Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV03794422025, 606-82; JCS8G52, FRMEV03917822025, 606-82; MADSON DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, ***.477.194-**, TOX8B38, FRMEV03841192025, 606-82; MAGNUS RENE SCHMIDT & CIA LTDA, 52.345.534/0001-53, MIQ1D22, FRMEV03845582025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TLE6E08, FRMEV03792922025, 606-82; MADRI REPRESENTACOES LTDA, 08.934.702/0001-54, SXI5C39, FRMEV03925812025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, IUI4D39, FRMEV03924852025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV03787202025, 606-82; TCM7I90, FRMEV03803152025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEG9D88, FRMEV03790402025, 606-82; RHQ0J96, FRMEV03804302025, 606-82; MAEDA RECICLA LIMITADA, 45.212.700/0001-88, EQZ1E21, FRMEV03790782025, 606-82; MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, TCI7B83, FRMEV03928632025, 606-82; MAED TRANSPORTES LTDA, 39.501.063/0001-67, OKH4A39, FRMEV03937602025, 606-82; MADEIREIRA DIAS LTDA, 10.825.744/0001-07, MLF4D02, FRMEV03816772025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV03938022025, 606-82; MADEIREIRA BOM RETIRO LTDA, 07.407.301/0001-83, LZY2370, FRMEV03933192025, 606-82; MADEIREIRA LDL LECHETA LTDA, 11.826.439/0001-94, TBT5E76, FRMEV03935152025, 606-82; MAGNO LUIZ MOREIRA DA SILVA, ***.072.404-**, FCB3I72, FRMEV03936012025, 606-82; FCB3I72, FRMEV03936152025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMERCIAL ZANATTA LTDA, 49.963.014/0001-08, IKL0B57, FRMEV00498632026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RYP7F92, FRMEV00501742026, 606-82; RLD4A05, FRMEV00787042026, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV00504502026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS SARTORI LTDA, 93.429.322/0001-31, IZZ4I68, FRMEV00509042026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QJB5C74, FRMEV00509562026, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV00762012026, 606-82; QCJ1I30, FRMEV00537802026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAPONES LTDA, 72.298.722/0001-85, SXO0J80, FRMEV00761972026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX1F80, FRMEV00511982026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYA3G80, FRMEV00792632026, 606-82; COMERCIO DE BATATAS KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, TBS2H21, FRMEV00520612026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, FWX6F93, FRMEV00520662026, 606-82; EQU6J73, FRMEV00526112026, 606-82; EQU6J73, FRMEV00767382026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8F07, FRMEV00790922026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, IYY3869, FRMEV00522452026, 606-82; COMERCIO DE ALUMINIOS BASSO LTDA, 29.325.716/0001-40, TQU8E17, FRMEV00779212026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RAVANELLO LTDA, 39.483.974/0001-09, RLM7D73, FRMEV00488352026, 606-82; COMERCIAL VIVAS REPRESENTACOES LTDA, 09.213.837/0001-93, IRD9082, FRMEV00742732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, MRL1F76, FRMEV00498052026, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MIH6667, FRMEV00498302026, 606-82; QJJ8554, FRMEV00521482026, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV00509082026, 606-82; TQV0E76, FRMEV00797132026, 606-82; JDF0J89, FRMEV00533362026, 606-82; TQV0E76, FRMEV00770892026, 606-82; CICERO FRANCISCO PINTO, ***.534.582-**, NJA6D69, FRMEV00761912026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYX7F96, FRMEV00760352026, 606-82; EZU9F06, FRMEV00794412026, 606-82; QJT2H39, FRMEV00495572026, 606-82; IRH5C74, FRMEV00535922026, 606-82; CKS COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 13.534.126/0001-98, KLX7D73, FRMEV00516002026, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, OPP8B46, FRMEV00797972026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G87, FRMEV00796482026, 606-82; CID TRANSPORTE LTDA, 20.765.884/0001-82, MKH4E40, FRMEV00518182026, 606-82; CJW TRANSPORTES LTDA, 17.599.532/0001-90, SXN8D98, FRMEV00519712026, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, QKM9B60, FRMEV00520962026, 606-82; CIDADE DAS AGUAS TRANSPORTES LTDA, 00.747.689/0001-12, OLO7457, FRMEV00529732026, 606-82; HHI5I38, FRMEV00529832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ***.569.858-**, CDV5019, FRMEV03778712025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD5A07, FRMEV03774452025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV03912252025, 606-82; MES5C76, FRMEV03839592025, 606-82; LRF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.788.439/0001-02, SDQ5D21, FRMEV03850312025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO, ***.318.586-**, BDD3G34, FRMEV03835282025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV03844542025, 606-82; MEY9I37, FRMEV03850712025, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBL5A75, FRMEV03921522025, 606-82; LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, 26.346.637/0001-28, MKI8C91, FRMEV03928142025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BORGES, ***.319.986-**, GXS9J77, FRMEV03924592025, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, ***.567.229-**, QYK9G55, FRMEV03939912025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, FWU4A24, FRMEV03799552025, 606-82; LUIZ MEURER, ***.235.679-**, AJM7H10, FRMEV03805532025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, MJV2221, FRMEV03936062025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, OLB6J90, FRMEV03808352025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYW3F94, FRMEV03819012025, 606-82; LUIZ FERNANDES DA SILVA BARROS, ***.103.049-**, AGY5C22, FRMEV03938502025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ***.926.206-**, PPX9C82, FRMEV03817772025, 606-82; CELSO PICOLLI, ***.886.629-**, LZZ4C43, FRMEV03808992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB5H50, FRMEV00497452026, 606-82; RAH7J70, FRMEV00509942026, 606-82; QJU8E80, FRMEV00510792026, 606-82; RXQ6A00, FRMEV00516372026, 606-82; QII3B20, FRMEV00520002026, 606-82; QII0F50, FRMEV00520632026, 606-82; QIE9G12, FRMEV00531382026, 606-82; QJU6J60, FRMEV00744312026, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2J20, FRMEV00499172026, 606-82; CUQ4B70, FRMEV00526752026, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, SXN9B86, FRMEV00503142026, 606-82; QJI5I39, FRMEV00797702026, 606-82; QJI5I39, FRMEV00749922026, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, OLN6C03, FRMEV00758172026, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JAE7J45, FRMEV00796372026, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, TPI0C72, FRMEV00520562026, 606-82; TPI0C72, FRMEV00770562026, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAU5E80, FRMEV00791042026, 606-82; TRANSPORTES SAO EXPEDITO LTDA, 00.096.777/0004-44, PQU0868, FRMEV00530712026, 606-82; TRANSPORTES SAO SEBASTIAO LTDA, 01.242.804/0001-60, JAV4E60, FRMEV00748742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração