Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDF1C56, FRMEV00703692026, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV00816182026, 606-82; EDER DA SILVA FORTI JUNIOR, 36.505.127/0001-00, SUU9C35, FRMEV00692852026, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, SMF3E08, FRMEV00692812026, 606-82; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, FQZ0672, FRMEV00805562026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5F93, FRMEV00815902026, 606-82; SPP5G93, FRMEV00806102026, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, RYD5D95, FRMEV00815462026, 606-82; SXZ1E38, FRMEV00681052026, 606-82; EDILEUSA GALVAO, ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV00546542026, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV00814662026, 606-82; EDIMAR S. DE SOUZA, 57.959.647/0001-62, QCJ5E84, FRMEV00683932026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RAL0D17, FRMEV00683772026, 606-82; RRO2I17, FRMEV00678712026, 606-82; EDERALDO LUIZ STEIN, ***.953.190-**, ISB7252, FRMEV00683662026, 606-82; EDG TRANSPORTES LTDA, 03.422.991/0001-99, QJX6170, FRMEV00808802026, 606-82; EDER MARTINS ALVES, ***.670.929-**, MCF5C32, FRMEV00807302026, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, TPJ7E47, FRMEV00678102026, 606-82; SXQ2J57, FRMEV00678082026, 606-82; EDERSON REINALDO TEIXEIRA TRAJANO, 48.504.754/0001-05, NPJ8G92, FRMEV00805152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELDER JOSE MARCHEZAN, ***.768.409-**, RYM8G71, FRMEV00703342026, 606-82; ELCIO DRESCH, ***.805.800-**, IME5270, FRMEV00693642026, 606-82; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, ADY4E46, FRMEV00816082026, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, ***.502.500-**, IWJ4F00, FRMEV00691162026, 606-82; ELETROLED ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS, 10.374.537/0001-75, RYL3J87, FRMEV00814132026, 606-82; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, PRO8E98, FRMEV00813782026, 606-82; ELIANDRO COSER, ***.488.769-**, MHI1B92, FRMEV00688642026, 606-82; EDVAN DA SILVA, ***.375.199-**, EED4I09, FRMEV00688572026, 606-82; EDUARDA BUOSI ARRUDA, ***.265.938-**, EWV3C77, FRMEV00688542026, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXU7F55, FRMEV00686282026, 606-82; ELIS BRASIL, SERVICOS E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA., 17.133.688/0001-80, FRZ2G34, FRMEV00762252026, 606-82; EDUARDO BORGES MONTEIRO, ***.886.470-**, IWR0E00, FRMEV00547422026, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8I17, FRMEV00777382026, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, RYD2J96, FRMEV00777432026, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, ***.620.080-**, IQL8680, FRMEV00680912026, 606-82; ELCEU DAHL MAUER & CIA. LTDA., 45.911.123/0001-12, NYA7C95, FRMEV00808702026, 606-82; ELEVIR MEISTER, ***.601.111-**, OAY1H38, FRMEV00679412026, 606-82; ELIAS DA SILVA, ***.668.648-**, MHK4A05, FRMEV00678892026, 606-82; EDUARDO ROGERIO ROSSETTI, ***.664.371-**, NPL2G89, FRMEV00806792026, 606-82; ELITE LOGISTICA LTDA, 12.448.427/0001-36, BDD4A63, FRMEV00806222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, TCQ8I75, FRMEV00693312026, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNN4I07, FRMEV00693222026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TRA3J27, FRMEV00803102026, 606-82; TRA3J20, FRMEV00688512026, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, OPK1046, FRMEV00692752026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6G56, FRMEV00690562026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV00813552026, 606-82; CUD7F80, FRMEV00807832026, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, RKY5J89, FRMEV00689122026, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCG0A65, FRMEV00685162026, 606-82; ERWINO HORST, ***.474.910-**, IDI0D06, FRMEV00788212026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MEM2H37, FRMEV00684272026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXM0C78, FRMEV00684212026, 606-82; EXPRESSO NOVA PALMIRA DE TRANSPORTES LTDA, 88.622.329/0002-16, IXK9A46, FRMEV00516162026, 606-82; ESPORA DE FERRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.982.552/0001-52, FFN2J98, FRMEV00810312026, 606-82; EWS TRANSPORTES LTDA, 37.913.343/0001-57, RLH9F68, FRMEV00681682026, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GAW6G96, FRMEV00807102026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV00806512026, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0004-01, QZT7E91, FRMEV00677342026, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, RHK3C42, FRMEV00677142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO ELIAS GONCALVES, ***.798.829-**, LZV9G29, FRMEV00546082026, 606-82; FABIO IZAIAS DA SILVA, ***.124.529-**, MLI4G08, FRMEV00544332026, 606-82; FABIANO RODRIGO FIUT, ***.689.030-**, RRL8B30, FRMEV00693202026, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV00804792026, 606-82; FABIANO DA SILVA PORTELA, ***.973.291-**, CVN5G60, FRMEV00815652026, 606-82; FABIO TEJADA PACHECO, 41.670.460/0001-04, JAA6D43, FRMEV00546532026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV00691512026, 606-82; FAMILY V. R. TRANSPORTES LTDA, 30.805.946/0001-96, SWM6F67, FRMEV00814062026, 606-82; FABRICIO COMERCIAL DE CARNES E TRANSPORTADORA LTDA, 91.315.879/0001-16, IQZ1D18, FRMEV00813182026, 606-82; FABIANE BELARMINO, ***.514.609-**, LYY1A99, FRMEV00689752026, 606-82; FABRICIO DALPASQUALE, ***.094.621-**, RWI8F78, FRMEV00689062026, 606-82; FABIO KANZLER, ***.232.089-**, QUA3G54, FRMEV00685672026, 606-82; FABRICACAO DE VASOS ARTISTICOS SANTA IZABEL LTDA, 67.951.640/0001-58, ECM4798, FRMEV00547252026, 606-82; FABIO JOANITO TESCH PROPP, ***.273.180-**, IKS9G49, FRMEV00811332026, 606-82; FAGNER DE OLIVEIRA PALLADINO, ***.788.708-**, CVP5A01, FRMEV00683452026, 606-82; FABIO ALENCAR GROSSI, ***.706.908-**, MQW1662, FRMEV00809112026, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV00593192026, 606-82; FARIA E COSTA TRANSPORTES LTDA, 34.300.911/0001-56, FSC5A45, FRMEV00808472026, 606-82; FAPA TRANSPORTES LTDA, 25.264.703/0001-58, SLJ7C04, FRMEV00678672026, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCH3393, FRMEV00548282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK3F40, FRMEV03958782025, 606-82; RYL8F80, FRMEV03959882025, 606-82; RYL4F40, FRMEV03965512025, 606-82; RLE2F30, FRMEV03967762025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TJA7I00, FRMEV03959632025, 606-82; STB0F00, FRMEV03964822025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZU3D45, FRMEV03963772025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV03965372025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59, FRMEV03958842025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV03967852025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV03959582025, 606-82; G B TEIXEIRA DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, 22.355.519/0001-25, SNG8D21, FRMEV03964792025, 606-82; G METAIS LTDA, 36.612.740/0001-26, FEE2B64, FRMEV03965572025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV03967772025, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03966572025, 606-82; GENESIO IGLESIAS, ***.794.418-**, AQU9B53, FRMEV03965502025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIP6I43, FRMEV03967062025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, IZY7G31, FRMEV03966172025, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, EBI5D72, FRMEV03966462025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JDF6J88, FRMEV03960552025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração