Seção 2 — 16/03/2026

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 58, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 63.334/2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP n. 3/2026, disponibilizada no DOU, em 2/2/2026, p. 108.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 103, nos autos do PROAD n. 50320/2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir do vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 50320/2025, instaurada pela Portaria CR/SGP n. 5/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, em 20/2/2026, pag. 81.

Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 4342/2026, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Celso Frigo, matrícula n. 78.093, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ANDRÉ LUIS PALERMO (110698), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-2, na Divisão de Movimentação e Comissionamento, considerando o que consta no PROAD nº 587/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. DISPENSAR, a contar de 16-03-2026, o servidor ANDRÉ LUIS PALERMO ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa da função comissionada de Assistente-FC02, da Divisão de Movimentação e Comissionamento. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente-FC02 acima referida.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1446/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, que designou o servidor MARCIO HENRIQUE LONARDI DE SOUZA (80101), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