EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul-SPU/MS, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO) no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de BATAIPORÃ, ELDORADO, ITAQUIRAÍ, NAVIRAÍ MUNDO NOVO E TAQUARUSSU , estado de Mato Grosso do Sul, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 16 de abril de 2026, de 18h30 às 20h30, horário local (horário de Brasília - 19h30 às 21h30), na Câmara Municipal de Naviraí, situado na Avenida Bataguaçu, 900 - Centro, NAVIRAÍ/MS, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas;
Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
Município | Corpos D'água | Extensão Aproximada | Coordenadas do Início do trecho | Coordenadas do final do trecho |
Bataiporã | Rio Paraná | 60,0 km | -22°28′17.1889″S,-52°56′32.6213″W | -22°46′0.4425″S,-53°19′18.553″W |
Eldorado | Rio Iguatemi | 35,0 km | -23°47′20.00709″S,-54°25′4.63161″W | -23°55′39.7277″S,-54°9′10.894″W |
| Rio Paraná | 20,0 km | -23°41′41.5423″S,-54°17′15.5238″W | -23°51′52.9347″S,-54°4′51.3325″W |
Itaquiraí | Rio Paraná | 35,0 km | -23°27′41.6324″S,-53°55′23.0566″W | -23°43′6.0507″S,-54°0′30.0463″W |
| Rio Amambaí | 75,0 km | -23°5′58.00409″S,-54°20′9.9301″W | -23°22′7.0481″S,-53°52′50.4241″W |
| Rio Maracaí | 50,00 km | -23°22′19.55188″S,-54°17′15.7398″W | -23°26′22.7291″S,-53°5730.0348″W |
Naviraí | Rio Ivinhema | 70,0 km | - 22°58'25.25359″S,-53°39'19.15967″W | - 23°15'27.4387″S,-53°42'12.8115″W |
| Rio Paraná | 70,0 km | - 23°25'48.47"S - 53°56'12.96"W | - 22°59'52.83"S - 53°38'33.46"W |
| Rio Amambaí | 100,0 km | -23°2′24.0383″S,-54°28'5.2898″W | -23°22′25.3726″S,-53°4.4378″W |
Mundo Novo | Rio Paraná | 40,0 km | -23°51′52.9347″S,-54°4′51.3325″W | -24°4′49.8946″S,-54°16'58.2772″W |
| Rio Iguatemi | 30,0 km | - 23°49′49.63492″S,-54°20'50.10935″W | - 23°55′45.764″S,-54°7'59.7517″W |
Taquarussu | Rio Paraná | 45,0 km | -22°46′0.4425″S,-53°19′18.553″W | -22°59′4.301″S,-53°46′5.0748″W |
| Rio Ivinhema | 25,0 km | -22°49′3.04099″S,-53°33′48.80621″W | -22°58′22.0468″S,-53°39′16.7074″W |
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MS, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-100 - das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/MS, em até 30 dias após a sua realização.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MS, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente do Patrimônio da União de Mato Grosso do Sul