Seção 3 — 16/03/2026

Processo nº 04600.000726/2026-81. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 11/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (CNPJ/MF nº 01.263.896/0028-84). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Andrea Brito Latgé, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 963675. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ( INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAO, CULTURA E ATIVIDADES SICOPEDAGOGICAS), CNPJ nº 05852571000178. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/03/2026 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 01/08/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MICHELA DE OLIVEIRA GONCALVES, CPF nº ***.068.196-**.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 530001

Nº Processo: 59000007221202518. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, na modalidade Franquia Mensal de Páginas + Excedente, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, observando-se o Modelo de Contratação para Outsourcing de Impressão instituído pela Portaria SGD/MGI nº 370/2023. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: 906 Norte - Midr, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No momento de envio das propostas devem ser observados os quantitativos constantes no Termo de Referência para cada item. Os lances serão realizados pelo valor total do item (48 meses), devendo constar também na proposta os valores unitários, mensais e anuais para cada item, conforme o Termo de Referência e modelo de Proposta..

LEANDRO CORREA DE MORAIS

Analista Técnico Administrativo

(SIASGnet - 13/03/2026) 530001-00001-2026NE000050

Nº Processo: 59000.024129/2025-12.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados nos itens 91, 92 e 95, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total: R$ 4.747.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Nº Processo: 59000.019790/2022-63. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: Extinção Consensual do Contrato Administrativo nº 09/2023 - MIDR, pelos motivos expostos na Nota Técnica nº 007/2026/DMI/CSG/CGSL/DA/SE/MIDR e Nota Técnica nº 1/2026/CSG CGSL/CGSL/DA/GAB SE-MIDR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 138 - Inciso: II. Data de Rescisão: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2026 ao Instrumento código 902807. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA, CNPJ nº 19382647000153. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 160.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 160.250,00, Vigência: 19/01/2021 a 11/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº ***.813.266-**.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 976241. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, CNPJ nº 15811318000120. Readequação do Plano de Trabalho, em razão da alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -4.212,06, Valor de Contrapartida: R$ -29,20, Vigência: 02/09/2025 a 02/09/2028. Data de Assinatura: 02/09/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANK SOBREIRA BARROS, CPF nº ***.563.182-**.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 883988/2019; Processo nº 59000.018302/2019-03. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, CNPJ/MF nº 13.586.957/0001-03. Objeto: Prorrogação de vigência para até: 25/04/2027 e Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 12.431.530,14 (doze milhões, quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e trinta reais e quatorze centavos), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:

I - R$ 5.311.521,11 relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA), publicada no DOU de 16 de janeiro de 2019, UG 530013, assegurado pelas Notas de Empenho n.º 2019NE800057, 2019NE800143 e 2019NE800144, vinculadas ao Programa de Trabalho n.º 18.541.2040.14RL.0001, PTRES 093153 e 159282, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.30.42; e

II - R$ 7.120.009,03 relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 108.398,39 relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 78 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária nº 17.698, de 16 de Janeiro de 2019, R$ 4.078.137,85 (quatro milhões, setenta e oito mil cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), consignados através da Lei Orçamentária n.º 18.329, de 05 de janeiro de 2022, e R$ 2.933.472,79 (dois milhões, novecentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), consignados através da Lei Orçamentária nº 19.683, de 07 de Janeiro de 2020, do Estado de Santa Catarina. Data e assinatura: 13/03/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614**2 e Mario Hildebrandt - Secretário de Estado da Defesa Civil - Matricula funcional: 920**9.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 02501.011147/2025-76; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 3/2025 - ANA/SEI; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: BARCELÔ EVENTOS LTDA, CNPJ nº 19.086.382/0001-46; Objeto: Supressão quantitativa consistente em redução de 50% do valor inicial do Termo de Contrato, com fundamento no art. 124, da Lei nº 14.133, de 2021, e prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses para até 18/3/2027, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021; Valor atual do Termo de Contrato: R$ 614.440,00; Vigência: 18/3/2027; Nota de Empenho: 2026NE000213, de 5/3/2026, no valor de R$ 3.100,00; Data da assinatura: 12/3/2026.

48/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE SANTANINHA - ACOBS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 02.303.419/0001-48 ; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.215.319 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: EYWDP1465155MS | MOTOR: 4100ELT44G1455320| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115831 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03205/2024 | NOTA FISCAL 27.683 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115935 EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 06/02/2026; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Cláudio V itor Alves Zetoles, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000074/2026-93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DNOCS 24/2026; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso DNOCS 27/2020 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BAIXO ACARAÚ - DIBAU, CNPJ 04.493.975/0001-50; Objeto: O objeto deste Segundo Termo Aditivo consiste em inserir disposição na Cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso nº 27/2020 - DNOCS/DIBAU, conforme deliberado no Processo n.º 59400.002706/2025-11, de modo a permitir que o CESSIONÁRIO execute a transposição de água para o atendimento da Terra Indígena Tremembé das Queimadas. Para tanto, deve ser inserido o item 3.3 no Contrato de Cessão de Uso nº 27/2020 - DNOCS/DIBAU, com a seguinte redação: Em face do que consta no processo administrativo n.º 59400.002706/2025-11, fica o CESSIONÁRIO autorizado a fornecer água à Terra Indígena Tremembé das Queimadas, nos termos e limites definidos na outorga de direito de uso expedida pelo órgão competente em favor dos beneficiários, devendo haver a cobrança pelos custos com a transposição da água até o ponto de entrega. Caberá ao CESSIONÁRIO celebrar ajuste para os fins especificados no item 3.3 deste contrato com os representantes da comunidade da Terra Indígena Tremembé das Queimadas, onde restará definido o valor pelo serviço, a ser calculado a partir do custo de transposição do volume de água efetivamente fornecido; Prazo: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Cessão de Uso nº 27/2020 - DNOCS/DIBAU, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo; Data da Assinatura: 12/03/2026; Assinam: Luiz Hernani de Carvalho Júnior, Diretor Geral do DNOCS, Substituto Pablo Zarthur Caffé da Cunha Rebouças, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção e o Ezequiel Chaves da Silva, Coordenador do Conselho de Administração do Distrito do Distrito; Processo nº 59400.003294/2020-13.