Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POSTO DE MOLAS E FREIOS IZIDORIO LTDA, 10.788.409/0001-78, QCI4488, FRMEV00634422026, 606-82; PLAST LONA COM. DE EMBALAGENS LTDA, 03.234.914/0001-05, SEO4F46, FRMEV00634142026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SQB0E97, FRMEV00633822026, 606-82; PLANTA SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.882.806/0001-62, JBV4G40, FRMEV00631862026, 606-82; JCR9C95, FRMEV00631832026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRV0C09, FRMEV00627422026, 606-82; PLATAFORMA KOSSMANN TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 03.479.080/0001-06, ACZ6E56, FRMEV00627142026, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, RAW9A10, FRMEV00626072026, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV00625602026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV00625362026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPJ3D82, FRMEV00625262026, 606-82; RRJ7C67, FRMEV00614592026, 606-82; SPI3E36, FRMEV00603612026, 606-82; P'LEONEL TRANSPORTES LTDA, 46.697.302/0001-61, SRZ9I62, FRMEV00624942026, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, RXT6G92, FRMEV00613632026, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00393622026, 606-82; PMF TRANSPORTES LTDA, 07.100.672/0001-18, ATB4D09, FRMEV00604042026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCU4025, FRMEV00605832026, 606-82; POSITIVO INOVE SERVICE MOTORES ELETRICOS LTDA, 13.274.751/0001-48, TAR2H97, FRMEV00606932026, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, GHA0D46, FRMEV00403472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0010-65, FELTF00088202026, 08/01/2026; FELTF00088212026, 08/01/2026; FELTF00088222026, 08/01/2026; FELTF00088232026, 08/01/2026; FELTF00088242026, 08/01/2026; FELTF00088252026, 08/01/2026; FELTF00088262026, 08/01/2026; FELTF00088272026, 08/01/2026; FELTF00088292026, 08/01/2026; CICHELERO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 37.233.977/0001-69, FELTF00576502026, 20/02/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0022-42, FELTF00560442026, 19/02/2026; FELTF00560402026, 19/02/2026; FELTF00559982026, 19/02/2026; FELTF00559862026, 19/02/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, FELTF00550242026, 13/02/2026; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00131382026, 12/01/2026; BAHIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 53.431.628/0001-08, FELTF00547052026, 17/02/2026; FELTF00547032026, 17/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00130822026, 11/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00132092026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRO DOS ANJOS, ***.321.119-**, ALQ0F70, FRMEV00560642026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD4G19, FRMEV00633772026, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCL1F34, FRMEV00631152026, 606-82; PAULO SERGIO CAETANO, ***.086.551-**, ADX1I96, FRMEV00631142026, 606-82; PAULISTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DE BENS LTDA., 24.701.485/0001-09, FSY7D30, FRMEV00628722026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK8I98, FRMEV00628182026, 606-82; PATRIK LUIZ CICHELERO, ***.234.531-**, OBH2490, FRMEV00627382026, 606-82; PAULO CESAR VALERIO GARCIA, 10.733.170/0001-39, MGR2I62, FRMEV00624362026, 606-82; PEDRO PAULO SIMIANO JUNIOR, ***.062.189-**, RDW2I81, FRMEV00624202026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJC5C47, FRMEV00621902026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV00409362026, 606-82; PAULO SERGIO AGUIAR, ***.711.909-**, FQR9I56, FRMEV00610592026, 606-82; PELLETSBR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, 31.087.989/0001-46, BAS0D61, FRMEV00607082026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7C47, FRMEV00607362026, 606-82; PEDRO APARECIDO FERRO, ***.114.699-**, OBD6063, FRMEV00610392026, 606-82; PEDREIRA TRIANGULO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS LTDA, 02.081.239/0001-69, SXF7C47, FRMEV00609972026, 606-82; PAULO FRANCO DE CASTRO & CIA LTDA, 05.131.762/0001-40, DBM8002, FRMEV00609952026, 606-82; PAULO ROBERTO SIMON, 11.858.139/0001-97, MMB2J60, FRMEV00609982026, 606-82; PEIXARIA DO ALEMAO LTDA, 32.890.421/0001-21, FVN9E25, FRMEV00609792026, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, MLP7E33, FRMEV00609712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, IRH4H38, FRMEV00303292026, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBL5F33, FRMEV00302132026, 606-82; RAFFON CONSTRUCOES LTDA, 50.106.088/0001-07, MLQ3G28, FRMEV00633372026, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG4G47, FRMEV00632592026, 606-82; SLH1H58, FRMEV00626222026, 606-82; SLG1I94, FRMEV00626212026, 606-82; SLL7I90, FRMEV00624502026, 606-82; RAFAEL DIOGO FORNAZARI, 38.714.586/0001-29, IUA9H16, FRMEV00631872026, 606-82; RAQUIELI H. GERTZ TRANSPORTES LTDA, 35.377.368/0001-58, IYK2264, FRMEV00631822026, 606-82; RAFAEL HENRIQUE RUZZON SCARPETTA, ***.634.059-**, REW6D00, FRMEV00631002026, 606-82; R.C. ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA, 15.017.493/0001-40, RHZ8C60, FRMEV00630242026, 606-82; RAFAEL TELES JULIANI, ***.221.019-**, CSK5C04, FRMEV00626932026, 606-82; CSK5C04, FRMEV00623452026, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, STP7C61, FRMEV00625882026, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV00625382026, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, ***.196.581-**, OBQ9E87, FRMEV00624002026, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC8A67, FRMEV00613272026, 606-82; RANIELI JOSE DA SILVA, ***.227.768-**, FFW3H13, FRMEV00601692026, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, ENI1J26, FRMEV00602032026, 606-82; RAMIRO AGOSTINHO BIANCHI, ***.161.900-**, NTZ0E44, FRMEV00607372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração