Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MOVECTA S.A., 58.317.751/0001-16, CRGTF00452732025, 07/11/2025, R$ 1.341,38; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, CRGTF00454222025, 15/11/2025, R$ 5.951,08; CRGTF00454232025, 15/11/2025, R$ 2.551,30; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00434032025, 03/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00433782025, 03/11/2025, R$ 2.617,60; CRGTF00434042025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00433892025, 03/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00433952025, 03/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00433762025, 03/11/2025, R$ 3.046,66; CRGTF00434022025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00433992025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00433972025, 03/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00434002025, 03/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00434012025, 03/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00433982025, 03/11/2025, R$ 550,00; MPACKING PLASTICOS LTDA, 31.162.239/0002-72, CRGTF00429782025, 30/10/2025, R$ 2.691,02; MULTIPAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.073.198/0001-67, CRGTF00330452025, 07/09/2025, R$ 1.014,92; CRGTF00330482025, 07/09/2025, R$ 2.269,72; CRGTF00330412025, 07/09/2025, R$ 2.271,78; CRGTF00330432025, 07/09/2025, R$ 1.493,78.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RAJ8E83, FRMEV03832962025, 606-82; QIF4I12, FRMEV04049432025, 606-82; RLM9A68, FRMEV04018802025, 606-82; RXT8G12, FRMEV04074992025, 606-82; QIF4I12, FRMEV04008502025, 606-82; SXU9B23, FRMEV03856012025, 606-82; SXU9A23, FRMEV04073492025, 606-82; RAD8535, FRMEV04126822025, 606-82; RDY8G60, FRMEV04053882025, 606-82; RLM9A68, FRMEV04022302025, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, QOC1511, FRMEV04106162025, 606-82; RMI3C20, FRMEV03988532025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZH7H86, FRMEV03829152025, 606-82; QJN7C37, FRMEV04106932025, 606-82; IVK7G45, FRMEV04001142025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QPB2F31, FRMEV04087532025, 606-82; QQH2J72, FRMEV03849282025, 606-82; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, RVB8F11, FRMEV03839062025, 606-82; TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.169.349/0001-26, RXL3J90, FRMEV03971672025, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, MKO8A83, FRMEV03974952025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TDF RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 07.028.560/0001-01, CRGTF00454602025, 15/11/2025, R$ 645,40; CRGTF00454592025, 15/11/2025, R$ 550,00; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, CRGTF00452712025, 14/11/2025, R$ 2.701,40; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CRGTF00452682025, 13/11/2025, R$ 1.440,32; CRGTF00452702025, 14/11/2025, R$ 2.004,94; CRGTF00452692025, 13/11/2025, R$ 1.845,30; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0009-50, CRGTF00453662025, 14/11/2025, R$ 1.821,64; TESIL TRANSPORTES LTDA., 47.509.415/0001-59, CRGTF00430412025, 28/10/2025, R$ 780,34; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00435152025, 04/11/2025, R$ 581,00; CRGTF00435172025, 04/11/2025, R$ 5.103,38; CRGTF00435192025, 04/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00435142025, 04/11/2025, R$ 581,00; CRGTF00435132025, 03/11/2025, R$ 581,00; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00425862025, 27/10/2025, R$ 2.571,14; CRGTF00425882025, 27/10/2025, R$ 2.374,12; CRGTF00425892025, 27/10/2025, R$ 2.571,14; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, CRGTF00427492025, 28/10/2025, R$ 1.333,92; CRGTF00427502025, 28/10/2025, R$ 1.333,92; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0003-37, CRGTF00429162025, 29/10/2025, R$ 8.686,20; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, CRGTF00431892025, 31/10/2025, R$ 2.206,76.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSLAMAR TRANSPORTES LTDA., 07.680.025/0001-22, RAB5G35, FRMEV04108722025, 606-82; RAB5G35, FRMEV04108692025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, RYL5H36, FRMEV00018482026, 606-82; DTC2758, FRMEV00018572026, 606-82; MGY3963, FRMEV04090752025, 606-82; SXP9J86, FRMEV00002382026, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI8E02, FRMEV04121432025, 606-82; SXA7C50, FRMEV03948812025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXP9B75, FRMEV04024772025, 606-82; RYB7E19, FRMEV04033352025, 606-82; RXV2J48, FRMEV04049112025, 606-82; RLP5J04, FRMEV04049102025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAQ3D08, FRMEV04068122025, 606-82; TAQ3C84, FRMEV04066012025, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV04020692025, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, PQM7B00, FRMEV04032862025, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, JBC3I61, FRMEV00029322026, 606-82; TRANSLOPES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.369.685/0001-37, BDP1I34, FRMEV04108042025, 606-82; TRANS-MAIA LTDA, 04.419.656/0001-02, EUL8649, FRMEV03851582025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0003-86, QRK0F05, FRMEV03945912025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPETRIS TRANSPORTES E CARGAS URGENTES LTDA, 10.844.042/0001-62, RHP8J72, FRMEV03824622025, 606-82; RHP8J72, FRMEV04056142025, 606-82; TRANSPASSERE LTDA, 56.259.621/0001-49, IKE1E06, FRMEV03965892025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIQ2G69, FRMEV04015422025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JAX7H15, FRMEV04129442025, 606-82; IZD6D52, FRMEV04073892025, 606-82; IZR2G80, FRMEV04067282025, 606-82; IVT2G73, FRMEV00003712026, 606-82; JBJ2G78, FRMEV04011352025, 606-82; IZD6D52, FRMEV04108512025, 606-82; IXT0I49, FRMEV04098282025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0D62, FRMEV04126232025, 606-82; STP0D62, FRMEV04126222025, 606-82; ETP1A82, FRMEV00005992026, 606-82; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, IOF7784, FRMEV03827542025, 606-82; TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA, 05.494.378/0001-02, EFB0340, FRMEV04011412025, 606-82; TRANSPIMENTEL LTDA, 13.385.995/0001-06, GVQ0026, FRMEV04110602025, 606-82; GVQ0026, FRMEV03977052025, 606-82; TRANSPAO TRANSPORTES E CONGELADOS LTDA, 51.484.718/0001-31, DVL3G62, FRMEV03923842025, 606-82; TRANSPILA LTDA, 28.932.220/0001-72, SEI7B23, FRMEV00008352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração