Seção 1 — 16/03/2026

Nº 3.561 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CARAVELAS FLORESTAL S/A, CNPJ nº 15.489.351/0002-66, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.562 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA, CNPJ nº 11.367.465/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.563 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade VITAL SEGURANÇA ELETRONICA LTDA - ME, CNPJ nº 07.646.970/0001-08, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.564 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade SHOPPING FEIRA DE SANTANA ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.144.769/0001-49, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 3.556 - Processo nº 53516.000753/2026-19: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO MARRECAS, CNPJ nº 46.294.601/0001-55.

Nº 3.557 - Processo nº 53516.000755/2026-16: GUILHERME ARTUR ZIPPIN, CPF nº ***.113.509-**.

Nº 3.558 - Processo nº 53516.000760/2026-11: AGUINALDO DA SILVA DOS SANTOS TRANSPORTES MARITIMOS, CNPJ nº 03.416.822/0001-46.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000467/2026-53: Outorga à PAULO RIBAS GUILHERME, CPF nº ***.391.599-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUIS FELIPE AFONSO TOLEDO, inscrito no CPF nº ***.969.637-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 3.491 - Processo nº 53542.000723/2026-95. Expede autorização a FABIO REGINALDO DE MATOS, CPF nº ***.465.401-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.498 - Processo nº 53542.000670/2026-11. Expede autorização a EDIVALDO DALMASO RIBEIRO, CPF nº ***.348.379-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.500 - Processo nº 53548.000077/2026-14. Expede autorização a FOTONS DE SÃO GEORGE 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ nº 45.097.941/0002-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração de serviços de telecomunicações, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.

JORDAN SILDA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a EX FARIAS HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 13.885.509/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.

Nº 3.504 - Processo: 53578.000487/2026-08. PLK VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 64.106.762/0001-50.

Nº 3.505 - Processo: 53578.000491/2026-68. DANIEL SAMPAIO CRISPIM, CPF nº ***.235.492-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 3.517 - Processo: 53578.000488/2026-44. AIRMARKER BRASIL COMERCIO LTDA, CNPJ nº 61.920.978/0001-66.

Nº 3.519 - Processo: 53578.000490/2026-13. EDILSON DA COSTA E SILVA, CPF nº ***.789.982-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo nº 53508.000844/2026-53. Expede autorização à Parasail In Rio Advertising Ltda, CNPJ nº 19.556.666/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.458, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53508.000805/2026-56. Expede autorização à Cintia e Lula Esportes Ltda, CNPJ nº 36.057.057/0001-74, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.459, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53508.000799/2026-37. Expede autorização à Robson de Souza Bravo, CPF nº ***.129.997-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 3.460, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53508.000829/2026-13. Expede autorização à Fly Brothers Locacao de Aeronaves Ltda, CNPJ nº 62.978.205/0001-01, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente