Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUL3F34, FRMEV03916492025, 606-82; SUL3F34, FRMEV03916502025, 606-82; FVY4A53, FRMEV03759112025, 606-82; ENE1B41, FRMEV03800732025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F34, FRMEV03782032025, 606-82; JDG3G41, FRMEV03786052025, 606-82; JDC7B63, FRMEV03841162025, 606-82; JDA1F34, FRMEV03842132025, 606-82; JDA8J34, FRMEV03843012025, 606-82; JBO8C80, FRMEV03846852025, 606-82; JBL7F90, FRMEV03848682025, 606-82; JCS1C93, FRMEV03802982025, 606-82; JDA1F33, FRMEV03802602025, 606-82; JDA1F33, FRMEV03800762025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV03797362025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMV8C53, FRMEV03798152025, 606-82; SHZ6E55, FRMEV03798542025, 606-82; SHZ2C92, FRMEV03801982025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, RHU7F96, FRMEV03803772025, 606-82; SFM1B25, FRMEV03804892025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV03909442025, 606-82; TBQ8E75, FRMEV03913822025, 606-82; BCY8J85, FRMEV03914712025, 606-82; BCV9E12, FRMEV03805212025, 606-82; FRF2G67, FRMEV03802512025, 606-82; RHL7J26, FRMEV03802642025, 606-82; TBQ8F25, FRMEV03805162025, 606-82; BCY8J85, FRMEV03805352025, 606-82; TBQ8E77, FRMEV03932902025, 606-82; BCV9E12, FRMEV03936762025, 606-82; BDY4E67, FRMEV03817542025, 606-82; PATRICIA CARDOSO DA SILVA, ***.736.709-**, BAT3B90, FRMEV03912162025, 606-82; PARAMINENSE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 19.312.473/0001-52, MTH8H00, FRMEV03787532025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E57, FRMEV03931282025, 606-82; SFM1B26, FRMEV03938192025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J37, FRMEV03931582025, 606-82; JDA8J26, FRMEV03931602025, 606-82; JDG4B23, FRMEV03938992025, 606-82; PATRIQUE SIGNORINI HERSBERG, 13.503.731/0001-00, IZG9H19, FRMEV03932472025, 606-82; COLETAR COLETA DE LIXO LTDA, 00.090.934/0001-61, PLZ1H57, FRMEV03820582025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENATO PEREIRA DA SILVA, ***.955.554-**, DBC5D57, FRMEV03910302025, 606-82; DBC5D57, FRMEV03910312025, 606-82; REITOS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 41.567.763/0001-04, QPQ3E19, FRMEV03764712025, 606-82; RENASCER SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 36.476.071/0001-02, STE7B85, FRMEV03786412025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J21, FRMEV03839992025, 606-82; JCY2D11, FRMEV03788202025, 606-82; JDA7H14, FRMEV03940252025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV03840232025, 606-82; JDB6F31, FRMEV03925102025, 606-82; JBL5A37, FRMEV03797842025, 606-82; JDB5D81, FRMEV03804542025, 606-82; JDB5D81, FRMEV03821542025, 606-82; JCZ4B56, FRMEV03818632025, 606-82; RENAVI TRANSPORTES LTDA, 67.328.062/0001-06, FXP0294, FRMEV03791782025, 606-82; RENAN BERGER, ***.830.647-**, SFR9E87, FRMEV03006762025, 606-82; RENATO GREGORIO DA SILVA, ***.063.809-**, APN9J92, FRMEV03796932025, 606-82; RENATO SENA DE OLIVEIRA, ***.348.262-**, QTJ6J76, FRMEV03928502025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, ODG6H02, FRMEV03937332025, 606-82; REMBECKER ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 90.511.650/0001-94, ISW7J29, FRMEV03940602025, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, RLF4J87, FRMEV03938572025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, EOR6F29, FRMEV03910702025, 606-82; PEDRO OTAVIO NERY MENDONCA, ***.026.306-**, PYR8G65, FRMEV03786542025, 606-82; PEDRO MIGUEL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 34.886.927/0001-92, BBY4J16, FRMEV03917272025, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86, JBG4F00, FRMEV03918132025, 606-82; PEDRO MARTINS DA COSTA LTDA, 01.638.623/0001-57, DAH6366, FRMEV03919212025, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV03796482025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, ***.252.829-**, MJD0F86, FRMEV03923172025, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023-22, RYX6C98, FRMEV03926332025, 606-82; SXQ2C98, FRMEV03804602025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV03799972025, 606-82; PEDREIRA TRIANGULO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS LTDA, 02.081.239/0001-69, SXX6B76, FRMEV03929872025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03929752025, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-77, BBX5J87, FRMEV03935882025, 606-82; PEDRO FERNANDO DA SILVEIRA, ***.794.289-**, ILL0C63, FRMEV03805742025, 606-82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, ***.133.836-**, OWN2C30, FRMEV03937422025, 606-82; PEDRO V. DA ROSA & CIA LTDA, 09.333.044/0001-08, IQI2127, FRMEV03931042025, 606-82; PAULISTA TRANSPORTES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.212.122/0001-53, AVT1H24, FRMEV03820612025, 606-82; PEDRO PECIN, ***.088.629-**, RDZ7H82, FRMEV03818982025, 606-82; RHC9I33, FRMEV03823262025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, RLJ4D56, FRMEV03819182025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV03908572025, 606-82; RICARDO GUSTAVO, ***.401.448-**, JZZ8D87, FRMEV03781562025, 606-82; RICARDO SANTA CATARINA LTDA, 20.173.336/0001-63, DTC1596, FRMEV03913552025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, TAY4E15, FRMEV03793412025, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV03924772025, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, ***.369.830-**, IPM0A63, FRMEV03926872025, 606-82; RILO TRANSPORTES LTDA, 42.503.453/0001-80, MQY4I99, FRMEV03921942025, 606-82; RITA MARIA FOGACA BOSCHETTO, ***.367.449-**, BYA4874, FRMEV03917732025, 606-82; RICARDO LUCIANO BURBELLO, ***.734.649-**, AET3I38, FRMEV03795992025, 606-82; RIZLLEP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 04.618.509/0001-53, IWO8J58, FRMEV03937582025, 606-82; RIVELINO GUTERRO, ***.060.250-**, ITC4G81, FRMEV03937882025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RDW3A04, FRMEV03934652025, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV03804882025, 606-82; RITA DE CASSIA BARBOSA VARGAS, ***.922.447-**, KQS9F55, FRMEV03803412025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDE1H47, FRMEV03803222025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV03819122025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BDU2D39, FRMEV03931262025, 606-82; RICARDO SANTOS NEVES, ***.822.888-**, TKH4D78, FRMEV03817672025, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QTL3J72, FRMEV03813772025, 606-82; RITA DE CASSIA GOUVEA LOPES TEIXEIRA, ***.475.586-**, QUL6D14, FRMEV03815792025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração