Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV03959622025, 606-82; GGD2C89, FRMEV03965312025, 606-82; J.LUMA CONSTRUTORA LTDA, 08.969.679/0001-33, SXV9C57, FRMEV03959762025, 606-82; JAILSON TRANSPORTES LTDA, 60.619.085/0001-12, SEV9F31, FRMEV03958702025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B50, FRMEV03966692025, 606-82; JCTRANSBEN - TRANSPORTES LTDA, 09.611.327/0001-74, JBT0F18, FRMEV03964012025, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, ***.831.645-**, OKN4591, FRMEV03965232025, 606-82; JOEL FERNANDES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77, FRMEV03959672025, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, ***.553.216-**, NTV5B88, FRMEV03961162025, 606-82; JOSE CARLOS LOURENCON, 08.255.621/0001-28, FKC8020, FRMEV03966972025, 606-82; JOSE OSMAR SILVA DE SOUZA, 07.115.249/0001-91, ORR2764, FRMEV03964192025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, ***.740.374-**, NZK8J68, FRMEV03964182025, 606-82; J.O.S. TRANSPORTES LTDA, 89.035.539/0001-90, IWD3263, FRMEV03823862025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV03824412025, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, ISC4D81, FRMEV03823142025, 606-82; GARAJAU TRANSPORTES LTDA, 29.714.728/0001-67, MCF9F78, FRMEV03833152025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV03833222025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B47, FRMEV03833492025, 606-82; JJ GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 58.805.129/0001-57, MID9G61, FRMEV03827422025, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV03832292025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JP TRANSPORTES LTDA, 26.086.044/0001-70, ILJ9C96, FRMEV03967592025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCU1J59, FRMEV03959712025, 606-82; KALYLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, TQR5B47, FRMEV03960692025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV03966652025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, TPK5F55, FRMEV03961102025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM3G49, FRMEV03958662025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, ***.062.988-**, AZJ0G75, FRMEV03966482025, 606-82; LIGA VIAS TRANSPORTES LTDA, 09.155.226/0001-36, QIP7818, FRMEV03966422025, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RLA5B92, FRMEV03960672025, 606-82; LOCASUL AUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 44.754.804/0001-51, RLN2G17, FRMEV03967802025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, ***.643.324-**, LLH4I72, FRMEV03823092025, 606-82; LISBOA & SA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.274.369/0001-16, CUC4F17, FRMEV03823642025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV03827602025, 606-82; JOSIAS DE OLIVEIRA FRANCO, ***.103.889-**, LYF4I79, FRMEV03824542025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV03824602025, 606-82; KALUANAN LUZ AROZI, 45.050.528/0001-03, LMU9G56, FRMEV03828772025, 606-82; LJ HAHN TRANSPORTES LTDA, 30.854.809/0001-41, ICN6J78, FRMEV03833402025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPI5G44, FRMEV03828292025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLC8I76, FRMEV03824462025, 606-82; EXPRESSO RASANTE LTDA, 03.394.990/0001-88, QJJ0D24, FRMEV03965882025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, TKE5E05, FRMEV03966582025, 606-82; FZZ4F37, FRMEV03815372025, 606-82; EGJ5I15, FRMEV03819582025, 606-82; BVT9642, FRMEV03819812025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CDR6J34, FRMEV03965222025, 606-82; CUM9I36, FRMEV03967882025, 606-82; FGY8J74, FRMEV03812522025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STZ4H98, FRMEV03959602025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAX5G67, FRMEV03964352025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDW1H69, FRMEV03958812025, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, MKE7312, FRMEV03967572025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0A20, FRMEV03809572025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAR4E79, FRMEV03819752025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D80, FRMEV03818212025, 606-82; TRANSPORTES TIBORSKI LTDA, 10.814.647/0001-00, MKD0A62, FRMEV03810142025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCQ0H52, FRMEV03815382025, 606-82; TRANSPORTES TREVISOL LTDA., 16.861.779/0001-70, RAH4249, FRMEV03808942025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXN4B47, FRMEV03812842025, 606-82; RXY7B75, FRMEV03815422025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, GHE7C86, FRMEV03811192025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

T SACRAMENTO TRANSPORTES LTDA, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV03821572025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0I79, FRMEV03814862025, 606-82; RYB9H83, FRMEV03818402025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03819642025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03819902025, 606-82; RDT3J66, FRMEV03822092025, 606-82; RDU4E83, FRMEV03967962025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03820402025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV03818292025, 606-82; IZF4B40, FRMEV03820132025, 606-82; IQD4G28, FRMEV03967092025, 606-82; TEMPERVILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.716.703/0001-04, TPS5G95, FRMEV03811222025, 606-82; TERRAPLENAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, 28.282.273/0001-95, BWY2G12, FRMEV03811572025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZS8J40, FRMEV03822652025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDN2I45, FRMEV03812542025, 606-82; IZY2A34, FRMEV03821722025, 606-82; JCS8B25, FRMEV03959662025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, IZD8E25, FRMEV03966832025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11, FRMEV03965562025, 606-82; TECNOPLANTA FLORESTAL LTDA, 94.077.518/0001-77, IXN4E52, FRMEV03967792025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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