Seção 3 — 13/03/2026

Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7004420741. Objeto: Válvula esfera com vedação metal-metal. Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 27/03/2026. Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações > Pré-qualificação (Abertas).

Comissão de Pré-qualificação

Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7004423465. Objeto: Válvula esfera com vedação resiliente. Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 27/03/2026. Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações > Pré-qualificação (Abertas).

Comissão de Pré-qualificação

Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7004425311. Objeto: Manômetros. Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 27/03/2026. Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações > Pré-qualificação (Abertas).

Comissão de Pré-qualificação

A PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS torna público que requereu, em 24/02/2026, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Processo SEI nº 02001.003715/2018-77) a Licença de Operação (LO) para a atividade de armazenamento de rejeitos contendo material radioativo de ocorrência natural (NORM) no Depósito de Resíduos de NORM, localizado na Área 5 - UTGCAB, Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, Cabiúnas, Macaé/RJ. Informa, ainda, que foi elaborado e protocolado o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

MARCELO MACEDO VALINHAS

Gerente da Unidade de Logística de Resíduos e Rejeitos de E&P

Objeto: Serviços de Implantação e Assinatura (Licenciamento) de Software de Gestão de Medição e Qualidade Eventos. Abertura da Proposta: 03/04/2026 às 17:00H. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Instrumento: Contrato n° 26/2025 (Projeto BRA/PRO/2023/335)

Processo: 21260.003349/2025-79

Contratante: ONU Mulheres - Projeto de Cooperação Internacional BRA/PRO/2023/335 - "Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres".

Contratado(a): Maria Nilza da Silva. CPF n° 049.***.948-**.

Objeto: Consultoria de Pessoa Física para Fornecer Subsídios Técnicos para o acompanhamento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.

Fundamento Legal: Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004.

Vigência: 10/03/2026 a 09/03/2027.

Valor total do contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Assinatura: LAÍS LIMA REZENDE, Diretora Nacional do Projeto BRA/PRO/2023/335

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975783. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ESCOLA DE TRABALHO OFICINA DO SENHOR, CNPJ nº 07434087000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 26/09/2026. Data de Assinatura: 10/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975837. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO VALER, CNPJ nº 45132987000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/12/2025 a 14/10/2026. Data de Assinatura: 10/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975867. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE AOS MENINOS E MENINAS DE FORTALEZA, CNPJ nº 02622080000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/11/2025 a 27/08/2026. Data de Assinatura: 10/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975875. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARA, CNPJ nº 07955915000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 27/01/2027. Data de Assinatura: 10/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975886. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: CENTRO ECUMENICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA, CNPJ nº 12460739000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 13/11/2025 a 27/01/2027. Data de Assinatura: 10/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975939. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ONG VIVER EM CRESCIMENTO CENTRO SOCIAL, CNPJ nº 07704535000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/12/2025 a 27/01/2027. Data de Assinatura: 10/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 963160. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: NUCLEO CONVIVENCIAS DE ATENCAO ESPECIAL A INDIVIDUOS COM DESORDENS EMOCIONAIS E SOFRIMENTO MENTAL, CNPJ nº 07274499000174. Alteração de vigência do Termo de Fomento 963160/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/03/2026 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: FATIMA MARQUES PINTO, CPF nº ***.563.567-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 963316. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO, CNPJ nº 09361318000172. A presente proposta de alteração refere-se à prorrogação do prazo de vigência do Instrumento nº 963316, Processo nº 21260.200877/2024-93, pelo período adicional de 12 (doze) meses, permanecendo inalte. Valor Total: R$ 977.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/03/2026 a 25/12/2026. Data de Assinatura: 09/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº ***.580.474-**.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres, Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ministério Público do Estado de Sergipe, Defensoria Pública do Estado de Sergipe e Município de Aracaju. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Execução de ações previstas no Programa "Mulher Viver Sem Violência", instituído pelo Decreto nº 11.431/2023. VIGÊNCIA: 03/03/2026 a 03/03/2029. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026. SIGNATÁRIOS: Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; Fábio Cruz Mitidieri, Governador do Estado de Sergipe; Emília Corrêa Santos Bezerra, Prefeita do Município de Aracaju; Iolanda Santos Guimarães, Presidenta Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe; Nilzir Soares Vieira Junior, Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, e José Leó de Carvalho Neto, Defensor Público-Geral de Sergipe.

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 03629.000161/2023-17.

Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 00.057.274/0001-17 - MICKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 3º (terceiro) termo aditivo da prestação de serviços de comunicação de dados (internet banda larga) da agência do ses/ibge-ba de guanambi/ba.. Vigência: 03/04/2026 a 03/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 720,00. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Inexigibilidade Nº 19/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 16.563.055/0001-40- JOAO BENEDITO DE OLIVEIRA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PINTURA DA FACHADA DA AGÊNCIA DO IBGE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. (PROCESSO 03631.000166/2026-35 - ID DA CONTRATAÇÃO 000057/2026 - CONTRATA+ BRASIL). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - IV. Vigência: 12/03/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$6.750,00 Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026)

Nº Processo: 03625.000031/2026-59.

Dispensa Nº 12/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA.

Contratado: 48.922.299/0001-68 - S AUGUSTA DA SILVA. Objeto: Serviço de dedetização, desratização e desinsetização na sede di ibge na paraíba.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2028. Valor Total: R$ 2.106,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, §3º, da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) VOA SP SPE S.A., CNPJ nº 28.102.118/0001-40, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Infrações e Multas - COIM/GNAD/SIA, que decidiu pelo arquivamento do processo. Destaca-se que, nos termos do art. 26, § 1º da Resolução 761, de 18 de dezembro de 2024, o fato analisado neste processo está sujeito à apuração da necessidade de eventual lavratura de novo auto de infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.037151/2022-71; Auto de Infração nº 2040.I/2022; Unidade Emissora CFAV/SIA; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 289 I, RBAC 107 107.215 (C). ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.

HILDEBRANDO OLIVEIRA

Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância