Seção 3 — 13/03/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 690009

Nº Processo: 12600003444202583. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (tablets) e impressoras de Cartões PVC, para doação com encargos aos órgãos estaduais aos quais se vinculam as Coordenações Estaduais do Artesanato - CEAs integrantes do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, conforme modelo de Termo de Doação com Encargos Anexo I a este Termo de Referência (aplicável e adaptável às doações dos diversos tipos de bens destinados às CEAs), para uso estrito em serviço nas atividades da unidade.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f - 2 Andar Anexo Ala b Sala 234, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/690009-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE CORDEIRO LOPES

Chefe de Divisão

(SIASGnet - 12/03/2026) 690009-69000-2026NE000001

Anulação do Instrumento código 930518, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SOROCABA, Processo Administrativo 71000010762202286 - Objeto: Aquisição e Instalação de Brinquedos Adaptados no município de Sorocaba/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer n 8/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecucao do objeto do Convenio n 930518/2022.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora Geral de Prestacao de Contas

Espécie: Convênio n. º 989788. Processo n. º 71000.119031/2025-48.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Aral Moreira/MS - CNPJ: 03.759.271/0001-13.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte no Município de Aral Moreira/MS.

Valor Total: R$ 397.000,00, Valor do Repasse: R$ 392.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00.

Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2029.

Data da Assinatura: 11/03/2026.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ELAINE APARECIDA SOLIGO - Prefeita Municipal de Aral Moreira/MS - Matrícula Funcional n. º 103102-2.

ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 2/2026. Processo n. º 71000.118672/2025-85.

Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8º ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "CAMPEONATO ESTADUAL DE PATINAÇÃO ARTISTICA E RJ ARTISTIC OPEN", no período de 05 a 12 de fevereiro de 2026, pela FHPERJ - FEDERAÇÃO DE HÓQUEI E PATINAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SONJA PRODUÇOESL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.456.541/0001-79, ficando isentada a prestação de contrapartida, em observância aos §§ 1° e 4°, do art. 20, da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, conforme Termo de Intenções nº 2/2026/MESP/SNEAELIS/DIE, constante no Processo nº 71000.118672/2025-85, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento.

Assinatura: 04/02/2026

Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional n.º 1853623.

ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 4/2026. Processo n. º 71000.007104/2026-31.

Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8º ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1, Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Robson Gracie - 2026", no período de 06 a 08 de março de 2026, pela FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.034.706/0001-35, com a ratificação da prestação em contrapartida material no valor total de R$ 15.585,26 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MESP nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº 4/2026/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.007104/2026-31, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento.

Assinatura: 05/03/2026

Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional n.º 1853623.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Número do Contrato: 41/2024.

Nº Processo: 10280.724658/2024-41.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 37.824.767/0001-45 - FA ENGSERVICE LTDA. Objeto: Com a celebração do 1º termo de apostilamento, com esta alteração, o prazo de vigência é prorrogado em 120 (cento e vinte) dias consecutivos, totalizando 520 (quinhentos e vinte) dias de vigência. Assim, a cláusula segunda - vigência e prorrogação, item 2.1, passa a vigorar com a seguinte redação: "o prazo de vigência do contrato será de 520 (quinhentos e vinte) dias, contados a partir de 29/10/2024.". Vigência: 14/12/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.656.272,42. Data de Assinatura: 01/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).

Número do Contrato: 41/2024.

Nº Processo: 10280.724658/2024-41.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 37.824.767/0001-45 - FA ENGSERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice incc- índice nacional de custo da construção do período de 04/2024 a 03/2025 no percentual de 7,52 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 41/2024.. Vigência: 13/12/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.656.272,42. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve:

Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: Oficina da Informática LTDA, CNPJ nº 58.821.983/0001-07, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.102332/2025-62, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 22 contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 7.557,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 10 (dez) meses e 24 (vinte quatro dias, previstas no Edital de Leilão n° 0317900/0001/2025 e na Lei 14.133/2021.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.

WILSON ALVARES DE OLIVEIRA