, Edição nº 43, Seção 2, Página 49, referente à autorização do afastamento do País do servidor HENRIQUE KINEIPP DE SOUZA, matrícula Siape nº 1628321, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de de 9 a 26 de março de 2026, com ônus limitado para este Ministério, para participar do curso Programa Especializado em Análise de Big Data (Specialised Programme on Big Data Analytics), a ser realizado no Centre for Development of Advanced Computing (Centro para o Desenvolvimento de Computação Avançada - C-DAC) organizado pelo Governo da Índia, que ocorrerá no período de 11 a 24 de março de 2026, na cidade de Noida, Nova Délhi, Índia.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003098/2026-47, resolve:

DISPENSAR ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003098/2026-47, resolve:

DESIGNAR WESLLEY OLIVEIRA DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na qualidade de SECRETÁRIO-EXECUTIVO do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e no uso das atribuições que lhe conferem os art. 5º e 6º do Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, em cumprimento ao disposto na Resolução CNRH nº 247, de 29 de dezembro de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 59000.012883/2025-18, resolve:

Art. 1º Designar os 10 (dez) membros titulares e no máximo 02 (dois) suplentes das seguintes representações para comporem o Grupo de Trabalho no âmbito do Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH para discutir, propor alternativas de encaminhamentos e adequações ao Projeto de Lei nᵒ 4.546/2021:

I - Dos dois representantes da Administração Pública Federal, sendo:

a) Titular: Alexandre Saia - representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e

Suplente: Nelton Miguel Friedrich - representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

b) Titular: Iara Bueno Giacomini - representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e

Suplente: Anderson Felipe de Medeiros Bezerra - representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

II - Dos dois representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sendo:

a) Titular: Marcela Peixoto Nectoux - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo;

Primeiro Suplente: Ramon Flávio Gomes Rodrigues - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará; e

Segundo Suplente: Marcos Aurélio Gomes Antunes - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás.

b) Titular: Paulo Lopes Varella Neto - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte;

Primeiro Suplente: Moema Versiani Acselrad - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro; e

Segundo Suplente: Leonardo Sampaio Costa -representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul.

III - Dos três representantes dos setores usuários, sendo:

a) Titular: Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas - representando as concessionárias e autorizadas de geração de energia elétrica;

Primeiro Suplente: Maria do Socorro Lima Castello Branco - representando o setor industrial e minero-metalúrgico; e

Segundo Suplente: Lízia Silva Reis - representando o setor elétrico.

b) Titular: Nelson Ananias Filho - representando os Irrigantes;

Primeiro Suplente: Romário Pereira de Carvalho Júnior - representando as instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de águas e de esgotamento sanitário; e

Segundo Suplente: Daniele Coelho Marques - representando os Irrigantes.

c) Titular: Danielle Silva Bernardes - representando o setor hidroviário e portuário;

Primeiro Suplente: Wilson de Azevedo Filho - representando o setor de lazer e turismo; e

Segundo Suplente: VAGO - representando o setor de lazer e turismo.

IV- Dos três representantes da sociedade civil, sendo:

a) Titular: João Ricardo Raiser - representando os comitês de bacias hidrográficas;

Primeiro Suplente: Larissa Cayres de Souza - representando os comitês de bacias hidrográficas; e

Segundo Suplente: Elias Adriano dos Santos - representando os comitês de bacias hidrográficas.

b) Titular: Malu Ribeiro - representando as organizações não governamentais com atuação em recursos hídricos;

Primeiro Suplente: Cláudio Pereira da Silva - representando as organizações representativas das comunidades tradicionais com atuação em colegiados de recursos hídricos; e

Segundo Suplente: VAGO - representando as organizações representativas dos povos indígenas.

c) Titular: Cristovão Vicente Scapulatempo Fernandes - representando as organizações técnicas de ensino e de pesquisa;

Primeiro Suplente: Synara Aparecida Olendzki Broch - representando as organizações técnicas de ensino e de pesquisa; e

Segundo Suplente: Talita Fernanda das Graças Silva - representando as organizações técnicas de ensino e de pesquisa.

Art. 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho e relatoria serão exercidos dentre os membros do GT, e serão escolhidos na sua primeira reunião ordinária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA