Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDD8E25, FRMEV03916612025, 606-82; NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 01.136.104/0001-90, KHK6C10, FRMEV03915332025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MLI0806, FRMEV03779312025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BER6B84, FRMEV03911792025, 606-82; SEB7I41, FRMEV03847482025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03788862025, 606-82; NP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.026.624/0001-55, QCB8B25, FRMEV03917062025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV03850442025, 606-82; GBC3E76, FRMEV03925092025, 606-82; FJB1E85, FRMEV03933432025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JAC6E53, FRMEV03794212025, 606-82; NOBRE STEEL EQUIPAMENTOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, 42.354.388/0001-79, EID8A71, FRMEV03792152025, 606-82; NOVA LOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 31.410.538/0001-06, TPI2A02, FRMEV03920482025, 606-82; NIVALDO SOARES DUARTE, ***.667.014-**, MIS6C32, FRMEV03798742025, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, BAL3D19, FRMEV03796382025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0003-79, SLU0J13, FRMEV03937572025, 606-82; NIVALDO MORMITTO FREIRE, ***.947.979-**, AQE6C18, FRMEV03799302025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MJA4J41, FRMEV03801902025, 606-82; NT PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 33.486.213/0001-24, GAD9I86, FRMEV03802832025, 606-82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV03936212025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV03910272025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV03916172025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV03794802025, 606-82; PHSC TRANSPORTES LTDA, 45.775.575/0001-14, QYA9C46, FRMEV03927962025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, SBW2D82, FRMEV03919782025, 606-82; PIERINI MOVEIS LTDA, 95.761.169/0001-70, QHM1688, FRMEV03918662025, 606-82; PELLETSBR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, 31.087.989/0001-46, BAS0D61, FRMEV03927842025, 606-82; PEU SUPERMERCADOS LTDA, 33.637.748/0001-59, QWK9A52, FRMEV03923182025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REQ6E43, FRMEV03930492025, 606-82; REO8J90, FRMEV03932352025, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRY0J62, FRMEV03800112025, 606-82; RRY0J62, FRMEV03802032025, 606-82; PERES TRANSPORTES RODOVIARIO E COMERCIO LTDA, 50.274.367/0001-71, AXN3I17, FRMEV03930612025, 606-82; PHEBUS DE CANAAN DOURADO NETO LTDA, 06.233.382/0001-80, PVZ9G14, FRMEV03935872025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I42, FRMEV03933752025, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOZ7F24, FRMEV03803172025, 606-82; PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA, 22.060.255/0001-82, TXC1E02, FRMEV03804612025, 606-82; PET EMBALAGENS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 20.916.502/0001-74, QJU1D10, FRMEV03932822025, 606-82; PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, 45.183.421/0001-33, ISS7A19, FRMEV03933822025, 606-82; ISS7A19, FRMEV03933842025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, CFO0A71, FRMEV03912762025, 606-82; QJP4D89, FRMEV03928162025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, MKJ8994, FRMEV03850232025, 606-82; RDS8A28, FRMEV03800142025, 606-82; QJK6504, FRMEV03802002025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV03795062025, 606-82; JAF8G86, FRMEV03928252025, 606-82; NUNO LEV: CONSTRUCOES, SERVICOS RODOVIARIOS, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 10.841.323/0001-61, FZU5A54, FRMEV03920052025, 606-82; OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA, 02.017.835/0001-80, GBS9I41, FRMEV03920492025, 606-82; GBS9I41, FRMEV03920502025, 606-82; ENV2D12, FRMEV03938062025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, PRZ7H99, FRMEV03796132025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, MLH5B50, FRMEV03925742025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, OZC0J84, FRMEV03923282025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03929432025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV03935182025, 606-82; ORLANDO EUGENIO DOS SANTOS, ***.265.469-**, GYI5G99, FRMEV03931402025, 606-82; NUTRIBELO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, 17.205.597/0001-03, AGH6A04, FRMEV03818872025, 606-82; OSVALDO JOAO CANDIDO, ***.802.249-**, IOC0400, FRMEV03823382025, 606-82; CLODOMIRO MATOZO ALEIXO, ***.070.310-**, AAC5773, FRMEV03818192025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POSTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.597.569/0001-00, ROL7C91, FRMEV03908402025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, TEA5G02, FRMEV03916462025, 606-82; TEA5G02, FRMEV03916572025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT9100, FRMEV03915442025, 606-82; PONTO FINO TRANSPORTES LTDA, 04.420.176/0001-53, MFQ0J26, FRMEV03778372025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBB5D98, FRMEV03786602025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.661.078/0001-60, QJJ8I67, FRMEV03916952025, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYK6J21, FRMEV03916562025, 606-82; POTENCIA MOVEIS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 56.967.948/0001-75, TXE9C30, FRMEV03792072025, 606-82; PONTO DO MARMORISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 25.901.922/0001-09, SEE3B36, FRMEV03925862025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV03923402025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXS1C60, FRMEV03799712025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, QWR4553, FRMEV03933382025, 606-82; RUR6D36, FRMEV03802562025, 606-82; TDN0E07, FRMEV03939842025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTES LTDA, 42.453.691/0001-29, IMB4I74, FRMEV03807792025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV03817432025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, HJD8I40, FRMEV03930182025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0001-93, RMQ2F40, FRMEV03935682025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, REA0G55, FRMEV03814502025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração