Seção 2 — 16/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1530/2026, resolve:

1. REMOVER, de ofício, o servidor MARCOS AURELIO DA ROSA SILVA (89222), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, da Secretaria de Manutenção e Projetos para a DIVISÃO DE INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS-CJ1, na DIVISÃO DE INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1558/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1445, de 15-04-2024, publicada no Diário Oficial da União de 18-04-2024, que designou o servidor FELIPE MELO SCHOTT (118800), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-CJ1, na DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1558/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ELISA FERNANDES STEFFEN (120723), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-CJ1, da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD 9073/2025 (disponibilizado no DEJT de 6/3/2026 - doc. 42), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 6% (seis por cento); b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC1 e 3/10 (três décimos) da função comissionada de nível FC2; e c) Adicional de qualificação por curso de graduação (cf. artigo 15, inciso VII, c/c § 5º do mesmo artigo, da Lei 11.416/2006), ao servidor JOSÉ ALTERVIR CARDOSO MATIAS, matrícula nº 101876, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a indicação para troca de cargos em comissão entre os servidores sem vínculos efetivos HELDER WANDERLEY OLIVEIRA e RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA, ambos do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, conforme constante do Ofício TRT-8ª/GAB.MALM Nº 01/2026;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2011/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor HELDER WANDERLEY OLIVEIRA, sem vínculo efetivo, SIGEP n.º 2345, do cargo em comissão de Assessor-chefe, CJ-3 (vaga 14), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 2º EXONERAR a servidora RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA, sem vínculo efetivo, SIGEP n.º 3881, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (vaga 30), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º NOMEAR a servidora RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3 (vaga 14), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, em vaga decorrente da exoneração do servidor sem vínculo efetivo Helder wanderley Oliveira, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006.

Art. 4º NOMEAR o servidor HELDER WANDERLEY OLIVEIRA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (vaga 30), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, em vaga decorrente da exoneração da servidora sem vínculo efetivo Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006.

Art. 5º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0002275-66.2026.5.10.8000, resolve:

REMOVER, de ofício, a servidora KARINE JENIFFER BARBOSA MANCUSO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, I, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/3/2026.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 10485/2025, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARYLAD MEDEIROS DA SILVA (matrícula n.º 245.176.348), no cargo efetivo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), acrescidos do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 da função comissionada de Encarregado da Liquidação - FC-02, 2/5 da função comissionada de Assistente Secretário - FC-05 e 1/5 do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Juiz - CJ-03, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, sendo as incorporações de quintos no período compreendido entre 08/04/98 a 04/09/2001, por força da decisão judicial prolatada no MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrada pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado em 26/02/2009, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, e 3,5 (três inteiros e cinco décimos) vezes o VR - Valor de Referência de Adicional de Qualificação - AQ, em razão da titulação de Mestre (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso II, da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações promovidas pela Lei n.° 15.292/2025), com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com efeitos a contar da publicação no Diário Oficial da União. Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5066/2026, resolve:

Nº 228 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROGERIO WANDERLEY GALHARDI, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de São José dos Campos - Cruzeiro, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5076/2026, resolve:

Nº 229 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUSTAVO ADOLFO FONSECA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Gestão de Arquivo Intermediário, da Secretaria Judiciária;

II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, na Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal, da mesma Secretaria.

Nº 233 - Designar, a partir da publicação desta portaria, REGIVALDO GOMES WANDERLEY, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Distribuição de Feitos de Competência Recursal, da Secretaria Judiciária;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Gestão de Arquivo Intermediário, da mesma Secretaria.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 3717/2026, resolve:

1º) Tornar sem efeito a Portaria TRT 18ª n.º 374, de 26 de fevereiro de 2026, fl. 578.

2º) Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 165/2011, de 6 de maio de 2011 (fl. 257), a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR), ao cálculo do adicional de qualificação, pela conclusão da segunda graduação em curso de nível superior antes da data da inativação, conforme art. 15, VII, da Lei n.º 11.416/2006, inciso incluído pela Lei n.º 15.292, de 19 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 4.184/2026, resolve:

Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 254, de 02 de setembro de 2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 159, de 03 de setembro de 2010, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR), ao cálculo do adicional de qualificação, pela conclusão da graduação em curso de nível superior antes da data da inativação, conforme nova redação do art. 15, inciso VII e § 5º da Lei n.º 11.416/2006, dada pela Lei n.º 15.292, de 19 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA