Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CERAMICA CHICO DE KEKA LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00593702026, 22/02/2026; CERAMICA SAO MATHEUS LTDA, 11.233.183/0001-01, FELTF00593542026, 22/02/2026; FELTF00593532026, 22/02/2026; CAULISE CAULIN DO SERIDO LTDA, 02.905.197/0001-33, FELTF00593122026, 22/02/2026; CERAMICA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA, 57.784.377/0001-04, FELTF00590162026, 20/02/2026; CAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE BASALTO LTDA, 24.608.185/0001-80, FELTF00091412026, 08/01/2026; CERAMICA GIRAO & RAMOS LTDA, 03.346.492/0001-60, FELTF00574642026, 18/02/2026; FELTF00574632026, 18/02/2026; FELTF00574622026, 18/02/2026; FELTF00574602026, 18/02/2026; FELTF00574592026, 18/02/2026; FELTF00574572026, 18/02/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00449402026, 05/02/2026; FELTF00449382026, 05/02/2026; FELTF00449392026, 05/02/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0055-74, FELTF00556452026, 18/02/2026; CASA ALIANCA CEREAIS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 90.286.121/0001-34, FELTF00102372026, 09/01/2026; CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, FELTF00451712026, 06/02/2026; CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0009-31, FELTF00451692026, 06/02/2026; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00132432026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 40.975.554/0001-29, FELTF00594392026, 22/02/2026; CEREAIS MARIENSE COMERCIO DE GRAOS LTDA, 06.345.582/0001-24, FELTF00089662026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, FELTF00093742026, 08/01/2026; FELTF00094142026, 08/01/2026; CEREAIS FAROTTI LTDA, 26.642.431/0001-45, FELTF00094042026, 08/01/2026; FELTF00094082026, 08/01/2026; CERAMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA, 05.955.481/0001-02, FELTF00574822026, 18/02/2026; CEREAIS PEGER LTDA, 02.394.154/0001-30, FELTF00097512026, 08/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0022-42, FELTF00559772026, 19/02/2026; FELTF00559722026, 19/02/2026; FELTF00559562026, 19/02/2026; FELTF00556092026, 18/02/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00551612026, 18/02/2026; FELTF00104782026, 09/01/2026; CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.492.968/0019-25, FELTF00550222026, 13/02/2026; FELTF00550202026, 13/02/2026; CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, FELTF00451762026, 06/02/2026; FELTF00451732026, 06/02/2026; FELTF00451742026, 06/02/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0008-95, FELTF00105632026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOACIR CAROCIA, ***.228.699-**, OQP2C63, FRMEV00633452026, 606-82; MOACIR BELLE, ***.807.880-**, SEZ8I64, FRMEV00633292026, 606-82; MOACIR DE A. BATISTA LTDA, 32.218.033/0001-07, AUJ0791, FRMEV00633122026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SQC5C52, FRMEV00632772026, 606-82; MILL PELLET LTDA, 35.031.934/0001-75, MDU2F51, FRMEV00631932026, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCK3A94, FRMEV00630792026, 606-82; MIRIAN SAIDES, ***.993.289-**, GLI1004, FRMEV00630142026, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RMY5B76, FRMEV00628382026, 606-82; SIE2B60, FRMEV00623432026, 606-82; MORGNER & BECKER - SERVICOS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE CARGAS LTDA, 12.300.516/0001-30, NDD2C69, FRMEV00628152026, 606-82; MIROCA GUINDAUTOS LTDA, 05.807.738/0001-89, QBF0J04, FRMEV00626592026, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV00626062026, 606-82; MILANI & MILANI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.789.154/0001-20, IZR8B90, FRMEV00625832026, 606-82; MONICA TRANSPORTES LTDA, 60.016.306/0001-68, JDE5J15, FRMEV00625242026, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 38.905.114/0001-53, EZL7J55, FRMEV00613612026, 606-82; MIL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 28.392.923/0001-55, SXU6G37, FRMEV00409402026, 606-82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEV00610652026, 606-82; MQ COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 28.134.511/0001-15, TOT2J79, FRMEV00607062026, 606-82; MILL INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 01.307.668/0001-49, RKX1C47, FRMEV00607622026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV00609742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAMELA JENIFER HENTSCHKE, ***.870.150-**, IBZ3F50, FRMEV00634182026, 606-82; P.H TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 31.180.166/0001-60, FPV9I26, FRMEV00631902026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPI0A52, FRMEV00631332026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBT1G66, FRMEV00630442026, 606-82; JCU9I81, FRMEV00626822026, 606-82; JBW6G84, FRMEV00625322026, 606-82; PARADAO AUTO POSTO LTDA, 07.388.800/0001-70, SED9A97, FRMEV00629382026, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, SMB5I71, FRMEV00629102026, 606-82; RWA0G12, FRMEV00628082026, 606-82; SLW5F21, FRMEV00626582026, 606-82; SLW5F34, FRMEV00626562026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM6F75, FRMEV00628052026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRJ7A15, FRMEV00624862026, 606-82; RRJ3G75, FRMEV00610722026, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0003-19, RZX5E97, FRMEV00624592026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, BQU9C56, FRMEV00623832026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, RAR6G66, FRMEV00603062026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BES6F54, FRMEV00272352026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYO3J64, FRMEV00610252026, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCI2C32, FRMEV00403402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ODAIR JOSE SCHUARTZUP, ***.373.539-**, HWC1D73, FRMEV00614702026, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, SPG6C90, FRMEV00631532026, 606-82; MSI1902, FRMEV00614242026, 606-82; RRR6d90, FRMEV00614032026, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPO9C15, FRMEV00631172026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, RWF8B21, FRMEV00630522026, 606-82; OCEANICA SUL TRANSPORTES LTDA, 05.314.329/0005-74, RAI6346, FRMEV00628572026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, TPO6J46, FRMEV00626572026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAY0B82, FRMEV00625722026, 606-82; NUERNBERG TRANSPORTES LTDA, 10.421.123/0001-50, SEE3F60, FRMEV00624682026, 606-82; ORLEMAD - MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 63.790.745/0001-11, OHN5H82, FRMEV00623812026, 606-82; OFELIA GOMES DOS SANTOS, ***.972.401-**, RRR9B55, FRMEV00623422026, 606-82; NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.042.011/0001-56, RRP7J87, FRMEV00614822026, 606-82; OLIVEIRA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 33.365.757/0001-38, OBE3H45, FRMEV00604052026, 606-82; OSWALDO MARTINS JUNIOR, ***.135.846-**, RTV7B72, FRMEV00282812026, 606-82; OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, ATV8A02, FRMEV00606852026, 606-82; ORIDIO STRASBURG KLEIN, ***.871.740-**, ABR4121, FRMEV00607402026, 606-82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV00610292026, 606-82; LUIZ FELIPE BUENO DA SILVA, ***.338.486-**, MIX5B38, FRMEV00402522026, 606-82; EDINA DE SOUZA SANTOS, ***.525.677-**, OPQ2G88, FRMEV00609722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração