Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001-04, SPD6A94, FRMEV04111162025, 606-82; NXT AUTOPROPELIDOS CURITIBA LTDA, 53.752.496/0001-16, RCX0C19, FRMEV04104722025, 606-82; OCTAVIO RODRIGUES CURI FRASCARELI, ***.647.759-**, SFK1F85, FRMEV03963032025, 606-82; SFK1F85, FRMEV03977772025, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, PZY0C47, FRMEV04102682025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0002-86, EJV9278, FRMEV04116742025, 606-82; O.C.H TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.753.700/0001-03, MKE2E39, FRMEV03830812025, 606-82; JAC3G75, FRMEV03945542025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBH4G59, FRMEV04024582025, 606-82; JBC8J76, FRMEV00031872026, 606-82; OCEANO ATLANTICO PESCADOS LTDA, 25.358.536/0001-04, ISG1C35, FRMEV03917902025, 606-82; O. F. PIRES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 16.672.573/0001-00, PXA4E48, FRMEV03946182025, 606-82; NYB TRANSPORTES LTDA, 27.210.619/0001-87, ANK5A88, FRMEV03999542025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCM9J80, FRMEV04031772025, 606-82; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, TBI6J64, FRMEV03953572025, 606-82; NYCHOLAS ALCIONI JULIO, ***.136.039-**, MIC3A94, FRMEV03956552025, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV04092472025, 606-82; NUTRI COSMETICOS LTDA, 23.617.290/0001-12, RXL3H53, FRMEV04088142025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03978652025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV03975212025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MMF5394, FRMEV03829442025, 606-82; OLIVITTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA, 45.260.323/0001-52, JBI0C96, FRMEV00003162026, 606-82; RHU5D16, FRMEV00003152026, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV04102922025, 606-82; ORLANDO FONSECA, ***.573.376-**, GYH6A00, FRMEV03830162025, 606-82; GYH6A00, FRMEV00013262026, 606-82; ORLEI LUIS HENRIQUES CORREA, ***.912.820-**, IOU4E33, FRMEV04080312025, 606-82; IOU4E33, FRMEV04014602025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-**, MJY7E51, FRMEV04016502025, 606-82; OLIVIA JOSE PETRY, ***.193.039-**, MFM6I52, FRMEV03849132025, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, FRO1B63, FRMEV04109932025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QTL7A93, FRMEV04061172025, 606-82; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, ***.360.999-**, MEF9A52, FRMEV04082292025, 606-82; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FCX1J15, FRMEV03975222025, 606-82; DIFACHINI COMUNICACAO VISUAL LTDA, 07.398.213/0001-62, JBW5G73, FRMEV03974122025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IYU5G41, FRMEV03980572025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV04021562025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03976842025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLM0B60, FRMEV04078762025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAS0I72, FRMEV04069602025, 606-82; JBP4H50, FRMEV00002702026, 606-82; JBP4H50, FRMEV04084702025, 606-82; JDG8D89, FRMEV04028712025, 606-82; JAL5H82, FRMEV04040392025, 606-82; JDG8D89, FRMEV04072082025, 606-82; JAS0I72, FRMEV04021102025, 606-82; JBP4H50, FRMEV04079842025, 606-82; JBP4H50, FRMEV04063702025, 606-82; JBP4H50, FRMEV04120462025, 606-82; JDG8D89, FRMEV04036552025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAV9C78, FRMEV04115582025, 606-82; JAX0B31, FRMEV04122922025, 606-82; JBR4B13, FRMEV03852942025, 606-82; JBN3F52, FRMEV03924142025, 606-82; JBN3F52, FRMEV04001882025, 606-82; PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 11.256.553/0001-26, DQK4H94, FRMEV04041632025, 606-82; DQK4H94, FRMEV04088052025, 606-82; PANORAMA MARMORES E GRANITOS LTDA, 12.937.489/0001-01, QRM5H76, FRMEV04105572025, 606-82; PANTERA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.631.312/0001-12, STN5C47, FRMEV03853992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHX2F32, FRMEV03833142025, 606-82; SIK2E82, FRMEV03833382025, 606-82; RVO7J63, FRMEV03827092025, 606-82; TCX5C15, FRMEV03839322025, 606-82; TCL9B34, FRMEV03839382025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT6C63, FRMEV00003082026, 606-82; JBW8G38, FRMEV04118422025, 606-82; IZM0B91, FRMEV04123872025, 606-82; JBG8H83, FRMEV04124282025, 606-82; JBC8C48, FRMEV03959892025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, QBM6C37, FRMEV04097012025, 606-82; ELLO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 34.711.759/0001-02, SHJ4B57, FRMEV03973962025, 606-82; EMBRASUCAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, BDQ3H14, FRMEV03979472025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, SXZ8H15, FRMEV04021552025, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**, KYI8F58, FRMEV03974132025, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RDV0A59, FRMEV04080712025, 606-82; EMERSON RODRIGO LOPES DA SILVEIRA, ***.458.010-**, HUM5851, FRMEV03979672025, 606-82; AGUIAZUL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 39.463.133/0001-30, AMK1C18, FRMEV04066432025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DI CAPRARO LTDA, 05.356.369/0001-55, MKV8B86, FRMEV03976152025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03975152025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração