Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J. B. TRANSPORTES E SERVICOS DE JAGUARIUNA LTDA, 06.043.650/0001-09, ENN9B23, FRMEV03916262025, 606-82; ITAMAR SANTOS TEIXEIRA, ***.997.175-**, FGX9I59, FRMEV03765842025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDH4F81, FRMEV03844632025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLE6A33, FRMEV03841772025, 606-82; RLG5D72, FRMEV03841852025, 606-82; QJG7332, FRMEV03845662025, 606-82; RLE5J93, FRMEV03939122025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J78, FRMEV03845252025, 606-82; DPA1J93, FRMEV03936942025, 606-82; J V RAUBER LOGISTICA LTDA, 04.725.346/0001-08, ISD9905, FRMEV03835342025, 606-82; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FWC8J02, FRMEV03849842025, 606-82; ITAMAR APARECIDO COSTA, ***.302.566-**, EOO0I18, FRMEV03786002025, 606-82; J. E. DE ARAUJO COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES, 19.450.271/0001-77, GBB8A67, FRMEV03927772025, 606-82; J. E. CARDOSO - TRANSPORTES, 14.366.401/0001-74, JHX2A33, FRMEV03917762025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EWJ4237, FRMEV03800972025, 606-82; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, RYR0F20, FRMEV03810652025, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV03936692025, 606-82; C H N ROCHA, 33.739.099/0001-05, GIS0E48, FRMEV03806152025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYT3E50, FRMEV03808832025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FXP4F42, FRMEV03814512025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ESMERALDINO DE COUTO SOUSA TRANSPORTES, 96.266.168/0001-12, EVW4C82, FRMEV03781432025, 606-82; JOSE DELFINO DE ALMEIDA BARBOSA, ***.009.056-**, AVX6E65, FRMEV03764782025, 606-82; JOSE DONIZETI MOURA DE OLIVEIRA, ***.477.146-**, PUZ8I26, FRMEV03849792025, 606-82; JOSE FELIPE CORDEIRO DE SOUZA, ***.592.849-**, QHE6A67, FRMEV03844332025, 606-82; JOSE DELANO EICH, ***.773.780-**, ISB4293, FRMEV03915412025, 606-82; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, RXN5D46, FRMEV03917042025, 606-82; JOSE DE CARVALHO E CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV03794782025, 606-82; JOSE LIMA BISPO DOS SANTOS, ***.708.055-**, BAP3E08, FRMEV03922502025, 606-82; JOSE ELIAS VIEIRA DA ROCHA, ***.518.784-**, HKN9B63, FRMEV03790532025, 606-82; JOSE EDIVAN BIANCHINI, ***.862.409-**, IQH7C51, FRMEV03925172025, 606-82; JOSE EFIGENIO RAIMUNDO, 14.998.720/0001-00, QOY6J74, FRMEV03926122025, 606-82; JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES, ***.544.528-**, FFN6590, FRMEV03796452025, 606-82; JOSE KUHNEN BORGHEZAN, ***.046.569-**, MIR8A07, FRMEV03933272025, 606-82; JOSE DUARTE HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, JZI2B67, FRMEV03815722025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 10.431.693/0001-20, CCJ7I94, FRMEV03936672025, 606-82; JOSE JOAQUIM AFONSO JUNIOR, ***.144.096-**, EDT7F69, FRMEV03938052025, 606-82; JOSE JONAS FERNANDES, ***.059.179-**, IXB8879, FRMEV03941012025, 606-82; JOSE EUDES CAVALCANTI DE ARAUJO, ***.116.574-**, PFY6I68, FRMEV03815922025, 606-82; JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO, ***.946.594-**, CZZ6C33, FRMEV03824282025, 606-82; JOSE I L BEZERRA CONFECCOES LTDA, 04.933.489/0001-05, QYN8J09, FRMEV03807222025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KELLY TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., 97.108.757/0001-35, IZG6D86, FRMEV03908932025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, TPQ4A07, FRMEV03915012025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXM9G49, FRMEV03911972025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81, RAG2946, FRMEV03913202025, 606-82; KAPAO INDUSTRIAL TEXTIL E QUIMICA LTDA, 13.453.086/0001-50, RHJ0E47, FRMEV03845472025, 606-82; KARINE WAGNER, ***.629.870-**, RAC5G28, FRMEV03846752025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXK9B58, FRMEV03850842025, 606-82; KATHLIN ALINE CAMILO RIBEIRO, ***.489.328-**, AJS8D74, FRMEV03846912025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4J86, FRMEV03835552025, 606-82; SXA4D76, FRMEV03796362025, 606-82; KELI CRISTINA ANTONIO MARAFON LTDA, 80.313.224/0001-92, BCV2H44, FRMEV03916452025, 606-82; KINATURAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 91.726.679/0001-56, IUE5D40, FRMEV03916762025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV03927662025, 606-82; KENI LUIS DA ROSA, 18.319.120/0001-11, IWD8H97, FRMEV03923512025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, QHO0667, FRMEV03924862025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, OPP2B47, FRMEV03929592025, 606-82; KATAOKA TRANSPORTES LTDA, 13.711.530/0001-90, RNQ1G88, FRMEV03803352025, 606-82; KENNEDY ULIAN, ***.024.548-**, NPN1294, FRMEV03938582025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDF8C70, FRMEV03935492025, 606-82; KIT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.668.524/0001-05, OZN1J64, FRMEV03937982025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE MARCIRIO DE SOUZA, ***.553.759-**, RDZ7H62, FRMEV03758992025, 606-82; JORGE POROCHNIAK, ***.723.799-**, RHD1A98, FRMEV03766872025, 606-82; JHONATAN DA LUZ DE OLIVEIRA, ***.878.769-**, RLP2J86, FRMEV03840562025, 606-82; RLP4D66, FRMEV03927832025, 606-82; JIVONETE AZEVEDO DA SILVA LEITE, ***.808.178-**, LZJ9133, FRMEV03847452025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, DAJ5G41, FRMEV03841732025, 606-82; TIQ0F74, FRMEV03850932025, 606-82; TIU4B05, FRMEV03791392025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03848842025, 606-82; JORDANIS DE MEDEIROS, ***.351.686-**, GVE8D43, FRMEV03841992025, 606-82; JORGE PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, 76.828.706/0001-08, MLU4400, FRMEV03843412025, 606-82; JORGE AUGUSTO KRAUSE TRANSPORTES, 41.191.955/0001-50, MIG0C23, FRMEV03912902025, 606-82; JOLY & MALHEIROS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 40.858.049/0001-02, BKU3J42, FRMEV03792042025, 606-82; JHONATAN LUIZ CONSTANTE FISCHER, ***.993.930-**, JCK7B17, FRMEV03786932025, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV03793122025, 606-82; JONAS EVANDRO AZEVEDO LTDA, 31.788.099/0001-61, QRH6F64, FRMEV03928822025, 606-82; JONATAN ZORN, ***.071.430-**, IFM1B72, FRMEV03804732025, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, SFW4I82, FRMEV03938082025, 606-82; JONAS TRECINO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 21.807.392/0001-75, QHM2A53, FRMEV03940372025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, ***.844.379-**, BBY4F42, FRMEV03808412025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração