Seção 1 — 16/03/2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 192826

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

-----------------------------------------------------------------------

WBH INDUSTRIA E SERVICOS LTDA / 36.540.351/0001-32

SUCO DO FRUTO DE SEABERRY

25351.155869/2025-06

4146 - AVALIAÇÃO DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES COM HISTÓRICO DE CONSUMO SEGURO EM OUTROS PAÍSES / 1167270/25-8

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

--------------------------------------------------

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17562075000169

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO + HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO + CARBONATO DE CÁLCIO

INÁZY 25351.151651/2025-74 09/2030

1877 ESPECÍFICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1146636/25-3

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 106316/01-2 - 25351.027051/01-75)

1.1560.0279.001-4 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 200 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR ABACAXI)

1.1560.0279.002-2 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 200 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LARANJA)

1.1560.0279.003-0 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 200 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LIMÃO)

1.1560.0279.004-9 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 100 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR ABACAXI)

1.1560.0279.005-7 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 100 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LARANJA)

1.1560.0279.006-5 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 100 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LIMÃO)

1.1560.0279.007-3 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR ABACAXI)

1.1560.0279.008-1 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL/PLAS X 5 G (SABOR LARANJA)

1.1560.0279.009-1 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LIMÃO)

PANAX GINSENG C. A. MEY. + ACETATO DE RETINOL + NITRATO DE TIAMINA + RIBOFLAVINA + NICOTINAMIDA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA + ÁCIDO ASCÓRBICO + COLECALCIFEROL + ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + BIOTINA + PANTOTENATO DE CÁLCIO + FERRO + FLUORETO + IODO + MANGANÊS + POTÁSSIO + RUTOSÍDEO

MATURE 25351.151704/2025-57 09/2028

1877 ESPECÍFICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1146846/25-8

(1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 0799948/15-8 - 25351.549514/2015-72)

1.1560.0280.001-1 24 Meses

CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.1560.0280.002-8 24 Meses

CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.1560.0280.003-6 24 Meses

CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

MABRA FARMACEUTICA LTDA 09545589000188

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO + HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO + CARBONATO DE CÁLCIO

INÁZY 25351.380887/2015-44 09/2030

1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1139245/25-2

1.7794.0044.001-0 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 200 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR ABACAXI)

1.7794.0044.002-9 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 200 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LARANJA)

1.7794.0044.003-7 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 200 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LIMÃO)

1.7794.0044.004-5 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 100 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR ABACAXI)

1.7794.0044.005-3 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 100 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LARANJA)

1.7794.0044.006-1 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 100 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LIMÃO)

1.7794.0044.007-1 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR ABACAXI)

1.7794.0044.008-8 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL/PLAS X 5 G (SABOR LARANJA)

1.7794.0044.009-6 24 Meses

(35,6 + 37,0 + 46,0)MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL/PLAS PE X 5 G (SABOR LIMÃO)

PANAX GINSENG C. A. MEY. + ACETATO DE RETINOL + NITRATO DE TIAMINA + RIBOFLAVINA + NICOTINAMIDA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA + ÁCIDO ASCÓRBICO + COLECALCIFEROL + ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + BIOTINA + PANTOTENATO DE CÁLCIO + FERRO + FLUORETO + IODO + MANGANÊS + POTÁSSIO + RUTOSÍDEO

MATURE 25351.494914/2017-27 09/2028

1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1139111/25-6

1.7794.0035.001-1 24 Meses

CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.7794.0035.002-1 24 Meses

CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.7794.0035.003-8 24 Meses

CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100