Seção 3 — 13/03/2026

Processo: 0000693-77.2021.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ: 00.482.840/0001-38). Espécie: Termo Aditivo nº 10/2026 ao Contrato nº 3/2021 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 1/2021. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 01 (um) ano, compreendendo o período de 05/04/2026 a 05/04/2027. Valor Global: R$ 316.625,64. Assinatura: 10/03/2026. Signatários: Pelo Contratante: Fernando Nardon Nielsen Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

PA Nº 0000212-02.2025.4.05.7200. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 07/2023-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 07/2022. CONTRATADA: CLIMATEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 11.873.478/0001-42. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, isto é, de 23/03/2026 a 23/03/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlos Alberto do Nascimento, pela Contratada.

Maceió (AL), 12 de março de 2026. Cynthia Patrícia Santos Autran Arújo

Assistente Judiciário SLC

Espécie: 1º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024; Processo SEI: 0004287-82.2024.4.05.7600; Partícipe: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará-TJCE; Partícipe: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE; Partícipe: Justiça Federal no Ceará-JFCE; Partícipe: Município de Orós; Objeto: inclusão do Ministério Público do Estado do Ceará como partícipe no Acordo entre o TJCE, o TRECE, a JFCE e o Município de Orós visando facilitar o acesso à justiça por meio da disponibilização de salas no prédio da Comarca Agregada de Orós, do Poder Judiciário Estadual, para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID), competindo ao MPCE: disponibilizar treinamento eventual dos servidores dos fóruns vinculados ao TJCE, bem como vinculados às "Casas do Cidadão" e "Vapt-Vupt" do Governo do Estado, para operar os recursos tecnológicos necessários à realização de atos processuais, extrajudiciais ou judiciais, que envolvam a participação do Ministério Público do Estado do Ceará, realizar, quando cabível, mediante Pontos de Inclusão Digital (PID) e conforme regulamentação pertinente, atendimento para acesso aos sus serviços e atos processuais extrajudiciais cuja natureza e teor permitam sua ocorrência por sistema de videoconferência, promover o pedido de agendamento para realização dos atos processuais através dos Pontos de Inclusão Digital (PID), por meio dos canais de atendimento disponibilizados nos sítios eletrônicos dos órgãos participem, divulgar a parceria nos canais oficiais do MPCE para conhecimento da população e dos integrantes do Sistema de Justiça; Ficam ratificadas as demais cláusulas; Data Ass.: 03/02/2026; Signatários: Pelo TJCE, Dr. Heráclito Vieira de Sousa, Desembargador Presidente, pelo TRE-CE, Dra. Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora Presidente, pela JFCE, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, pelo Município de Orós, Dr. José Rubens Lima Verde, Prefeito e pelo MPCE, Dr. Haley de Carvalho Filho, Procurador Geral.

Processo: 00166.000163/2025-66. Contrato Administrativo nº CT085 (Dispensa de Licitação nº 001/2026). Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, CNPJ 14.918.711/0001-54. Contratada: C2 Gestão & Produção de Eventos Ltda, CNPJ 27.349.476/0001-99. Objeto: contratação de empresa especializada na organização e execução de evento, com fornecimento integral dos itens e serviços necessários, abrangendo itens gerais, coffee break, produção de material gráfico e de apoio, e visita guiada, conforme Termo de Referência e demais documentos do processo. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$ 19.340,00. Vigência: da assinatura até o recebimento definitivo da nota fiscal, após a realização do evento. Dotação Orçamentária (2026): 6.2.2.1.1.01.04.04.28 - Outras Despesas; 4.03.05 - Encontro de Fiscalização Nordeste - Capacitação e Integração Técnica. Data de assinatura: 04/03/2026. Signatários: Ricardo Victor de Mendonça Vidal (Contratante) e Carina Santos dos Santos (Contratada).

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO CT058

Processo: 1679282/2023 SEI Nº 00166.000013/2025-52. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, CNPJ 14.918.711/0001-54. Contratado: JOÃO BATISTA GOMES DE LUCENA, CPF: XXX.070.754-XX. Objeto: prorrogação, em caráter excepcional e transitório, do

Contrato nº 058, pelo prazo de até 6 (seis) meses, conforme justificativa constante nos autos do Processo nº 00166.000013/2025-52. Valor estimado: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Vigência: 6 meses a partir de 03/02/2026. Fundamentação legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Dotação: 6.2.2.1.1.01.03.03.002 - Consultoria Contábil - Centro de Custo: 4.02.03 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - ATIVIDADE: Manut. e Aprim. dos Processos Adm. e Financeiros do Conselho. Assinatura: 02/03/2026. Signatários: Ricardo Victor de Mendonça Vidal (CAU/PB) e João Batista Gomes de Lucena (Contratado).

