Seção 3 — 13/03/2026

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 13083.132482/2023-30.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 15/03/2026 a 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.948,60. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 19615.720369/2022-56.

Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 11/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.111,46. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 13083.132482/2023-30.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 15/03/2026 a 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.280,53. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-02-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.562.859,45. Leia-se: Valor Total: R$ 4.260.682,69.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Número do Contrato: 5/2013.

Nº Processo: 10540.721699/2012-33.

Dispensa. Nº 12/2013. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Objeto: Alteração da cláusula quinta do contrato nº 05/2013 para possibilitar futuras prorrogações. Vigência: 25/09/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 683.187,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 5/2013.

Nº Processo: 10540.721699/2012-33.

Dispensa. Nº 12/2013. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 05/2013 por 60 (sessenta) meses, com período de 01/10/2023 a 30/09/2028.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 683.187,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

1. Natureza: Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

2. Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os partícipes, mantendo as demais cláusulas.

3. CNPJ Convenentes:

Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/MG - CNPJ 19.377.514/0001-99

4. Data da Vigência: 24 meses a partir da data de assinatura.

5. Data da Assinatura: 11/03/2026.

6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Sra. Mila Batista Leite Corrêa da Costa - Secretária de Estado.

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 10707.720310/2022-64.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do novo valor mensal estimado do contrato de R$ 99.453,38 (noventa e nove mil , quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) para R$ 104.066,83 (cento e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), a partir de 01/01/2026. Vigência: 01/01/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.081.336,60. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Em atendimento ao item 11.9 do Edital de Licitação nº 0717800/002/2024, torna-se público que foi imputada à empresa AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 34.240.489/0001-90 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses, além de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado em leilão, conforme decisão de fls. 120 do processo administrativo n° 11684.720102/2024-03, com fulcro no art. 156 da Lei 14133/2021 e no item 11.1 do Edital de Licitação referido.

MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Divisão de Programação e Logística

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, combinado com o § 1º do art. 27-A do Decreto-Lei nº 1.455/76, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) relacionado(a) abaixo CIENTIFICADO(A) do respectivo Auto de Infração e INTIMADO(A) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.

A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Receita Federal do seu domicílio tributário.

A impugnação poderá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 (ACT), que entre si celebram o Município de Pardinho/SP, CNPJ 46.634.150/0001-58, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, para instalação de um Ponto de Atendimento Virtual - PAV no Município, conforme instrução do processo administrativo RFB nº 13032.769584/2025-72.

2. OBJETO: O ACT nº 02/2025 possui como objeto a prestação, pelo Município de Pardinho/SP, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do Acordo, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos Servidores do Município a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB na Internet e no Portal e-Cac.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

5. SIGNATÁRIOS: O Prefeito Municipal Cristiano Camargo Moreira, representando o Município de Pardinho/SP e o Delegado Adjunto, Auditor Fiscal Paulo Sérgio Farini, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025 (ACT), que entre si celebram o Município de Oriente/SP, CNPJ 44.482.552/0001-59, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, para instalação de um Ponto de Atendimento Virtual - PAV no Município, conforme instrução do processo administrativo RFB nº 13032.894646/2025-83.

2. OBJETO: O ACT nº 07/2025 possui como objeto a prestação, pelo Município de Oriente/SP, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do Acordo, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos Servidores do Município a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB na Internet e no Portal e-Cac.

3. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

5. SIGNATÁRIOS: O Prefeito Municipal Geraldo Matheus Moris, representando o Município de Oriente/SP e o Delegado Adjunto, Auditor Fiscal Paulo Sérgio Farini, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP.

SELEÇÃO DE PERITOS - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos

Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB.

Período de Inscrições: de 30 de MARÇO de 2026 até 08 de ABRIL de 2026.

Vagas por Área de atuação/Especialidade:

12 - Mensuração de Granéis

02 - Aeronáutica

02 - Agronomia

02 - Alimentos

02 - Amostrador

02 - Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades

02 - Civil

03 - Computação

03 - Elétrica

03 - Eletrônica

02 - Equipamentos para Saúde, Produtos Médicos e/ou Odontológicos, Medicina (aparelhagem médica) / Odontologia

02 - Farmacêuticos / Farmácia

02 - Gemologia

07 - Mecânica

02 - Metalografia / Metalurgia / Siderurgia

02 - Minas

02 - Naval

07 - Química

02 - Telecomunicações

04 - Têxteis

02 - Veterinária

Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC).

Inscrição: Exclusivamente através do preenchimento e envio do Formulário para Solicitação de Abertura de Processo Digital de Inscrição disponível no link https://forms.office.com/r/qYQD0tVqLB até a data de 08/04/2026; as solicitações de juntada de documentos no processo digital deverão observar a data limite de 13/04/2026.

Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/ processos-seletivos/2026.

CLAITON MEYER

Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC