Seção 3 — 16/03/2026

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 11/03/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados contada a partir do dia 17-3-2026. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral e VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI, Procuradora-Geral de Justiça.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 11/03/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral e MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, Secretário de Estado da Fazenda.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, INTIMAR a pessoa jurídica ELEVADORES VILLARTA LTDA, CNPJ nº 4.222.401/0001-15, para que tome ciência da decisão que determinou a instauração do Processo Administrativo nº 1.00.000.007737/2025-64, destinado à apuração de fatos relacionados à possível rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 30/2021.

Destaca que os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail [email protected].

Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia tendo em conta a possível rescisão unilateral do contrato, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente.

THIAGO LONGO MENEZES

Secretário de Administração

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FHS LIVROS LTDA EPP. CNPJ: 45.546.237/0001-00. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 06 de maio de 2026 a 05 de maio de 2028, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, do referido Contrato. Vigência: 06/05/2026 a 05/05/2028. Data de Assinatura: 24/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 600.000,00. Valor Global do Contrato: R$ 900.000,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor FABIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002276/2025-33.

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: a alteração da Cláusula Sétima - Do Preço: a) pela supressão de 19.96% do valor do contrato com a redução do item 1; b) pelo acréscimo de 19.71% ao valor do contrato com o aumento do item 2. Data de Assinatura: 13/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.748.421,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARY D ARTSON e o Senhor RICARDO MATOS GIACHINI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016751/2021-25.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 46.946.173/0001-06). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual em sentido estrito, a alteração do endereço da Contratada, e a alteração da Cláusula Décima Oitava do Instrumento Contratual (LGPD). Valor: R$ 2.684,03 acrescido de uma estimativa mensal de R$ 688,74 para ressarcimentos, totalizando R$ 3.372,77 (mensal); R$ 40.473,26 (anual) e R$ 1.610,42 (garantia). Natureza da Despesa 339037 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000028. Vigência: de 19/02/2026 a 18/02/2027. Assinatura: 11/03/2026. Processo: 1.03.000.002263/2022-18. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, IN nº 05/2017 MPDG, Lei nº 8.666/93, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes, Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e MICHELE DE CARVALHO MOREIRA, pela Contratada.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: AIRLAB ANALÍTICA LTDA (CNPJ: 16.784.311/0001-29). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual em sentido estrito, a prorrogação do prazo de vigência e a alteração da Cláusula Décima Sétima do Instrumento Contratual (LGPD). Valor: R$ 4.171,85 (semestral); R$ 8.343,70 (anual). Natureza da Despesa 339039 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000013. Vigência: de 01/06/2026 a 31/05/2027. Assinatura: 11/03/2026. Processo: 1.03.000.002580/2022-26. Fundamento: Artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666/93; artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93; Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018); Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes; Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA, pela Contratada.

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 2/2025

Partes: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, CNPJ n. 26.989.715/0014-27; e o BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ n. 00.000.000/0001-91. Objeto: alterar o ANEXO VIII, CLÁUSULA SÉTIMA - DO TRATAMENTO DE DADOS, com vistas a adequar o instrumento às atuais diretrizes institucionais do MPF no que pertine ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Assinam, pela União, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima, Procuradora-chefe do MPF/GO e, pelo Banco do Brasil, Carla Conceição Santos Cavalcante, Gerente de Negócios. PGEA n. 1.18.000.001862/2024-45. Data da assinatura: 12.03.2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025

PGEA - Nº: 1.30.001.006479/2025-50

O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DO TIPO VRF (FLUXO DE REFRIGERANTE VARIÁVEL), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NAS UNIDADES DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE (PRM-RESENDE) E NITERÓI (PRM-NITERÓI), foram vencedoras as empresas:

GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE

Agente de Contratação

No EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO, de 29 de setembro de 2025, firmado entre os convenientes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA, e a FACULDADES CLARENTIANO, publicado no DOU - SEÇÃO III de 01/10/2025, Página 252: onde se lê: "VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 26/09/2025, leia-se: "VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 02/10/2025".Processo Administrativo 1.32.000.000924/2025-11

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e a FACULDADE DE DIREITO 8 DE JULHO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/03/2026. EUNICE ANDRADE DANTAS, Procuradora-chefe e MARIANA VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ, Administradora. Processo Administrativo 1.35.000.000183/2026-30.