PROCESSO SEI: 00166.000001/2023-66. CONTRATADA: SAÚDE OCUPACIONAL UNIMED JOÃO PESSOA - Cooperativa de Trabalho Médico. (CNPJ nº 08.680.639/0008-43). OBJETO: Reajuste do valor da Prestação do Serviço Continuado. Valor Atualizado do Contrato: R$ 4.701,05. Base Legal: Art. 75, inciso II e art. 125 da Lei 14.133/2021. Vigência remanescente: 07/02/2026 a 06/02/2029. Signatário: Ricardo Victor de Mendonça Vidal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 03/2026.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR, por meio do seu Agente de Contratação, torna pública a presente retificação, referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 03/2026, publicado na página 313, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 09 de março de 2026. Onde se lê: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Leia-se: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para fornecimento de software de Folha de Pagamento para Autarquia Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. As demais informações permanecem inalteradas.

Entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), a Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

Termo de Convênio nº 0098129783/2026

Objeto: Execução da conjugação de esforços para atualizar e divulgar a publicação "Instrumentos de Planejamento, Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo - Caderno de Apoio para Profissionais", doravante denominada "Caderno", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo CNPJ/MF: 56.089.790/0001-88 e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CNPJ/MF: 43.776.491/0001-70. Data de Assinatura: 05/03/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo. Presidente do CAU/SP

Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e CONSÓRCIO ACADÊMICO BRASILEIRO DE SAÚDE INTEGRATIVA (CABSIN), CNPJ 32.190.139/0001-31.

Objeto: Apoio institucional e científico do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) à realização do 5º CONGREPICS - Congrepics, na cidade de Salvador, com data entre 06 a 09 de maio de 2026, a ser realizado sob o tema "PNPIC: 20 anos tecendo políticas e saberes pela consolidação do SUS", com foco na promoção do diálogo interprofissional, na atualização técnico-científica e na construção coletiva do conhecimento no campo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

Amparo Legal: art. 22 da Lei nº 13.019/2014. Do Valor: O valor total é de R$ 30.000,00.

Prazo de Vigência Contratual: A partir da data de sua assinatura, estendendo-se até 60 (sessenta) dias após a finalização do 5º CONGREPICS - Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, o Dr. Edgar Garcez Junior e o Presidente da CASBIN, o Sr. Caio Fabio Schlechta Portella.

Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é contratação de serviço técnico especializado para o desenvolvimento e aplicação de metodologia de avaliação, com vistas à construção de um Índice de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, composto pelo Conselho Federal de Educação Física e pelos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, compreendendo a elaboração de instrumento de coleta de dados, a orientação para seu preenchimento, o tratamento e a análise das informações, a consolidação e apresentação dos resultados e o encaminhamento de recomendações técnicas.

Justificativa:

A contratação justifica-se pela necessidade de estabelecimento de instrumento técnico padronizado para diagnóstico e acompanhamento da aderência às disposições da Lei nº 13.709/2018, bem como pelo fato de o CONFEF não dispor, em seu quadro, de equipe especializada para o desenvolvimento metodológico desse tipo de ferramenta. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

Nome do Credor: MARIANA DE MORAES PALMEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ/CPF: 63.932.323/0001-33

Endereço: AV. DAS AMERICAS, 3939, BLC 2 SAL 208, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 22.631-003

Valor: R$ 28.000,00

Processo de Dispensa:

Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.047 - SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA;

Projeto: 3000- DESENVOLVIMENTO DA ENTIDADE E MELHORIA DA GOVERNANÇA;

Subprojeto: 3010 - SEDE AV. REPÚBLICA DO CHILE;

Processo: Dispensa CONFEF nº 01/2026

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente do Conselho

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 925042

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento hoteleiro em todo território nacional para o CONFEF.

Tipo da Licitação: MENOR TAXA ADMINISTRATIVA.

Estimativa da Proposta 14,60% (quatorze vírgula sessenta por cento).

Abertura das Propostas: 30/03/2026, às 9h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br.

O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente do Conselho

Processo nº 00196.001347/2023-24. Espécie: Ata nº 6/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.

Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos, incluindo a instalação e manutenção corretiva de sistemas nobreak (UPS), instalação de equipamentos de videowall e soluções audiovisuais para o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e Órgãos Participantes. Valor total da ata: R$ 686.998,00 (seiscentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais). Empresa vencedora: PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 06.012.469/0001-27. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.

Vigência: 1 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Data da Assinatura: 10 de março de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

Processo nº 00196.001347/2023-24. Espécie: Ata nº 7/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.

Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos, incluindo a instalação e manutenção corretiva de sistemas nobreak (UPS), instalação de equipamentos de videowall e soluções audiovisuais para o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e Órgãos Participantes. Valor total da ata: R$ 39.375,60 (trinta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Empresa vencedora: M&M IMPORTACAO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 27.414.128/0001-58. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.

Vigência: 1 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Data da Assinatura: 10 de março de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente