Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLOVIS ESAU STAIMBACH LTDA, 03.986.837/0001-40, FPT4D07, FRMEV00496752026, 606-82; CLEITON FROLICH, ***.253.740-**, ISS2I89, FRMEV00505222026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV00757992026, 606-82; EOO7D99, FRMEV00770272026, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, KAL8D08, FRMEV00794042026, 606-82; CLODOALDO DE JESUS PINTO, 03.574.690/0001-80, EJV5B48, FRMEV00793942026, 606-82; CLM TRANSPORTES LTDA, 63.536.370/0001-68, ITC8E93, FRMEV00520202026, 606-82; IZX0C85, FRMEV00780372026, 606-82; IZX0C85, FRMEV00459262026, 606-82; CLOVIS DANIEL BACK, ***.618.369-**, MML5B92, FRMEV00521322026, 606-82; CLEVERSON SIMBALISTA, ***.206.599-**, AMZ5C30, FRMEV00522002026, 606-82; CLEVERSON BORA, 23.773.063/0001-86, IIQ8B49, FRMEV00790052026, 606-82; CLEVES JUNIOR SILVA, ***.985.646-**, RFB6I24, FRMEV00526542026, 606-82; CLEITON MARSURA ABARCA, ***.605.258-**, KRB7B53, FRMEV00527462026, 606-82; CLEITON GIOVANELLA, ***.970.749-**, QJN0514, FRMEV00529702026, 606-82; CLEU G TUR LTDA, 08.531.938/0001-40, IWL3G49, FRMEV00773972026, 606-82; CLEO EDVINO RODRIGUES & CIA LTDA, 04.049.286/0001-50, SPL0D00, FRMEV00771002026, 606-82; CLEITON ALEX WASEM, ***.315.430-**, JBB3H23, FRMEV00753422026, 606-82; CLEOMAR HEINZEN RECH, ***.761.949-**, HKU9I02, FRMEV00748052026, 606-82; CLEITON RENAN RUPPENTHAL, ***.595.230-**, OYC3J04, FRMEV00746612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L F HORTIFRUTI LTDA, 46.843.442/0001-09, SKP6B28, FRMEV03916292025, 606-82; L E D TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 47.933.672/0001-13, IWB4E41, FRMEV03836282025, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03835292025, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, RLJ5D29, FRMEV03841312025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXK5I22, FRMEV03846732025, 606-82; LAZARA REGINA DE MELO BARBOSA, ***.639.406-**, HDI4098, FRMEV03841402025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV03850882025, 606-82; JAI3I95, FRMEV03840572025, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, SXS3C25, FRMEV03922902025, 606-82; LARICE FRANCA SOARES, ***.559.641-**, ONX9H74, FRMEV03797552025, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, ***.129.929-**, MBA0E65, FRMEV03928302025, 606-82; LB LUBEN TRANSPORTES LTDA, 51.569.407/0001-75, ATX0I07, FRMEV03924182025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBU9G01, FRMEV03804452025, 606-82; LB BERGAMASCO TRANSPORTES LTDA, 53.981.713/0001-40, EXU3I62, FRMEV03804462025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV03931742025, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, QHA3D01, FRMEV03801772025, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, MME7D47, FRMEV03800532025, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0650, FRMEV03800962025, 606-82; LAZARO RICARDO LUIZ PEREIRA, ***.616.159-**, IKS1D21, FRMEV03939902025, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ1J44, FRMEV03821442025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBS7B97, FRMEV00498782026, 606-82; JCR0E21, FRMEV00429072026, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, TGS2E23, FRMEV00501912026, 606-82; THH9C93, FRMEV00781902026, 606-82; TRANSTATO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 08.971.052/0001-17, ATS6E00, FRMEV00514492026, 606-82; TRANSWALEDU -TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 10.461.043/0001-28, JAY8J89, FRMEV00515492026, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXI6D05, FRMEV00515612026, 606-82; SXI6D05, FRMEV00799882026, 606-82; SXE0A86, FRMEV00780862026, 606-82; RYZ3C70, FRMEV00774222026, 606-82; RXR0H06, FRMEV00733582026, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV00795072026, 606-82; RLF2D26, FRMEV00782222026, 606-82; TPT1D80, FRMEV00775972026, 606-82; SXN3E47, FRMEV00773922026, 606-82; RKY3J64, FRMEV00771522026, 606-82; RLM9D60, FRMEV00752852026, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV00794562026, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RYX0E23, FRMEV00793252026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, TAV7H60, FRMEV00531522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, GGD9495, FRMEV03782142025, 606-82; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, SWZ4C07, FRMEV03773722025, 606-82; M.C TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 13.423.831/0001-18, LPL8J46, FRMEV03913182025, 606-82; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, SFC7A55, FRMEV03914652025, 606-82; MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA, 11.497.825/0001-80, QHA5F15, FRMEV03912342025, 606-82; M. S. ROCHA - TRANSPORTE, 21.609.767/0001-92, PWK3E46, FRMEV03917052025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV03835222025, 606-82; MACROTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 04.490.539/0001-27, QHS8H23, FRMEV03836662025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, SXG2A37, FRMEV03840592025, 606-82; M&B LOG TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 46.800.784/0001-33, GGV7495, FRMEV03917962025, 606-82; M.G.T. MIGAO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, EZZ7I75, FRMEV03796252025, 606-82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001-90, MKC8C18, FRMEV03797642025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV03798432025, 606-82; M.R.C. LIMA TRANS-BONITO LTDA, 24.232.174/0001-48, KOH1G98, FRMEV03930712025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, NYT6G79, FRMEV03932712025, 606-82; M&C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.635.449/0001-82, CVR5F42, FRMEV03939612025, 606-82; M. DA SILVA LENCINA, 29.043.505/0001-15, BAA9H92, FRMEV03932292025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV03940442025, 606-82; M.RAMOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 20.607.583/0001-20, SFC8A96, FRMEV03931612025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPA8B39, FRMEV03936102025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração