Seção 2 — 16/03/2026

A MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4790556, contido nos autos do Processo nº 022374/24-00.009, e considerando o Memorando nº 4834601 e o Ato n° 5238/2026 (4839552), contidos nos autos do Processo nº 005260/26-00.095, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR o militar WAGNER CRISTIAN STELLA, matrícula 1929, da função comissionada ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Divisão de Passagens e Diárias, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

MARIA ELIZABETH ROCHA

Ministra-Presidente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa, em sessão realizada no dia 12/2/2026, no PAD 0011256-25.2023.4.01.8000, resolve:

APLICAR à Juíza Federal Substituta TAINARA LEÃO MARQUES LEAL a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, com aproveitamento imediato após o decurso do período fixado, com fundamento no art. 56, II, e 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000507-32.2026.4.01.8003, resolve:

NOMEAR o servidor JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, à disposição da Subseção Judiciária Laranjal do Jari, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Gleyce Andrea Moraes Coldovino.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009106-66.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora JULIANA MOURY SIMÕES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Juiz Federal Convocado Fausto Mendanha Gonzaga, em decorrência da exoneração Thiago Emílio Alves Ferreira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, substituir o Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM na 3ª Seção e 6ª Turma, a partir de 12/3/2026, por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000507-32.2026.4.01.8003, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciaria do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, para ocupar cargo em comissão.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001523-46.2026.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ANILSON DA SILVA GUEDES, matrícula 11374, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação - Graduação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VII e § 5º da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0006255-25.2025.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MARLOS OLIVEIRA MAGALHÃES PORTO, matrícula PE3558, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária deste Estado de Pernambuco, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, fundamentada no artigo 10, §§ 1º, inciso II e 4º, e artigo 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0005001-37.2026.6.05.8107, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora Nathália Bispo Varjão da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 107ª Zona Eleitoral/Santa Teresinha.

Art. 2º Designar a servidora Nathália Bispo Varjão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC -6 da 107ª Zona Eleitoral/Santa Teresinha.

Art. 3º Designar a servidora Jéssica de Jesus Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, para a função comissionada Assistente I - FC-1 da 107ª Zona Eleitoral/Santa Teresinha.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001826-02.2026.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Mário José de Assis Pegado para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Carlos Alberto Silva, em decorrência da sua posse como Juiz Eleitoral Titular da 13ª Zona Eleitoral, ocorrida em 09/03/2026.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0001236-25.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Gabriel de Oliveira Araújo, classificado em 3º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina (Clínica Médica), Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em razão da exoneração, a pedido, do servidor Martinho Candido de Albuquerque dos Santos, conforme Portaria TRE-DF nº 4/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026.

Art. 2º Nomear a candidata Juliane Castro Mourão, classificada em 3º lugar na cota destinada a candidatos com deficiência no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor Cristiano Ferreira Castro, conforme Portaria TRE-DF nº 20/2026, publicada no Diário Oficial da União de 24/02/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 7016477, do Processo SEI n° 0000194-62.2025.6.13.8308, resolve:

Art. 1º Designar ALINE APARECIDA ALVES MELO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 308ª Zona Eleitoral de Santa Vitória.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 17/12/2025.

CRISTIANA GUALBERTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000850-09.2026.6.14.8000, resolve:

Art. 1º CEDER o servidor LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA NETTO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ao Tribunal Superior Eleitoral para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, com ônus da remuneração do cargo efetivo para este Regional, órgão cedente, recaindo para o órgão cessionário o pagamento da gratificação comissionada, com fulcro no art. 93, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

PORTARIA Nº 94, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0005211-15.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor NEI FERNANDO RIVAS DE VARGAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ANDREIA LOPES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA