Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; SANJULIANO TRANSPORTES LTDA, 40.828.222/0001-11, IXR4F86, FRMEV00855262026, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QIP2E82, FRMEV00622372026, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV00621032026, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A10, FRMEV00619802026, 606-82; SALESIO ANTONIO DA CONCEICAO, ***.363.329-**, AAL8B45, FRMEV00871472026, 606-82; AAL8B45, FRMEV00871482026, 606-82; AAL8B45, FRMEV00871452026, 606-82; S A DELMENICO TRANSPORTES, 21.410.962/0001-99, AYE4I93, FRMEV00619362026, 606-82; S. SOARES MEIRA LTDA, 03.039.776/0001-03, QCW3271, FRMEV00619242026, 606-82; RODOVIARIO CANAA LTDA, 32.062.329/0001-73, IRD1I71, FRMEV00870502026, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, RSD7A05, FRMEV00618242026, 606-82; RSD7A05, FRMEV00612972026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV00299062026, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV00617222026, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV00616922026, 606-82; S & D IOSHINAGA TRANSPORTES LTDA, 10.206.465/0001-57, CLJ9554, FRMEV00616282026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLC3B22, FRMEV00415482026, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYD0A50, FRMEV00415222026, 606-82; SAFANELLI TRANSPORTES LTDA, 12.319.756/0001-87, RWF0H48, FRMEV00939692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, JAG3C47, FRMEV00855652026, 606-82; SM CONTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA, 54.285.649/0001-25, AUQ7A68, FRMEV00621962026, 606-82; SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA, 00.085.622/0001-60, MFB0B97, FRMEV00621772026, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, RAO4200, FRMEV00621362026, 606-82; SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 82.999.558/0001-97, MEG0177, FRMEV00621222026, 606-82; SIRLEI PEREIRA LIMA CARDOSO, ***.193.791-**, OBQ4A40, FRMEV00872402026, 606-82; OBQ4A40, FRMEV00619042026, 606-82; SOLANGE NUNES DE SOUZA BARROS, ***.920.049-**, UBI5I32, FRMEV00871432026, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW1A00, FRMEV00871342026, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, STJ0I47, FRMEV00870562026, 606-82; SAO GABRIEL MINERACAO LTDA, 02.096.938/0001-82, MBY4350, FRMEV00869672026, 606-82; SINOS TELECOMUNICACOES LTDA, 03.227.229/0001-51, APX4263, FRMEV00869032026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV00294472026, 606-82; JBZ4B55, FRMEV00616962026, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A46, FRMEV00616982026, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, QHD1E57, FRMEV00616762026, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, RAX9A34, FRMEV00612862026, 606-82; SPINOLA TURISMO LTDA, 19.066.090/0001-41, ESU5B09, FRMEV00407032026, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RYE2D92, FRMEV00942142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.301.859 ALTIERES APARECIDO ALENCAR, 41.301.859/0001-18, BTT4D89, FRMEV00634272026, 606-82; 35.241.974 MARCIA ROSANIA LIMA GRAFF, 35.241.974/0001-41, OBL8E42, FRMEV00633382026, 606-82; 48.522.802 NELIKY ALESSANDRA ALMEIDA CHAGAS, 48.522.802/0001-98, ILS1J11, FRMEV00633332026, 606-82; 2 A TRANSPORTES LTDA, 20.532.611/0001-98, CFD7E37, FRMEV00629772026, 606-82; QAO6A06, FRMEV00614122026, 606-82; 52.424.716 MARCOS ROBERTO CINICIATO, 52.424.716/0001-10, QBL5G57, FRMEV00629362026, 606-82; 62.314.649 FABRICIO SABADIN, 62.314.649/0001-34, FWN0I12, FRMEV00629332026, 606-82; 57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV00627972026, 606-82; 36.966.047 ALLYSSON DIEGO ALVES SILVA, 36.966.047/0001-51, FOS5C90, FRMEV00627742026, 606-82; A J TRANSPOTADORA LTDA, 37.843.246/0001-35, NJJ3C17, FRMEV00627732026, 606-82; 29.264.787 LENOIR SASSE, 29.264.787/0001-80, RKX0A79, FRMEV00626702026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV00625482026, 606-82; RRW2C70, FRMEV00624092026, 606-82; 43.712.821 TIAGO JOSE GABRIELCZYK, 43.712.821/0001-63, QCD1D14, FRMEV00625232026, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV00623582026, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, SXN0B30, FRMEV00283962026, 606-82; EPU7D25, FRMEV00277792026, 606-82; 56.170.415 SUELEM MAYARA FERNANDES, 56.170.415/0001-68, QYL1B53, FRMEV00614532026, 606-82; 59.041.159 ANIZIO DE PAULA DOS SANTOS, 59.041.159/0001-05, MLU9G90, FRMEV00610582026, 606-82; 32.967.225 AYRTON CARVALHO RIBEIRO DE CASTRO, 32.967.225/0001-08, CVN8G85, FRMEV00607412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

54.059.745 LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA, 54.059.745/0001-55, FELTF00089052026, 16/12/2025; FELTF00090002026, 16/12/2025; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELTF00090112026, 16/12/2025; BRANDEN TRANSPORTES LTDA, 59.437.282/0001-31, FELTF00090942026, 16/12/2025; 59.531.995 CLEVERSON CASSIO EINSWEILER, 59.531.995/0001-60, FELTF00091032026, 16/12/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELTF00091072026, 16/12/2025; 49.836.876 LTDA, 49.836.876/0001-61, FELTF00091632026, 16/12/2025; ALS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 59.644.611/0001-15, FELTF00093582026, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF00095022026, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00095032026, 16/12/2025; FELTF00095042026, 16/12/2025; AGROTOP DISTRIBUIDORA LTDA, 50.706.869/0001-24, FELTF00100202026, 16/12/2025; ANTONELLA TRANSPORTES LTDA, 22.739.172/0001-14, FELTF00100542026, 16/12/2025; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, FELTF00100612026, 16/12/2025; FELTF00102022026, 16/12/2025; AGRO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 53.934.996/0001-79, FELTF00101482026, 16/12/2025; FELTF00101502026, 16/12/2025; 54.077.002 JOAO VITOR BARROCAL DA SILVA, 54.077.002/0001-08, FELTF00101542026, 16/12/2025; AGRO BAGE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.410.822/0001-77, FELTF00101992026, 16/12/2025; FELTF00102002026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração