Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, SXM8E80, FRMEV00499022026, 606-82; SXM8E80, FRMEV00790392026, 606-82; RYO6A38, FRMEV00790292026, 606-82; SXM8A80, FRMEV00738822026, 606-82; SXM8A80, FRMEV00736122026, 606-82; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, FQX9299, FRMEV00370972026, 606-82; EOF8483, FRMEV00530162026, 606-82; TRANSPORTADORA C MAIOLI LTDA, 21.476.579/0001-33, DBL0J97, FRMEV00500762026, 606-82; TRANSPORTADORA FACIONI LTDA, 12.478.807/0001-13, FOI7B67, FRMEV00501582026, 606-82; TRANSPORTADORA ELOS DE OURO LTDA, 66.036.146/0001-03, ESU9449, FRMEV00506772026, 606-82; TRANSPORTADORA EMANUEL LTDA, 07.425.108/0001-75, MSI6H49, FRMEV00507632026, 606-82; MSI6H49, FRMEV00793782026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCJ2E38, FRMEV00511722026, 606-82; TQP9F28, FRMEV00745952026, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, SPG3G30, FRMEV00795372026, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, SFG2A50, FRMEV00521292026, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV00529902026, 606-82; BEB8F34, FRMEV00532302026, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, FPK2I86, FRMEV00534082026, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, RCK5I28, FRMEV00769212026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAB2H58, FRMEV03916032025, 606-82; JAB2H58, FRMEV03916112025, 606-82; JAB2H58, FRMEV03916012025, 606-82; JAB2H65, FRMEV03927852025, 606-82; T.R.D.L TRANSPORTES LTDA, 05.305.623/0001-96, CUK9I25, FRMEV03909262025, 606-82; T. R. MANO TRANSPORTES LTDA, 40.522.380/0001-49, ISM6B78, FRMEV03914332025, 606-82; TA NA MAO EXPRESS LTDA, 39.402.351/0001-64, ITS5B37, FRMEV03923942025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, MIP4C80, FRMEV03793762025, 606-82; JCP6C30, FRMEV03844112025, 606-82; JCB1D70, FRMEV03924942025, 606-82; IZC5C10, FRMEV03798992025, 606-82; ODH9F76, FRMEV03805342025, 606-82; T DE SOUZA CORREIA TRANSPORTES, 35.915.703/0001-24, SMJ6D64, FRMEV03842822025, 606-82; T. DA COSTA E SILVA NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 27.758.832/0001-28, OQL5A58, FRMEV03845392025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SIG7J99, FRMEV03842342025, 606-82; TADEO HENRIQUE BASILIO, ***.345.609-**, GQN9J45, FRMEV03790352025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, SXH9A68, FRMEV03797292025, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXO1F91, FRMEV03926312025, 606-82; T. LOPES DE BRITO DELGADO LTDA, 61.294.936/0001-67, ISK3F70, FRMEV03940752025, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, TQP8H59, FRMEV03941092025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV00497932026, 606-82; SXA7D94, FRMEV00753322026, 606-82; HENRIQUE DE OLIVEIRA KLEIN, ***.219.140-**, GSW9H94, FRMEV00491092026, 606-82; HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, FHB9B20, FRMEV00498542026, 606-82; HENRIQUE OLIVEIRA SCHENKEL, ***.520.800-**, MFH7G09, FRMEV00509962026, 606-82; HENRIQUE JOSE URZEDO COSTA, ***.192.431-**, REW0F25, FRMEV00514632026, 606-82; RWA7D33, FRMEV00514682026, 606-82; HELIO CORREA, ***.504.909-**, ATD8J22, FRMEV00516432026, 606-82; HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.437.299-**, BDS3E14, FRMEV00516482026, 606-82; HENRIQUE FOSS, ***.412.179-**, MTU1E97, FRMEV00756632026, 606-82; HELOISA SCHUMACHER, ***.625.709-**, MJR8J69, FRMEV00501092026, 606-82; HENRIQUE DA MOTTA MICHELON LTDA, 36.170.730/0001-88, JAX2J04, FRMEV00525762026, 606-82; HEITOR NALON PEREIRA, ***.488.566-**, SIP9C45, FRMEV00526262026, 606-82; HEITOR BOHNENBERGER, ***.835.020-**, HLK8G56, FRMEV00526732026, 606-82; HELIA FERREIRA VITAL, ***.759.527-**, LPR8H44, FRMEV00783482026, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IUF7187, FRMEV00770182026, 606-82; HENRIQUE ALVES DIAS, ***.428.571-**, HTP9F19, FRMEV00766872026, 606-82; HELLEN DE CASTRO OLIVEIRA MARQUES, ***.206.591-**, MLV3G70, FRMEV00537482026, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, ***.038.020-**, IJJ2H87, FRMEV00741402026, 606-82; HEMERSON GARCIA CORREA, ***.573.031-**, MCJ7F12, FRMEV00731282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RDZ2E78, FRMEV00508062026, 606-82; RXY0G44, FRMEV00772102026, 606-82; RLO4I56, FRMEV00752752026, 606-82; RYD4J86, FRMEV00752512026, 606-82; RYE7A06, FRMEV00744512026, 606-82; RDZ2E78, FRMEV00736542026, 606-82; RLO4I56, FRMEV00735192026, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, RDW6I93, FRMEV00509922026, 606-82; RDW6J53, FRMEV00777332026, 606-82; QNY3F79, FRMEV00743342026, 606-82; FQE1276, FRMEV00730382026, 606-82; TRANSPORTADORA FISCHER LTDA., 08.763.510/0001-22, IYT1E74, FRMEV00511812026, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, FXW9E96, FRMEV00517852026, 606-82; FEQ7B71, FRMEV00518342026, 606-82; CNR7H32, FRMEV00530862026, 606-82; HLI1A37, FRMEV00741672026, 606-82; CNI5J40, FRMEV00734732026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCX2F69, FRMEV00786272026, 606-82; IZC4F99, FRMEV00740192026, 606-82; TRANSPORTADORA GALVAO NEVES LTDA, 08.336.036/0001-52, NOD6404, FRMEV00737172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, THZ3D59, FRMEV03908062025, 606-82; THW9B77, FRMEV03939272025, 606-82; TEIXEIRA E CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 24.974.415/0001-24, EJV2048, FRMEV03908252025, 606-82; TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA, 01.919.327/0001-24, EAB0C91, FRMEV03912192025, 606-82; ATU6G80, FRMEV03817562025, 606-82; TEDMIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.673.222/0001-12, QIQ8E40, FRMEV03912292025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GJU9A22, FRMEV03917792025, 606-82; GGF7G26, FRMEV03938132025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03917712025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV03929172025, 606-82; JAX7E26, FRMEV03929732025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SEW8I92, FRMEV03927072025, 606-82; TERA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.492.766/0001-80, OLP7C15, FRMEV03928412025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, ***.427.375-**, NYT5022, FRMEV03931592025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, ***.093.839-**, JBK0C40, FRMEV03936122025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, PPX9C84, FRMEV03933952025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, SEN6D69, FRMEV03801452025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV03934822025, 606-82; SXV0F71, FRMEV03935292025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7B99, FRMEV03939472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração