Seção 3 — 13/03/2026

A CAIXA comunica a aplicação de sanção à empresa Martinez e Martinez Advogados Associados, CNPJ 05.751.699/0001-45, referente ao contrato 6316/2022, consistente em ressarcimento de R$ 7.600,00 e suspensão de licitar e contratar com a CAIXA por 12 meses a partir de 13/03/26. Cabe recurso em 10 dias úteis, conforme art. 40, V, da Lei 13.303/16 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, de 9h às 17h, em dias úteis.

ISABELA GRIS DRUMOND COELHO

Coordenadora de Centralizadora

Termo Rescisão Contrato nº 3319/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: HECTARE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA; CNPJ: 04.587.610/0001-94; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 20/03/2026; Assinatura: 11/03/2026.

Termo Rescisão Contrato nº 17423/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: GUILHERME ALEXANDRE CHULTIZ; CNPJ: 34.710.490/0001-31; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 13/03/2026; Assinatura: 11/03/2026.

A CAIXA torna pública a rescisão amigável do Contrato nº 7041/2022, firmado com PUBLIMARK - PROPAGANDA LTDA, CNPJ 01.717.112/0001-20, referente ao imóvel localizado na Avenida Benjamin Constant, 341, loja 102, Centro, Lajeado/RS, matrícula 104.905, utilizado pela unidade PA AGRO LAJEADO/RS. A rescisão é válida a partir de 11/02/2026, com quitação recíproca das obrigações após o pagamento da indenização de R$ 25.500,00 pelas obras de reforma. Brasília, Data de assinatura: 11/03/2026.

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4471/2024. Prorrogação de Vigência: 26/04/2026 até 25/04/2028. Contratada: IMÓVEIS DA SANTINHA LTDA. - ME. CNPJ 21.121.536/0001-35. Assinatura: 10/03/2026

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4596/2024. Prorrogação de Vigência: 29/04/2026 até 28/04/2028. Contratada: HOUSE CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. CNPJ 26.469.514/0001-84. Assinatura: 10/03/2026

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4600/2024. Prorrogação de Vigência: 30/04/2026 até 29/04/2028. Contratada: DEX PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA. CNPJ 43.013.397/0001-69. Assinatura: 10/03/2026

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4615/2024. Prorrogação de Vigência: 30/04/2026 até 29/04/2028. Contratada: CASA FÁCIL IMOBIL.E SERV.CADASTRAIS LTDA - ME. CNPJ 16.564.178/0001-03. Assinat. 10/03/2026

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4485/2024. Prorrogação de Vigência: 26/04/2026 até 25/04/2028. Contratada: MR IMÓVEIS MOGI DAS CRUZES LTDA. CNPJ 34.521.840/0001-11. Assinatura: 10/03/2026

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4863/2024. Prorrogação de Vigência: 08/05/2026 até 07/05/2028. Contratada: ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS NUNES - ME. CNPJ 19.553.953/0001-05. Assinatura: 10/03/2026

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4978/2024. Prorrogação de Vigência: 13/05/2026 até 12/05/2028. Contratada: R3 GIRARDI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. CNPJ 11.023.347/0001-76. Assinatura: 10/03/2026

1° Termo Apostilamento. Contrato n° 4680/2024. Prorrogação de Vigência: 03/05/2026 até 02/05/2028. Contratada: MARIA HELENA APARECIDA COELHO - EPP. CNPJ 14.023.736/0001-90. Assinatura: 10/03/2026

10º TA Contrato nº10658/2024; Objeto: Rerratificação dos 1º, 2º, 3º 4º, 5º, 7º, 8º e 9º Termos; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0001-31; Valor Global Atualizado: R$21.745.830,04; Assinatura: 10/03/2026.

4º T Apostilamento do Contrato nº 7055/2024, Objeto: Rerratifica 3º TA de Reajuste de Preços, 4,76% de aumento; Contratada: BRAMARLOG ARMAZEM E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 30.248.760/0001-83; Vigência: a partir de 09/12/2025; Valor do Ato: R$ 96.626,39; Assinatura: 11/03/2026

13º Termo - Apostilamento; Contrato: 7936/2023; Objeto: REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: EMBRASP Empresa Brasileira de Segurança Patrimonial LTDA - CNPJ: 03.130.750/0001-76; Valor: R$ 689.153,22; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 11/03/2026.

1º Termo de Apostilamento do contrato nº 0256/2025. Contratada: TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 10.573.068/0001-13. Objeto: Reajuste de preços, a partir de 23/12/2025, com dispêndio estimado de R$ 1.351.255,51. Enquadramento Legal: Art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Sexta do Contrato. Data de Assinatura: 10/03/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 10/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$132.233,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2030.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 10/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ/PR e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - FUNPESPA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.219,63. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2028.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 10/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.060,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/10/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82. DATA: 09/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.760,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/08/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 10/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IMIGRANTE/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 744,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/05/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 03/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 128.262,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/06/2030.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 11/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 113.517,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2029.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 11/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.156,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/09/2030.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 10/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SAMAE ANDIRÁ/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.403,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2028.

O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos os prazos legais e facultar ao fornecedor PONTO A PONTO TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CPNJ: 25.078.657/0001-00, com endereço na Avenida Dom Helder Câmara, Nº 4.245, Bairro Del Castilho, Rio de Janeiro - R.J., CEP 20.771-000, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO-NTF2026/00001, de 06/01/2026 e Decisão de 1º Instância Sem Defesa Prévia SIGA Nº SERPRO-DCO-2026/00007, de 04/02/2026, em decorrência de não ter assinado o contrato referente ao Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 90.960/2025, em convocação dentro do prazo de validade da proposta apresentada na fase de lance do pregão, o que afeta as subcláusulas 11.1, e 11.2, item 15 da sessão XI e subcláusula 15.1 da sessão XV do Edital de Convocação mencionado, c/c o inciso III, do art. 156 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021 e, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PST-2025/00053, com fundamento legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-lhe a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Serpro pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.

HERLON CLAYTON PAGGI HERNANDES

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Casa da Notícia Produções e Eventos Ltda, CNPJ 73.349.466/0001-70. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto NELSON RODRIGUES- O PASSADO SEMPRE TEM RAZÃO, em abril e maio de 2026, no Teatro II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 3 de agosto de 2026.

LEILÃO OFICIAL 2023/702006 Lote 5 - COMPRADOR: AGRICOLA NICHEL LTDA, Uma fração ideal de terras com área de 432,336036 ha dentro de uma área maior com 577,448049Ha, denominado Campos de Santa Rosa, do município de Independência - RS. Melhor descrito na matrícula 1 do CRI de Independência-RS. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 21.800.000,00. ASSINATURA em: 02.12.2025.

LEILÃO OFICIAL 2025/210025 Lote 1 - COMPRADOR: LOURENÇO ARAUJO FORTES, Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Praça Delmiro Gouveia, 59, Centro, Delmiro Gouveia (AL). Melhor descrito na Matrícula 828 do 1° CRI Delmiro Gouveia (AL). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 2.340.000,00. ASSINATURA em: 27.02.2026.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00340(7421) - (Cesup Contratações São Paulo - SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Modernização de 1 (uma) plataforma elevatória para ampliação de acessibilidade no prédio do Banco do Brasil em Manaus AM, com a contratação de manutenção periódica por 36 meses.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06/04/2026 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1089246. Informações: [email protected].

Rosali D'Eça Rodrigues

Responsável pela Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00319 - (7421) - Cesup Contratações (SP), realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Solução em Equipamentos para o Processamento de Numerário, por meio de outsourcing, com manutenção e assistência técnica, sem disponibilização de mão de obra, insumos e/ou consumíveis, para as Plataformas de Soluções Valores situadas nos estados do Acre (AC), Rondônia (RO), Roraima (RR), Goiás (GO), Tocantins (TO), Espírito Santo (ES) e São Paulo (SP) - Lotes 01 a 03; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 07.04.2026 às 08:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1089174. Informações: [email protected], com cópia para [email protected].

MARIA DE FÁTIMA LOBO FERREIRA

Responsável pela Licitação