Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLORIVALDO MARTINS S.A., 38.544.763/0001-76, FELVP00048042026, 03/02/2026; FRIGO RACA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.378.671/0001-91, FELVP00047212026, 01/02/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00046612026, 30/01/2026; FELVP00046092026, 30/01/2026; FELVP00016452026, 23/01/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0014-20, FELVP00046362026, 30/01/2026; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, FELVP00046322026, 30/01/2026; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELVP00045572026, 29/01/2026; FJDG COMERCIO DE CAFE LTDA, 17.310.452/0001-72, FELVP00045492026, 30/01/2026; FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA LTDA, 09.174.844/0001-23, FELVP00045452026, 30/01/2026; FREITAS & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.780.698/0001-90, FELVP00045062026, 30/01/2026; FRANCIELY APARECIDA ARNDT LTDA, 58.568.060/0001-95, FELVP00043992026, 03/02/2026; FELVP00016522026, 23/01/2026; FRIGORIFICO INDUSTRIAL CIDADE DE PIRANGA LTDA, 19.863.671/0001-04, FELVP00043462026, 30/01/2026; FORNAZZA AUTO PECAS LTDA, 03.803.693/0001-49, FELVP00042292026, 03/02/2026; FOKUS MT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.113.342/0001-67, FELVP00041122026, 03/02/2026; FITESA NAOTECIDOS S/A, 93.211.084/0004-36, FELVP00041092026, 03/02/2026; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0004-12, FELVP00040912026, 03/02/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00017392026, 23/01/2026; FN9 TRANSPORTES LTDA, 44.869.740/0001-34, FELVP00017292026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00048732026, 30/01/2026; FELVP00048572026, 30/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00048292026, 30/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0012-24, FELVP00044972026, 30/01/2026; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, 87.613.071/0001-48, FELVP00044642026, 29/01/2026; NDTEX EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.472.350/0002-05, FELVP00044562026, 30/01/2026; FELVP00016562026, 23/01/2026; MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 92.265.552/0001-40, FELVP00043862026, 27/01/2026; NAIANA DUARTE ROCHA, 40.002.110/0001-07, FELVP00043292026, 30/01/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00043282026, 03/02/2026; FELVP00041272026, 02/02/2026; NOVAFERTIL COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 27.020.382/0005-03, FELVP00042412026, 29/01/2026; N E TRANSPORTES LTDA, 30.851.248/0001-27, FELVP00042282026, 24/01/2026; MV TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.471.413/0001-80, FELVP00042092026, 30/01/2026; MVS TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 51.898.298/0001-30, FELVP00040922026, 03/02/2026; NOBREZAS COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.255.467/0001-24, FELVP00040112026, 29/01/2026; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, FELVP00040062026, 28/01/2026; MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, FELVP00039942026, 28/01/2026; NOVA VENEZA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.488.041/0001-71, FELVP00017372026, 23/01/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00017212026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUZANA TRANSPORTES LTDA, 57.806.546/0001-51, FELVP00050022026, 02/02/2026; FELVP00046592026, 30/01/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0919-59, FELVP00049502026, 30/01/2026; FELVP00042472026, 30/01/2026; T M Z COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 14.921.507/0001-92, FELVP00047552026, 02/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELVP00047032026, 31/01/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00046912026, 30/01/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00046382026, 30/01/2026; SS TRANSPORTE 24 HORAS LTDA, 46.105.186/0001-44, FELVP00046182026, 30/01/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELVP00045812026, 03/02/2026; SPRINGER CARRIER LTDA, 10.948.651/0001-61, FELVP00045312026, 29/01/2026; SUICALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.009.447/0004-84, FELVP00044742026, 30/01/2026; FELVP00041162026, 26/01/2026; FELVP00017062026, 20/01/2026; SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A., 02.986.234/0005-09, FELVP00044182026, 30/01/2026; STATUS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.794.164/0001-09, FELVP00043942026, 28/01/2026; SUPERMERCADO KARAMELLYTO LTDA, 57.824.602/0001-80, FELVP00043482026, 30/01/2026; SUPREMO CARNES LTDA, 07.540.084/0004-48, FELVP00040072026, 28/01/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0001-89, FELVP00017082026, 20/01/2026; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, FELVP00016702026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00051422026, 03/02/2026; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, FELVP00047982026, 02/02/2026; FELVP00045912026, 30/01/2026; PAIVA E TITONELI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.118.255/0001-48, FELVP00015402026, 23/01/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0022-52, FELVP00047252026, 29/01/2026; OFP MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 38.337.132/0001-86, FELVP00046602026, 30/01/2026; ORTTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.169.037/0001-05, FELVP00046582026, 30/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0044-20, FELVP00046482026, 30/01/2026; PATRICK TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 41.198.170/0001-00, FELVP00046432026, 30/01/2026; OMODA & JAECOO BRAZIL AUTOMOBILE LTDA, 18.296.886/0002-09, FELVP00046272026, 30/01/2026; ORTELAN CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 20.777.824/0001-80, FELVP00046222026, 30/01/2026; PAMPA HF (HORTI FRUTE ) LTDA, 57.975.221/0001-00, FELVP00046122026, 30/01/2026; NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA, 27.250.737/0005-42, FELVP00045992026, 30/01/2026; NUCTRAMIX LTDA, 21.437.316/0001-15, FELVP00045202026, 30/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00043672026, 30/01/2026; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, FELVP00042692026, 03/02/2026; PARTELLI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 57.348.499/0001-40, FELVP00042602026, 29/01/2026; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA, 52.112.352/0001-32, FELVP00042062026, 29/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00041302026, 23/01/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00040022026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00053722026, 03/02/2026; FELVP00053452026, 03/02/2026; FELVP00053422026, 03/02/2026; FELVP00042532026, 28/01/2026; PEIXOTO LOGISTICA TRANSPORTE DE CARGAS E GERENCIAMENTO LTDA, 21.417.732/0001-51, FELVP00048032026, 03/02/2026; POLE COFFEE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 07.953.619/0001-60, FELVP00046892026, 30/01/2026; POSTO ROTA 386 SEBERI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 59.425.936/0001-07, FELVP00046552026, 29/01/2026; PONTO NORTE COMERCIO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 10.731.498/0001-16, FELVP00045962026, 30/01/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00045832026, 28/01/2026; POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 04.477.018/0001-30, FELVP00044822026, 30/01/2026; PLAYDUO IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA, 28.192.603/0001-51, FELVP00044442026, 24/01/2026; PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA, 00.642.795/0001-31, FELVP00043892026, 28/01/2026; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELVP00043042026, 30/01/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0027-55, FELVP00041692026, 30/01/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00040832026, 31/01/2026; PIRAZOE TRANSPORTES LTDA, 57.465.044/0001-04, FELVP00040652026, 24/01/2026; POLIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 11.272.364/0001-47, FELVP00040192026, 28/01/2026; PRAOBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.445.273/0001-07, FELVP00017362026, 23/01/2026; POLUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 57.345.887/0001-77, FELVP00016442026, 22/01/2026; PREZOTTO CEREAIS LTDA, 22.038.520/0001-26, FELVP00016682026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00053782026, 29/01/2026; FELVP00050012026, 03/02/2026; FELVP00049052026, 30/01/2026; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00050912026, 30/01/2026; FELVP00050242026, 03/02/2026; FELVP00016972026, 23/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00049622026, 04/02/2026; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELVP00047062026, 29/01/2026; TBR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA, 45.212.563/0001-81, FELVP00046002026, 30/01/2026; TECNOSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 09.209.228/0001-60, FELVP00045902026, 28/01/2026; TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A, 09.625.762/0002-39, FELVP00045402026, 30/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00045332026, 30/01/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0009-32, FELVP00045292026, 29/01/2026; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, FELVP00045172026, 30/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0032-90, FELVP00044272026, 29/01/2026; TEXAMIX CONCRETO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 33.457.156/0001-55, FELVP00043852026, 30/01/2026; TAKIGAWA COMERCIO DE FRIOS LIMITADA, 05.375.779/0001-43, FELVP00042242026, 29/01/2026; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0003-27, FELVP00041712026, 02/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00040122026, 28/01/2026; TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0016-87, FELVP00016622026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração