Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JSL S.A., 52.548.435/0007-64, CRGTF00003242026, 11/02/2026; LIMA BAHIA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 54.751.517/0001-41, CRGTF00002892026, 03/02/2026; CRGTF00002902026, 03/02/2026; CRGTF00002912026, 03/02/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, CRGTF00003522026, 19/08/2025; CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA, 76.212.349/0001-59, CRGTF00003512026, 18/08/2025; IF COMERCIO DE CAFE LTDA, 47.893.849/0001-03, CRGTF00003392026, 20/08/2025; C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA, 01.408.946/0001-54, CRGTF00003372026, 20/08/2025; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, CRGTF00003282026, 08/05/2025; CRGTF00003172026, 06/05/2025; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, CRGTF00003272026, 02/05/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0002-48, CRGTF00003212026, 10/02/2026; BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 07.548.858/0001-34, CRGTF00003142026, 05/05/2025; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0051-91, CRGTF00001572026, 21/05/2025; IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.442.430/0001-41, CRGTF00001562026, 17/05/2025; CESAR EDMIR DE SOUZA, 08.477.346/0001-97, CRGTF00527792025, 21/05/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0033-19, CRGTF00002982026, 02/05/2025; CRGTF00002992026, 03/05/2025; CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, 06.000.478/0003-60, CRGTF00003632026, 11/06/2025; IRON METALICOS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 59.481.596/0001-31, CRGTF00003622026, 13/06/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00006522026, 03/02/2026; PASLD00006532026, 03/02/2026; PASLD00008172026, 10/02/2026; PASLD00010182026, 02/01/2026; PASLD00005212026, 27/01/2026; PASLD00007312026, 05/02/2026; PASLD00007302026, 05/02/2026; PASLD00007292026, 05/02/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00006602026, 03/02/2026; PASLD00009902026, 24/02/2026; PASLD00009202026, 19/02/2026; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00009912026, 24/02/2026; PASLD00006822026, 04/02/2026; PASLD00009242026, 19/02/2026; PASLD00009232026, 19/02/2026; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, PASLD00006712026, 03/02/2026; AUTO VIACAO CAMBUI LTDA, 19.339.415/0001-12, PASLD00006802026, 04/02/2026; ASATUR TRANSPORTE LTDA, 04.693.576/0001-32, PASLD00009532026, 04/02/2026; AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, 34.805.903/0001-61, PASLD00009522026, 04/02/2026; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, 02.659.207/0001-06, PASLD00009122026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0001-41, PASLD00006512026, 02/02/2026; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00006612026, 02/02/2026; PASLD00006622026, 02/02/2026; PASLD00007342026, 05/02/2026; PASLD00007332026, 06/02/2026; PASLD00007322026, 05/02/2026; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00006642026, 02/02/2026; PASLD00006652026, 02/02/2026; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00006672026, 03/02/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00010232026, 25/02/2026; PASLD00010212026, 25/02/2026; PASLD00010152026, 25/02/2026; PASLD00010132026, 25/02/2026; PASLD00009962026, 24/02/2026; PASLD00009482026, 20/02/2026; PASLD00009362026, 19/02/2026; PASLD00009142026, 18/02/2026; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, PASLD00006792026, 04/02/2026; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, PASLD00006832026, 04/02/2026; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00009462026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.759.498 ROSINALDO PIRES KLEN, 40.759.498/0001-95, , FREVP00095492026, 773-0; ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA, ***.829.509-**, , FREVP00095502026, 773-0; ANA KLEIN GONCALVES, ***.568.937-**, , FREVP00097822026, 773-0; ADEMAR CAMARGO MOREIRA, ***.632.638-**, , FREVP00097782026, 773-0; 43.630.824 NAGIBY TALASCA DA SILVA, 43.630.824/0001-58, , FREVP00097772026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00095802026, 773-0; A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., 05.014.171/0001-93, , FREVP00095832026, 773-0; ANTONIO PEREIRA SOARES, ***.861.347-**, , FREVP00095852026, 773-0; ARMAZEM VGP COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA DE DEMOLICAO LTDA, 19.560.563/0001-62, , FREVP00097742026, 773-0; , FREVP00097662026, 773-0; ADRIANO DE SOUZA GABRIEL, ***.137.269-**, , FREVP00095892026, 773-0; BLACK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 38.947.920/0001-94, , FREVP00097722026, 773-0; AKAUANE DRABESKI OLIVEIRA ALVES, ***.511.539-**, , FREVP00097602026, 773-0; , FREVP00097592026, 773-0; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ***.803.780-**, , FREVP00097482026, 773-0; ALCEU ROQUE LINHARES, ***.770.400-**, , FREVP00096032026, 773-0; ALINE DAIANE FREITAS, ***.976.239-**, , FREVP00096062026, 773-0; ANDRE MAZZUCCO, ***.031.429-**, , FREVP00096352026, 773-0; ACAO SERVICOS E DESENVOLVIMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA, 13.975.074/0001-95, , FREVP00096402026, 773-0; 15.515.453 LEURI SAUERESIG, 15.515.453/0001-28, , FREVP00097382026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RAD0E71, FRMEV00855722026, 606-82; ANTONIO CARLOS ROSSIN LTDA, 05.556.760/0001-01, FEE0E70, FRMEV00622672026, 606-82; ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA, ***.928.018-**, DPA4418, FRMEV00621942026, 606-82; ANGELO DAMBROS, ***.199.070-**, ISU0E76, FRMEV00621522026, 606-82; APARECIDO JORDAO JUNIOR, 25.255.687/0001-37, OOM7D97, FRMEV00621512026, 606-82; ANDRE LUIZ BELLAVER, ***.599.910-**, JBC3D47, FRMEV00303392026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RXW4C88, FRMEV00872472026, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCE4I75, FRMEV00620332026, 606-82; ANTONIO JOSE DO PRADO, ***.765.521-**, KCK4G60, FRMEV00619892026, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, RDU6C40, FRMEV00870922026, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, ***.907.289-**, ODM3J53, FRMEV00869452026, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, BDK8I17, FRMEV00617712026, 606-82; ARAUNA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA, 26.300.196/0001-23, RAT4A29, FRMEV00617262026, 606-82; ANDERSON RIBEIRO DE LIMA, ***.569.598-**, TKT9J30, FRMEV00416022026, 606-82; ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS DAMACENA, ***.607.901-**, OBE6I74, FRMEV00614192026, 606-82; ANDRE BOFF - TRANSPORTES LTDA, 14.469.686/0001-79, JBV4F71, FRMEV00616122026, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, HFK4C66, FRMEV00612722026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0010-35, RXD9I98, FRMEV00611522026, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, SPS3C58, FRMEV00611222026, 606-82; ANTONIO E. DARUI, 40.725.292/0001-44, BAF0F40, FRMEV00611182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração