Seção 2 — 16/03/2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.019253/2026-39, resolve:

DISPENSAR STELIO COSTA MELO ALBERTO, matrícula SIAPE nº 1585609, do citado encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, na Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.019253/2026-39, resolve:

DESIGNAR ADRIANO PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1577869, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, na Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.019130/2026-06, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 9 de março de 2026, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora CAROLINA MOURA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2346336.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.051704/2021-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 157/SGP, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de março de 2026, Seção 2, página 50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resolve:

Art. 1º Designar o servidor ARTHUR JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA, matrícula Siape n.º 1921563, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Ministério, nos termos da Lei nº 13.709, de 2018.

Art. 2º Designar a servidora LEA MARIA TOMASS, matrícula Siape n.1221914, para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º O Encarregado exercerá as competências previstas no § 2º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA GUAJAJARA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 1000154-35.2020.4.01.3201 e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria de Pessoal Funai Nº 679, de 23 de Julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2025, com o objetivo de realizar os estudos de natureza fundiária necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Jerusalém do Urutuba e Nova Esperança, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kaixana, localizada nos municípios de Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, no estado do Amazonas, da seguinte forma:

Substitui-se: Tony Everton Alves de Sena, Assessor II da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, colaborador, como Representante Técnico do Governo do Amazonas; por Daiane Moreira Cardozo, Gerente da Gerência de Cartografia, Geoprocessamento e Fiscalização Topográfica da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, colaboradora, como Representante Técnica do Governo do Amazonas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, Ação Civil Pública (ACP) n.º 0800611-53.2021.4.05.8003, movida pelo Ministério Público Federal em face da Funai e da União, Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 processo nº 08620.005567/2023-81, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal Funai nº 1.440, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, que instituiu Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos complementares de natureza fundiária necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kalankó, localizada nos municípios de Água Branca e Mata Grande, no estado de Alagoas, para incluir o seguinte membro:

José Milton Lopes de Melo, Técnico em Agrimensura, na condição de assistente do Grupo Técnico, indicado pelo Governo do Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a partir de 03 de março de 2026, a servidora ELENA GUIMARÃES, matrícula n° 1917356, do encargo de substituta do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico do Museu Nacional dos Povos Indígenas.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996; a Lei 14.701, de 20/10/2023; e Ação Civil Pública de n° 1002289-36.2020.4.01.4101, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Rio Cautário, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Kujubim, Djeoromitxí, Kanoê, Wakurap, Massaka, Arikapú, Aikanã, Aaruá, Tupari, Wari, Sakurabiat, localizada nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, com a seguinte composição:

I - Marco Túlio da Silva Ferreira, servidor da Funai, Especialista em Indigenismo, lotado na Coordenação de Estudos Fundiários e Informações Cartográficas/CGID/DIDEM, Mestre em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre, como Analista Fundiário de Campo.

II - Vicente Batista Filho, servidor da Funai, Chefe de Serviço, lotado na UTL Ji-Paraná II/CR Ji-Paraná, como Assistente do GT.

III - Welington Oliveira Cavalcanti, servidor da Funai, Técnico em Indigenismo, lotado na UTL Alta Floresta D'Oeste/CR Ji-Paraná, como Assistente do GT.

IV - Jorge Santos Canoé, servidor da Funai, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na UTL-IV/CR Guajará-Mirim, como Assistente do GT.

V - Eduardo Magno Oliveira da Silva, Assessor SI-NSSPE da Superintendência Estadual do Indígena (SI) de Rondônia, como representante do Governo do Estado de Rondônia.

VI - Wanda Cristina de Noronha, Assessora de Projetos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), como representante do Governo do Estado de Rondônia.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.062088/2025-37, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2026, DANIELA ARAÚJO PERES, matrícula Siape nº 1.792.667, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.001925/2026-32, resolve:

Designar KENIA PEREIRA VILELA, matrícula Siape nº 1.992.467, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.003528/2026-03, resolve:

Designar ANA LÚCIA DA SILVA COLUSSO, matrícula SIAPE nº 1.378.348, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.001426/2026-45, resolve:

Dispensar LUCIANA FERREIRA MAGALHAES, matrícula Siape nº 1.554.780, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Perícia Médica Federal 04, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS